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Processo: 011.639/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA ODONIEL DE SOUZA MANGUEIRA, EX-PREFEITO - PREF. MUN. DE DIAMANTE/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. 7463/97 - FNDE - SIAFI N.° 336260.


Data de autuação
30/06/2005 - 15:01:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.653/2006-4 - Apensado desde 25/01/2008 - 08:27:47
Processo: 029.652/2006-7 - Apensado desde 25/11/2008 - 13:11:28

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/03/2010 - 15:53:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Responsáveis
Odoniel de Sousa Mangueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.808,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/03/2010 - 11:12:46Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/03/2010 - 15:53:55
09/03/2010 - 11:12:43Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2010 - 11:12:45
11/12/2008 - 18:15:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.924.688-8
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº1233/2008-TCU/SECEX-PB.
25/11/2008 - 12:00:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.899.935-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/11/2008 - 11:07:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/11/2007 - 16:15:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.844.823-1
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0966/2007-SECEX-PB
19/11/2007 - 12:15:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.844.390-8
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO 0966/2007-SECEX-PB
19/01/2007 - 10:45:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.647.290-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1189/2006-SECEX-PB.
19/01/2007 - 10:44:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.647.289-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1188/2006-TCU/SECEX-PB.
19/01/2007 - 10:30:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.647.278-8
Assunto: OFÍCIO Nº 1189/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
19/01/2007 - 10:28:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.647.277-1
Assunto: OFÍCIO Nº 1188/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
28/12/2006 - 16:03:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/11/2008
28/12/2006 - 15:51:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/12/2006 - 15:51:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/12/2006 - 15:09:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.618.034-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE NOTIFICAÇÃO Nº 1064/2006-SECEX-PB.
01/12/2006 - 14:49:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.617.999-1
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1064/2006-SECEX-PB.
17/11/2006 - 16:09:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/12/2006
16/11/2006 - 15:45:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.610.738-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3085-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/11/2006 - 15:41:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.610.732-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3084-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Odoniel de Sousa Mangueira
30/10/2006 - 18:49:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/11/2006 - 13:34:33
30/10/2006 - 18:49:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2006 - 18:49:55
24/10/2006 - 15:15:31Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 13:20:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/10/2006 - 16:05:47
15/09/2006 - 17:39:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/2006 - 17:39:01
12/09/2006 - 17:48:19Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 17:46:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2006 - 16:49:12
12/09/2006 - 17:46:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/09/2006 - 17:46:45
02/05/2006 - 14:02:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 04/05/2006 - 15:56:20
28/04/2006 - 15:07:34Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 14:52:11Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 17:40:48Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 13:31:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.417.558-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0698/2005-TCU/SECEX-PB.
05/09/2005 - 13:24:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.417.550-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0698/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
22/08/2005 - 14:53:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2005
22/08/2005 - 09:27:50Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.409.507-9
Assunto: -----
09/08/2005 - 16:13:32Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 15:01:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/06/2005 - 15:01:30
10/05/2005 - 16:55:00Ação
Descrição: Apreciação