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Processo: 011.627/2002-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA -RESPONSÁVEL ILDON MARQUES DE SOUZA - CONVÊNIO Nº 040/2000-SRH-MMA.

Data de autuação
18/07/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.123/2014-0 - Apensado desde 18/12/2014 - 14:21:31
Processo: 016.125/2014-2 - Apensado desde 18/12/2014 - 14:21:32
Processo: 016.122/2014-3 - Apensado desde 18/12/2014 - 14:21:31

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/10/2009 a 19/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/07/2002 a 20/10/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/01/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:23:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
BANCO DO BRASIL S/A
IMPRECOL INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
Ildon Marques de Souza

Interessados
IMPRECOL INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA
Min. do Meio Ambiente, dos Rec. Hídricos e da Amazônia Legal (EXCLUÍDA)

Representante legais
DIOGO DIAS MACEDO
Daniel Endrigo Almeida Macedo
RAFAEL FERRAZ MARTINS
Raimundo Fonseca Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 10:23:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:18:19Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:17:40Removido sobrestamento de processo
24/06/2015 - 16:49:36Cadastrada representação legal 12857/2015 por SECEX-MA
24/06/2015 - 16:49:36Cadastrada representação legal 12856/2015 por SECEX-MA
24/06/2015 - 16:49:35Associados documentos à representação legal 13469/2012 por SECEX-MA
09/04/2015 - 16:17:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3873/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 14:21:32Processo 016.125/2014-2 foi apensado a este processo
18/12/2014 - 14:21:31Processo 016.123/2014-0 foi apensado a este processo
18/12/2014 - 14:21:31Processo 016.122/2014-3 foi apensado a este processo
26/06/2014 - 17:28:12Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012 - Processo ag. retorno de CBEXs
26/06/2014 - 10:16:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2014 - 09:54:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/05/2014 - 17:09:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 16:20:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2014 - 16:53:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2014 - 16:55:12Cadastrada representação legal 1849/2014 por SECEX-MA
10/02/2014 - 12:42:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/02/2014 - 11:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 11:05:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2013 - 17:46:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 17:46:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 17:46:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 17:46:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 17:46:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 17:46:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 17:46:44Juntada comunicação Ofício 2447/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2013 - 11:36:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2013 - 18:13:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/02/2013 - 09:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:54:34Expedida a comunicação Ofício 0061/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
04/12/2012 - 18:39:29Cadastrada representação legal 13469/2012 por SECEX-MA
15/08/2012 - 14:30:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
15/08/2012 - 12:43:05Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
15/08/2012 - 12:43:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 4684/2012-1C, referente ao Recurso 011.627/2002-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2012 - 16:31:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
28/05/2012 - 16:31:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/05/2012 - 10:18:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2012 - 11:16:53Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 011.627/2002-1/R002
21/03/2012 - 11:16:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 15/03/2012 contra o acórdão 719/2012-1C
19/03/2012 - 16:04:20Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
16/03/2012 - 17:49:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
16/02/2012 - 15:47:06Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
16/02/2012 - 14:50:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2012 por meio do Acórdão 719/2012-1C, referente ao Recurso 011.627/2002-1/R001
25/01/2012 - 17:26:11Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
25/01/2012 - 17:26:07Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 011.627/2002-1/R001 (por sorteio)
25/01/2012 - 17:26:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.627/2002-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
17/01/2012 - 17:47:38Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
17/01/2012 - 17:47:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/01/2012 - 17:43:00Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 17:41:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 25/10/2011 contra o acórdão 2059/2011-1C
16/01/2012 - 12:16:02Peça No. 22 desentranhada por SEC-MA/SA
20/10/2011 - 18:39:30Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/10/2011 - 18:39:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/10/2011 - 17:33:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/10/2011 - 16:34:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 15:55:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/08/2011 - 09:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/04/2011 - 09:57:31Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 11:46:48Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 09:43:30Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 09:43:29Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2059/2011-1C
18/02/2011 - 10:58:49Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
17/02/2011 - 15:53:32Enviado por SERUR para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 15:24:17Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
16/02/2011 - 08:20:57Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/02/2011 - 19:55:36Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 19:55:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/01/2011 - 16:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/01/2011 - 14:41:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 12:22:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
12/11/2010 - 10:47:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 10:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/11/2010 - 08:57:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2010 - 18:27:00Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/06/2010 - 14:34:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2010 - 16:49:59
10/06/2010 - 20:03:35Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 20:03:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/06/2010 - 14:34:22
02/12/2009 - 10:09:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2009 - 12:09:28
26/11/2009 - 15:06:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/11/2009 - 09:55:11
25/11/2009 - 19:39:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2009 - 14:23:40
25/11/2009 - 19:34:24Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2009 - 18:27:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/11/2009 - 14:44:14
30/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 18:18:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/10/2009 - 10:53:11
20/10/2009 - 18:18:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2009 - 18:18:58
20/10/2009 - 09:58:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2009 - 12:55:44
20/10/2009 - 09:58:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2009 - 09:58:04
09/10/2009 - 18:36:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/10/2009 - 08:26:12
02/10/2009 - 08:33:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/10/2009
27/08/2009 - 12:03:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/09/2009 - 18:17:49
25/08/2009 - 15:56:06Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 15:56:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/08/2009 - 12:03:37
05/08/2009 - 10:43:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/08/2009 - 16:03:40
23/07/2009 - 17:52:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/08/2009 - 13:04:11
17/07/2009 - 08:25:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/07/2009
01/06/2009 - 20:52:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/06/2009 - 09:46:36
26/05/2009 - 15:47:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2009 - 20:52:51
26/05/2009 - 12:48:25Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 14:11:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/03/2009 - 14:11:58
18/03/2009 - 16:03:34Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 17:01:29Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/03/2009 - 11:26:04
13/03/2009 - 12:12:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/03/2009 - 15:11:33
12/03/2009 - 18:40:43Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 15:56:09Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 10:37:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 20/05/2008 - 12:47:20
16/05/2008 - 10:17:20Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 17:04:47Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 17:02:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2008 - 15:25:21
26/11/2007 - 17:17:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/11/2007 - 13:41:51
22/11/2007 - 13:25:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2007 - 15:33:25
21/11/2007 - 18:27:29Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 10:22:54Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 18:12:02Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 19:07:21Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 15:14:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/10/2002
03/09/2002 - 14:38:00Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2002 - 11:05:26Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2002 - 17:57:52Processo autuado em 18/07/2002 17:57:52
18/07/2002 - 17:57:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/07/2002 - 17:57:47