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Processo: 011.650/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2010

Assunto do processo
RELATÓRIO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CORE/MA.

Data de autuação
04/05/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 02/01/2025
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 04/05/2010 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 18/12/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 18/12/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/06/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 05/11/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/12/2024 - 17:02:37

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
COMERCIAL TEIXEIRA OLIVEIRA LTDA - ME
ETAPA ENGENHARIA LTDA - ME
FERDRIL PERFURACOES E COMERCIO LTDA - ME
Fernando José Martins de Sousa
HIMECOL SERVICOS DE HIDROLOGIA CONSTRUCAO E COM LTDA
IMPERATRIZ POCOS ARTESIANOS LTDA - ME
Janilton Cavalcante Aranha
José Francisco Santos Sousa
José de Amazonir Alves Linhares
META COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME
Marcio Antonio Pinto de Almeida
Mário Barbosa Gonçalves

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA
Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Adriano Moura de Carvalho
Anthony Boden
Felipe José Nunes Rocha
Francisco Ayrton Teixeira de Alcântara Neto
JANICE JACQUES POSSAPP
Jackson Roger Almeida da Silva
LUANA DE AZEVEDO CORTEZ
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
Maria de Jesus Lima Souza
Rodrigo Antonio Delgado Pinto de Almeida
Ronaldo Teixeira Boden
Uanderson Ferreira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 826.654,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2025 - 14:45:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 14:45:57Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
27/12/2024 - 15:47:40Juntada comunicação Ofício 57902/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2024 - 17:01:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/11/2024 - 17:54:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 38881/2024-TCU/Seproc.
27/11/2024 - 17:48:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38881/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 19:55:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38881/2024-TCU/Seproc.
29/10/2024 - 18:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 16:34:25Juntada comunicação Ofício 38881/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 14:26:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2024 - 14:23:54Peça No. 547 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.650.345-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/08/2024 - 14:17:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2024 - 15:59:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
15/08/2024 - 15:59:18Despacho oficializado.
26/07/2024 - 16:21:40Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
26/07/2024 - 16:21:39Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
18/07/2024 - 18:02:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/07/2024 - 18:02:11Enviado para parecer do MP por AudTCE
18/07/2024 - 18:02:09Pronunciamento da AudTCE concluído
25/06/2024 - 09:42:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
18/06/2024 - 10:01:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/06/2024 - 10:01:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/06/2024 - 10:01:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/06/2024 - 10:01:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/06/2024 - 10:01:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/06/2024 - 10:01:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/06/2024 - 10:01:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/06/2024 - 10:01:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/06/2024 - 16:49:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0675/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 11:30:58Peça nº 533 do tipo Edital (doc 75.962.349-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 03/06/2024.
29/05/2024 - 13:52:42Juntada comunicação Edital 0675/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 17:16:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9700/2024-TCU/Seproc.
04/04/2024 - 17:16:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 9701/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 9700/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 9701/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 17:37:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/01/2024 - 15:00:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56515/2023-TCU/Seproc.
04/12/2023 - 14:20:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56516/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 56516/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2023 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 56515/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 16:00:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 17:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 17:11:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 14:10:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35310/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 35310/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 18:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 14:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 34074/2023-TCU/Seproc.
30/08/2023 - 13:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 34074/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 11:53:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34075/2023-TCU/Seproc.
16/08/2023 - 12:58:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34076/2023-TCU/Seproc.
02/08/2023 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 34074/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2023 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 34075/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2023 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 34076/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2023 - 12:23:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 09:51:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 09:47:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 13:03:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3751/2023-TCU/Seproc.
08/05/2023 - 08:24:53Registrada a revogação da representação legal 5155/2014 (representante GEORGE BARROSO DE MORAES) por AudTCE
28/04/2023 - 20:14:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3751/2023-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 13:48:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3754/2023-TCU/Seproc.
03/04/2023 - 15:23:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3763/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 14:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 11:22:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 3827/2023-TCU/Seproc.
27/03/2023 - 17:38:28Cadastrada representação legal 3713/2023 (representante ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA) por AudTCE
21/03/2023 - 11:26:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5450/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 14:42:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3762/2023-TCU/Seproc.
16/03/2023 - 10:58:51Cadastrada representação legal 3169/2023 por AudTCE
15/03/2023 - 16:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 15:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 14:25:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3826/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 14:25:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3827/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 18:00:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3770/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:26:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3764/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:23:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3767/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:12:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3768/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3753/2023-TCU/Seproc.
07/03/2023 - 12:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3780/2023-TCU/Seproc.
07/03/2023 - 11:53:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3748/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 16:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3738/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA MOREIRA DE SOUSA
03/03/2023 - 16:43:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3739/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA MOREIRA DE SOUSA
01/03/2023 - 12:09:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0220/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 11:41:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0277/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 14:16:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0277/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 14:11:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0220/2023-TCU/Seproc.
22/02/2023 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 3767/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 3768/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 3780/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 3826/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 3827/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 5450/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 11:42:23Peça nº 468 do tipo Edital (doc 72.940.653-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2023.
17/02/2023 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 3748/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 3753/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3762/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3763/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 3764/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3770/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 12:04:52Peça nº 463 do tipo Edital (doc 72.885.091-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 16/02/2023.
