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Processo: 011.622/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTA ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4751/1997/FNDE.

Data de autuação
22/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.159/2014-2 - Apensado desde 24/11/2014 - 15:27:51
Processo: 010.160/2014-0 - Apensado desde 24/11/2014 - 15:27:18

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/05/2009 a 01/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:50:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monção - MA

Responsáveis
Sérgio Murilo Jansen Pereira

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.398,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:50:39Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/09/2015 - 11:39:37Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:37:57Removido sobrestamento de processo
05/08/2015 - 14:42:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0547/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 15:27:51Processo 010.159/2014-2 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 15:27:18Processo 010.160/2014-0 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:29:53Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
15/04/2014 - 17:19:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 12:10:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/03/2014 - 10:32:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:36:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 15:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 3512/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:02:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 3513/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:02:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3514/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 18:06:42Juntada comunicação Ofício 3515/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 15:48:22Cadastrada representação legal 34961/2013 por SECEX-MA
27/11/2013 - 19:22:58Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
27/11/2013 - 19:22:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 8444/2013-1C
18/11/2013 - 14:41:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
18/11/2013 - 14:41:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/11/2013 - 11:03:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/11/2013 - 19:55:12Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
13/11/2013 - 19:55:11Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
11/11/2013 - 16:27:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
11/11/2013 - 16:27:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/11/2013 - 12:15:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2013 - 16:27:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2013 por meio do Acórdão 6744/2013-1C
18/06/2013 - 13:43:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2012 - 16:58:33Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/12/2011 - 14:59:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/11/2011 - 16:50:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/02/2011 - 13:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/01/2011 - 17:49:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/12/2010 - 10:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/03/2010 - 17:50:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/03/2010 - 12:09:33Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 11:23:50Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 10:36:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/03/2010
29/10/2009 - 15:27:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2009 - 19:06:52
29/10/2009 - 15:27:30Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 11:28:08Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2009 - 16:57:19
19/10/2009 - 11:28:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/10/2009 - 11:28:08
09/10/2009 - 09:45:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/10/2009 - 13:35:46
08/10/2009 - 18:49:14Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 16:21:56Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 14:23:33Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 18:14:58Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 17:28:36Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 16:12:11Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 08:33:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2009
15/06/2009 - 17:22:47Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 17:22:03Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2009 - 13:08:12Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 12:21:32Processo autuado em 22/05/2009 12:21:32
22/05/2009 - 12:21:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2009 - 12:21:29