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Processo: 011.639/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2003

Assunto do processo
TCE.INST.CONTRA SRª MARIA ELIETE ALENCAR DE A. PEREIRA(EX-PREFEITA) PELA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ACERCA DO CONVÊNIO Nº 133/98-FNS

Data de autuação
03/07/2003 - 13:46:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.456/2006-0 - Apensado desde 25/07/2006 - 13:08:16

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/07/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/07/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 22/04/2008 - 17:59:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alberto Nepomuceno
Maria Eliete Alencar de Almeida Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2008 - 10:28:47Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/04/2008 - 17:59:07
12/03/2007 - 15:28:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.671.338-6
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0079/2007-SECEX-PB.
12/03/2007 - 15:27:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.671.335-5
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0079/2007-SECEX-PB.
05/03/2007 - 08:28:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/02/2007 - 10:01:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/02/2007 - 12:45:40
16/02/2007 - 10:01:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2007 - 10:01:21
13/02/2007 - 16:17:23Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 12:38:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 14:51:10
30/11/2006 - 12:27:18Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 16:58:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/11/2006 - 09:51:17
17/11/2006 - 09:44:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/11/2006 - 15:51:45
14/11/2006 - 11:58:11Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 11:57:20Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2006 - 14:27:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.579.947-3
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARCELA 5/5 DO(A) MULTA DE RESPONSABILIDADE DE MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA POR MEIO DE GRU DATADA DE 2/10/2006.
06/09/2006 - 13:02:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.567.048-2
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARCELA 4/5 DO(A) MULTA DE RESPONSABILIDADE DE MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA POR MEIO DE DARF DATADA DE 30/8/2006.
08/08/2006 - 09:58:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.550.335-3
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARCELA 3/5 DO(A) MULTA DE RESPONSABILIDADE DE MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA POR MEIO DE GRU DATADA DE 31/7/2006.
05/07/2006 - 14:15:39Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.524.491-1
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARCELA 2/5 DO(A) MULTA DE RESPONSABILIDADE DE MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA POR MEIO DE DARF DATADA DE 28/6/2006.
05/06/2006 - 13:18:29Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.504.717-8
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARCELA 1/5 DO(A) MULTA DE RESPONSABILIDADE DE MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA POR MEIO DE DARF DATADO DE 31/5/2006
25/05/2006 - 08:53:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.499.368-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0461/2006-SECEX-PB.
25/05/2006 - 08:48:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.499.363-6
Assunto: OFÍICIO Nº 0461/2006-SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
23/05/2006 - 07:12:54Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/10/2006
19/05/2006 - 14:10:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/05/2006 - 14:08:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/05/2006 - 14:57:58Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/05/2006 - 14:02:34
05/05/2006 - 14:57:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 14:57:58
02/05/2006 - 18:47:11Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2005 - 17:05:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.371.955-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0403/2005-TCU/SECEX-PB.
27/06/2005 - 17:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.371.915-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0402/2005-TCU/SECEX-PB.
27/06/2005 - 17:02:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.371.895-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0401/2005-TCU/SECEX-PB.
27/06/2005 - 16:30:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.371.559-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0403/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
27/06/2005 - 16:28:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.371.537-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0402/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
27/06/2005 - 16:27:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.371.535-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0401/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
15/06/2005 - 13:03:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/06/2005 - 14:09:50
15/06/2005 - 13:01:26Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2005 - 17:05:53Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2005 - 19:04:23
10/06/2005 - 15:45:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/06/2005 - 16:00:16
09/06/2005 - 09:38:40Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 15:27:08Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 09:11:49Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.337.615-5
Assunto: RECOLHIMENTO DE PARTE DA MULTA.
17/05/2005 - 16:37:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.286.956-6
Assunto: REQUER PARCELAMENTO DO VALOR DA MULTA.
12/05/2005 - 07:52:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.332.967-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0300/2005-TCU/SECEX-PB.
12/05/2005 - 07:51:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.332.966-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0299/2005-TCU/SECEX-PB.
11/05/2005 - 17:19:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.332.780-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0300/2005-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
11/05/2005 - 17:18:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.332.778-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0299/2005-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
03/05/2005 - 16:22:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/05/2005
28/04/2005 - 11:53:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.323.732-6
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Alberto Nepomuceno
28/04/2005 - 11:53:26Peça
Função: Notificação de contas irregulares sem débito e com multa art. 58
Documento nº: 4.323.731-9
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Maria Eliete Alencar de Almeida Pereira
14/04/2005 - 16:33:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2005 - 11:06:21
12/04/2005 - 17:21:32Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2005 - 14:38:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2005 - 17:12:26
12/04/2005 - 14:38:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2005 - 14:38:49
12/05/2004 - 12:12:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2004 - 17:58:57
03/05/2004 - 16:31:53Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2004 - 13:58:13Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2004 - 14:40:03
01/04/2004 - 12:24:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 07/04/2004 - 12:43:45
30/03/2004 - 17:05:31Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 16:58:45Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2004 - 16:25:26Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2004 - 16:25:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.134.445-3
Assunto: OF. 001/2004, ENCAMINHADO PELA SRA. MARIA ELIETE A. PEREIRA. ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA.
26/02/2004 - 08:17:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.122.780-0
Assunto: OF. 0046/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
19/02/2004 - 15:31:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.121.677-4
Assunto: OF. 0047/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
13/02/2004 - 08:45:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2004
28/01/2004 - 13:01:08Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2004 - 12:59:45Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2004 - 18:50:20Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2003 - 11:35:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.078.414-4
Assunto: OF. 0804/2003-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
17/11/2003 - 11:42:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2004
24/10/2003 - 17:56:07Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2003 - 17:54:33Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 12:55:23Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2003 - 09:54:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.031.269-9
Assunto: SOLICITA ARQUIVAMENTO.
08/10/2003 - 11:26:28Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2003 - 11:24:49Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 16:51:56Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 15:44:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.996.929-3
Assunto: OFÍCIO Nº 607 DATADO 26/08/2003
28/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2003
21/08/2003 - 18:05:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 25/08/2003 - 18:10:30
21/08/2003 - 18:00:24Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2003 - 14:40:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/08/2003 - 12:42:46
08/08/2003 - 19:54:23Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 19:39:51Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2003 - 19:15:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 08/08/2003
01/08/2003 - 18:56:03Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 01/08/2003
15/07/2003 - 11:14:12Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 31/07/2003
03/07/2003 - 13:36:06Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/07/2003 - 13:36:06