Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 011.636/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM/MA, CONVÊNIO Nº 205/2000 - (SIAFI 394817).

Data de autuação
22/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.399/2015-8 - Apensado desde 10/09/2015 - 11:15:34
Processo: 008.396/2015-9 - Apensado desde 27/08/2015 - 10:51:11
Processo: 008.398/2015-1 - Apensado desde 10/09/2015 - 11:15:56

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 04/11/2009 a 27/12/2018
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 22/05/2009 a 04/11/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/05/2009 a 22/05/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/12/2013
R002 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/06/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:57:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tuntum - MA

Responsáveis
Antonio Pires Leda Neto
POLI CONSTRUTECNICA LTDA - ME

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Accioly Cardoso Lima e Silva
Elson Januario Fagundes
Marco Aurélio Santos Sousa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 242.898,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:57:41Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/10/2020 - 21:46:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
25/07/2019 - 13:13:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2019 - 16:24:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
16/07/2019 - 15:32:03Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/07/2019 - 15:29:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2019 - 15:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:49:13Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/06/2019 - 17:14:50Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Secex-TCE
02/05/2019 - 15:27:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:25:36Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
07/02/2019 - 17:56:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2620/2018-TCU/Sec-MA.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
18/12/2018 - 14:53:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3313/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3313/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2018 - 14:12:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2018 - 14:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 16:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2018 - 11:25:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2619/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2619/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2620/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2018 - 14:50:51Processo enviado de MIN-AN para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
23/08/2018 - 14:50:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1916/2018-PL, referente ao Recurso 011.636/2009-8/R003
22/08/2018 - 14:25:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2018 - 07:55:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30.
15/08/2018 - 16:37:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1915/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 17:46:30Processo enviado de SECEX-MA para MIN-AN/não definida.
13/08/2018 - 17:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/08/2018 - 16:48:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1916/2018-TCU/SECEX-MA.
07/08/2018 - 11:49:02Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.636/2009-8/R003
07/08/2018 - 11:49:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 1354/2018-PL
01/08/2018 - 11:36:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1919/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:05:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1917/2018-TCU/SECEX-MA.
03/07/2018 - 11:57:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 1915/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 1916/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 1918/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 1919/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 1917/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2018 - 12:38:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/06/2018 - 07:53:47Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
15/06/2018 - 07:53:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1354/2018-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
13/06/2018 - 15:05:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
06/06/2018 - 19:43:05Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018
06/06/2018 - 14:28:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/06/2018 - 10:06:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30.
09/03/2018 - 18:10:39Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/03/2018 - 18:10:38Exame de mérito do recurso 011.636/2009-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/03/2018 - 10:23:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/03/2018 - 10:08:53Enviado para parecer do MP por Serur
06/03/2018 - 10:08:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.636/2009-8/R002 da Serur concluído.Instrução
25/07/2017 - 12:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 10:50:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2017 - 12:36:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:36:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1931/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1928/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1927/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1930/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2017 - 11:32:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
26/06/2017 - 15:13:34Juntada comunicação Ofício 1929/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2017 - 11:35:19Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2017 - 11:35:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
07/06/2017 - 14:16:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
07/06/2017 - 14:16:27Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.636/2009-8/R002 (por sorteio)
07/06/2017 - 14:16:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.636/2009-8/R002 da Serur concluído.Instrução
03/04/2017 - 11:53:47Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
03/04/2017 - 11:53:36Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
31/03/2017 - 16:37:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
31/03/2017 - 16:03:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/03/2017 - 16:23:28Processo reaberto.
17/03/2017 - 11:46:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/03/2017 contra o acórdão 1623/2013-1C
17/03/2017 - 11:46:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/03/2017 contra o acórdão 1623/2013-1C
17/03/2017 - 11:36:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/03/2017 contra o acórdão 1623/2013-1C
08/03/2017 - 16:02:36Cadastrada representação legal 4573/2017 por SECEX-MA
09/12/2016 - 11:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 11:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 14:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2582/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:27:56Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:27:55Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
10/09/2015 - 11:15:56Processo 008.398/2015-1 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 11:15:34Processo 008.399/2015-8 foi apensado a este processo
27/08/2015 - 10:51:11Processo 008.396/2015-9 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 15:32:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:33:38Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
