| Data/Hora |
Histórico |
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| 14/10/2021 - 10:08:36 | Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 30/12/2020 - 15:57:41 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 28/10/2020 - 21:46:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO | |
| 25/07/2019 - 13:13:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 16:24:45 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 16/07/2019 - 15:32:03 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 15:29:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 15:22:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/07/2019 - 13:49:13 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 19/06/2019 - 17:14:50 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Secex-TCE | |
| 02/05/2019 - 15:27:31 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 15:25:36 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
| 04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 07/02/2019 - 17:56:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2620/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 18/12/2018 - 14:53:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3313/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 14/11/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 3313/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/11/2018 - 14:12:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/10/2018 - 14:24:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/10/2018 - 16:36:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/10/2018 - 11:25:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2619/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 03/09/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2619/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/09/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 2620/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/08/2018 - 14:50:51 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 23/08/2018 - 14:50:49 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1916/2018-PL, referente ao Recurso 011.636/2009-8/R003 | |
| 22/08/2018 - 14:25:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 20/08/2018 - 07:55:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30. | |
| 15/08/2018 - 16:37:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1915/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 13/08/2018 - 17:46:30 | Processo enviado de SECEX-MA para MIN-AN/não definida. | |
| 13/08/2018 - 17:45:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/08/2018 - 16:48:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1916/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 07/08/2018 - 11:49:02 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.636/2009-8/R003 | |
| 07/08/2018 - 11:49:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 1354/2018-PL | |
| 01/08/2018 - 11:36:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1919/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 19/07/2018 - 13:05:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1917/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 03/07/2018 - 11:57:25 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 25/06/2018 - 06:08:47 | Juntada comunicação Ofício 1915/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/06/2018 - 06:08:43 | Juntada comunicação Ofício 1916/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/06/2018 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 1918/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/06/2018 - 06:06:23 | Juntada comunicação Ofício 1919/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/06/2018 - 06:06:18 | Juntada comunicação Ofício 1917/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/06/2018 - 12:38:22 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 15/06/2018 - 07:53:47 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 15/06/2018 - 07:53:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1354/2018-PL | |
| 13/06/2018 - 15:05:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 11/06/2018 - 09:12:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30. | |
| 06/06/2018 - 19:43:05 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018 | |
| 06/06/2018 - 14:28:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/06/2018 - 10:06:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30. | |
| 09/03/2018 - 18:10:39 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 09/03/2018 - 18:10:38 | Exame de mérito do recurso 011.636/2009-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 06/03/2018 - 10:23:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 06/03/2018 - 10:08:53 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 06/03/2018 - 10:08:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.636/2009-8/R002 da Serur concluído. | |
| 25/07/2017 - 12:14:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/07/2017 - 10:50:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/07/2017 - 12:36:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/07/2017 - 12:37:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/07/2017 - 12:36:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/07/2017 - 15:36:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/06/2017 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 1931/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 1928/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 1927/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 1930/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/06/2017 - 11:32:48 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 26/06/2017 - 15:13:34 | Juntada comunicação Ofício 1929/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/06/2017 - 11:35:19 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 12/06/2017 - 11:35:19 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 07/06/2017 - 14:16:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 07/06/2017 - 14:16:27 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.636/2009-8/R002 (por sorteio) | |
| 07/06/2017 - 14:16:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.636/2009-8/R002 da Serur concluído. | |
| 03/04/2017 - 11:53:47 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 03/04/2017 - 11:53:36 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 31/03/2017 - 16:37:50 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 31/03/2017 - 16:03:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/03/2017 - 16:23:28 | Processo reaberto. | |
| 17/03/2017 - 11:46:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/03/2017 contra o acórdão 1623/2013-1C | |
| 17/03/2017 - 11:46:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/03/2017 contra o acórdão 1623/2013-1C | |
| 17/03/2017 - 11:36:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/03/2017 contra o acórdão 1623/2013-1C | |
| 08/03/2017 - 16:02:36 | Cadastrada representação legal 4573/2017 por SECEX-MA | |
| 09/12/2016 - 11:54:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/12/2016 - 11:53:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2016 - 14:27:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/10/2016 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2582/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/11/2015 - 10:27:56 | Removido sobrestamento de processo | |
| 09/11/2015 - 10:27:55 | Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex | |
| 10/09/2015 - 11:15:56 | Processo 008.398/2015-1 foi apensado a este processo | |
| 10/09/2015 - 11:15:34 | Processo 008.399/2015-8 foi apensado a este processo | |
| 27/08/2015 - 10:51:11 | Processo 008.396/2015-9 foi apensado a este processo | |
| 05/05/2015 - 15:32:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 16:33:38 | Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012 | |