23/04/2015 - 19:08:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 18:02:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 14:23:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 14:19:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 12:04:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/04/2015 - 12:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2015 - 11:24:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 16:41:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 14:40:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 14:40:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2015 - 15:01:55Juntada comunicação Ofício 0761/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 14:54:05Juntada comunicação Ofício 0755/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2015 - 17:49:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/03/2015 - 17:08:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 15:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 18:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2015 - 13:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0097/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0096/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0102/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2015 - 18:36:24Juntada comunicação Ofício 0098/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2014 - 19:26:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/12/2014 - 16:50:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
01/12/2014 - 16:50:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7481/2014-1C, referente ao Recurso 011.636/2009-8/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
30/10/2014 - 16:04:45Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
30/10/2014 - 16:04:37Exame de mérito do recurso 011.636/2009-8/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
14/10/2014 - 15:57:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
14/10/2014 - 15:48:11Enviado para parecer do MP por SERUR
14/10/2014 - 15:48:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.636/2009-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/08/2014 - 12:58:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
24/07/2014 - 15:11:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/05/2014 - 10:29:06Peça No. 52 do tipo Certidão (doc 51.222.869-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/04/2014 - 16:16:31Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2014 - 13:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2014 - 16:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2014 - 15:07:25Juntada comunicação Edital 0017/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:27:19Juntada comunicação Ofício 0065/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2014 - 18:17:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/01/2014 - 16:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2014 - 16:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2014 - 18:53:47Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
21/01/2014 - 15:11:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
21/01/2014 - 15:11:26Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/01/2014 - 14:00:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:35:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2014 - 12:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 12:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 15:32:57Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
20/12/2013 - 15:32:51Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 011.636/2009-8/R001 (por sorteio)
20/12/2013 - 15:32:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.636/2009-8/R001 da SERUR concluído.
18/12/2013 - 17:28:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/12/2013 - 17:26:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/12/2013 - 15:38:37Cadastrada representação legal 35836/2013 por SECEX-MA
17/12/2013 - 15:37:12Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/12/2013 contra o acórdão 1623/2013-1C
26/11/2013 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 3355/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 3353/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 3354/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2013 - 18:06:24Cadastrada representação legal 33661/2013 por SECEX-MA
19/11/2013 - 14:00:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/11/2013 - 17:23:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2013 - 14:36:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2013 - 14:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2013 - 14:26:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2013 - 14:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2013 - 14:18:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2013 - 17:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 18:22:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 16:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 16:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2013 - 19:26:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2013 - 15:37:46Juntada comunicação Ofício 1510/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:28:57Juntada comunicação Ofício 1512/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:25:57Juntada comunicação Ofício 1509/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:23:20Juntada comunicação Ofício 1508/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:21:56Juntada comunicação Ofício 1507/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 12:05:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/03/2013 - 11:14:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/03/2013 - 09:35:49Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/03/2013 - 09:35:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1623/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2011 - 10:01:11Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
07/04/2011 - 19:41:14Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 19:41:13Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/01/2011 - 16:43:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/12/2010 - 13:40:08Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/12/2010 - 13:40:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/12/2010 - 12:09:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 12:09:27Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
07/12/2010 - 14:56:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
07/12/2010 - 14:42:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
12/11/2010 - 10:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/05/2010 - 18:25:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
04/05/2010 - 13:13:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2010 - 16:36:11
03/05/2010 - 17:56:12Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 11:12:03Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 10:48:28
30/11/2009 - 16:36:42Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/12/2009 - 15:24:14
27/11/2009 - 17:25:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/11/2009 - 16:20:35
27/11/2009 - 17:25:02Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/11/2009 - 17:25:04
26/11/2009 - 15:10:13Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2009 - 16:45:37
17/09/2009 - 08:44:41Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2009 - 08:43:19Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 17:36:08Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 13:05:02Processo autuado em 22/05/2009 13:05:02
22/05/2009 - 13:04:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2009 - 13:04:57