| 23/04/2015 - 19:08:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/04/2015 - 18:02:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/04/2015 - 14:23:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/04/2015 - 14:19:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/04/2015 - 12:04:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/04/2015 - 12:02:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/04/2015 - 11:24:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/03/2015 - 16:41:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/03/2015 - 14:40:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/03/2015 - 14:40:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/03/2015 - 15:01:55 | Juntada comunicação Ofício 0761/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/03/2015 - 14:54:05 | Juntada comunicação Ofício 0755/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/03/2015 - 17:49:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/03/2015 - 17:08:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/03/2015 - 15:15:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/02/2015 - 18:01:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/02/2015 - 18:01:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/01/2015 - 13:40:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/01/2015 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0097/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/01/2015 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0096/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/01/2015 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0102/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/01/2015 - 18:36:24 | Juntada comunicação Ofício 0098/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/12/2014 - 19:26:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 01/12/2014 - 16:50:59 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 01/12/2014 - 16:50:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7481/2014-1C, referente ao Recurso 011.636/2009-8/R001 | |
| 30/10/2014 - 16:04:45 | Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 30/10/2014 - 16:04:37 | Exame de mérito do recurso 011.636/2009-8/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 14/10/2014 - 15:57:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 14/10/2014 - 15:48:11 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 14/10/2014 - 15:48:10 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.636/2009-8/R001 da SERUR concluído. | |
| 19/08/2014 - 12:58:45 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 24/07/2014 - 15:11:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/05/2014 - 10:29:06 | Peça No. 52 do tipo Certidão (doc 51.222.869-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/04/2014 - 16:16:31 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/02/2014 - 13:46:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/02/2014 - 16:50:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/02/2014 - 15:07:25 | Juntada comunicação Edital 0017/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/02/2014 - 15:27:19 | Juntada comunicação Ofício 0065/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/01/2014 - 18:17:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/01/2014 - 16:16:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/01/2014 - 16:15:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/01/2014 - 18:53:47 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 21/01/2014 - 15:11:28 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 21/01/2014 - 15:11:26 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 20/01/2014 - 14:00:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/01/2014 - 14:35:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/01/2014 - 12:11:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/01/2014 - 12:10:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/12/2013 - 16:02:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/12/2013 - 15:32:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 20/12/2013 - 15:32:51 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 011.636/2009-8/R001 (por sorteio) | |
| 20/12/2013 - 15:32:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.636/2009-8/R001 da SERUR concluído. | |
| 18/12/2013 - 17:28:39 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 18/12/2013 - 17:26:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/12/2013 - 15:38:37 | Cadastrada representação legal 35836/2013 por SECEX-MA | |
| 17/12/2013 - 15:37:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/12/2013 contra o acórdão 1623/2013-1C | |
| 26/11/2013 - 06:06:04 | Juntada comunicação Ofício 3355/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/11/2013 - 06:09:52 | Juntada comunicação Ofício 3353/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/11/2013 - 06:09:19 | Juntada comunicação Ofício 3354/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/11/2013 - 18:06:24 | Cadastrada representação legal 33661/2013 por SECEX-MA | |
| 19/11/2013 - 14:00:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/11/2013 - 17:23:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2013 - 14:36:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2013 - 14:29:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2013 - 14:26:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2013 - 14:22:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2013 - 14:18:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/07/2013 - 17:18:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/06/2013 - 18:22:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 28/06/2013 - 16:28:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/06/2013 - 16:32:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/06/2013 - 19:26:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/06/2013 - 15:37:46 | Juntada comunicação Ofício 1510/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2013 - 14:28:57 | Juntada comunicação Ofício 1512/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2013 - 14:25:57 | Juntada comunicação Ofício 1509/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2013 - 14:23:20 | Juntada comunicação Ofício 1508/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2013 - 14:21:56 | Juntada comunicação Ofício 1507/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/05/2013 - 12:05:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 30/03/2013 - 11:14:38 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 30/03/2013 - 09:35:49 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 30/03/2013 - 09:35:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1623/2013-1C | |
| 11/04/2011 - 10:01:11 | Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS | |
| 07/04/2011 - 19:41:14 | Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 07/04/2011 - 19:41:13 | Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 26/01/2011 - 16:43:49 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 27/12/2010 - 13:40:08 | Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
| 27/12/2010 - 13:40:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 17/12/2010 - 12:09:27 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
| 17/12/2010 - 12:09:27 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
| 07/12/2010 - 14:56:58 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
| 07/12/2010 - 14:42:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
| 12/11/2010 - 10:48:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 13/05/2010 - 18:25:27 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora | |
| 04/05/2010 - 13:13:26 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2010 - 16:36:11 | |
| 03/05/2010 - 17:56:12 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 08/12/2009 - 11:12:03 | Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 10:48:28 | |
| 30/11/2009 - 16:36:42 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/12/2009 - 15:24:14 | |
| 27/11/2009 - 17:25:04 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/11/2009 - 16:20:35 | |
| 27/11/2009 - 17:25:02 | Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/11/2009 - 17:25:04 | |
| 26/11/2009 - 15:10:13 | Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2009 - 16:45:37 | |
| 17/09/2009 - 08:44:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/09/2009 - 08:43:19 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 16/09/2009 - 17:36:08 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 22/05/2009 - 13:05:02 | Processo autuado em 22/05/2009 13:05:02 | |
| 22/05/2009 - 13:04:57 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2009 - 13:04:57 | |