16/02/2023 - 08:24:44Juntada comunicação Ofício 3754/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 19:12:19Juntada comunicação Edital 0277/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 11:20:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 11:16:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 11:11:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 11:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 08:38:42Juntada comunicação Edital 0220/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 08:33:04Juntada comunicação Ofício 3751/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 08:27:13Juntada comunicação Ofício 3739/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 08:25:08Juntada comunicação Ofício 3738/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 16:38:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:06:02Pronunciamento da Seproc concluído
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
04/10/2022 - 16:45:48Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
04/10/2022 - 15:48:50Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
04/10/2022 - 12:13:25Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 16:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 15:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/10/2022 - 13:24:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/09/2022 - 12:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 44058/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSEANE VALE DOS SANTOS em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/MA - TRF-1
14/09/2022 - 10:17:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 44059/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
14/09/2022 - 08:52:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 44060/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
13/09/2022 - 16:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 44057/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 13:43:58Juntada comunicação Ofício 44057/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 12:54:25Juntada comunicação Ofício 44059/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 12:53:38Juntada comunicação Ofício 44058/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 12:03:09Juntada comunicação Ofício 44060/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 21:32:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 21:30:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 21:29:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 21:26:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 17:40:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 17:37:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 17:32:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 17:27:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 17:25:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 17:21:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 17:17:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2022 - 18:21:30Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2022 - 18:21:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/08/2022 por meio do Acórdão 4469/2022-1C, referente ao Recurso 011.650/2010-9/R004
09/08/2022 - 15:09:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/08/2022 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/08/2022, às 15h.
17/11/2021 - 16:29:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 47175/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 18:54:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 47156/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 17:49:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 47163/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 16:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 47175/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 16:03:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 47156/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 21:18:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47200/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 11:37:00Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
05/11/2021 - 11:36:56Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.650/2010-9/R004 automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 11:36:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 11:35:52Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.650/2010-9/R004 por Seproc (por Atribuição)
05/11/2021 - 11:35:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 11:35:43Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 05/11/2021 contra o acórdão 10966/2021-1C
03/11/2021 - 11:58:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 47165/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 19:20:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 47201/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 23:38:05Registrada a renúncia da representação legal 19946/2019 (representante JANICE JACQUES POSSAPP) por SecexTCE
11/10/2021 - 20:33:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47188/2021-TCU/Seproc.
11/10/2021 - 12:34:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 47179/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 22:33:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 47206/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 22:09:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47192/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 21:29:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 54544/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 19:53:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 47173/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 54544/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 20:48:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 47229/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSEANE VALE DOS SANTOS em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/MA - TRF-1
23/09/2021 - 06:13:32Juntada comunicação Ofício 47163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:13:24Juntada comunicação Ofício 47165/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:13:16Juntada comunicação Ofício 47173/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:13:07Juntada comunicação Ofício 47179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:12:59Juntada comunicação Ofício 47188/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:12:50Juntada comunicação Ofício 47192/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:12:42Juntada comunicação Ofício 47200/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:12:33Juntada comunicação Ofício 47201/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:12:23Juntada comunicação Ofício 47206/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 13:24:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 20:38:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 47228/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 16:03:17Juntada comunicação Ofício 47229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 16:03:16Juntada comunicação Ofício 47175/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 16:03:15Juntada comunicação Ofício 47156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 15:59:10Juntada comunicação Ofício 47228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 15:48:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:44:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:42:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:38:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:35:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:30:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:28:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:24:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:21:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:18:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:15:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:03:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2021 - 10:49:27Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/08/2021 - 10:49:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 10966/2021-1C, referente ao Recurso 011.650/2010-9/R003
10/08/2021 - 15:13:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/08/2021 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 10/08/2021, às 15h.
19/07/2021 - 11:09:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 33062/2020-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 19:43:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 10261/2020-TCU/Seproc.
05/02/2021 - 19:20:36Processo enviado de MIN-VR para MIN-BD/não definida.
11/01/2021 - 18:33:36Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.650/2010-9/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:33:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 23:16:20Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
15/12/2020 - 23:16:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
02/12/2020 - 19:24:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/12/2020 - 15:22:42Enviado para parecer do MP por Serur
02/12/2020 - 15:22:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.650/2010-9/R003 (Proposta: Adotar medida saneadora).
09/09/2020 - 18:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (exame merito-unidade-Serur-TC 027.624/2018-8) juntado ao processo por Serur
09/09/2020 - 18:11:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (instrução-Serur-TC 027.624/2018-8) juntado ao processo por Serur
14/08/2020 - 14:12:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33058/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 22:11:13Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
12/08/2020 - 12:02:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 33061/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 11:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 33068/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 11:52:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10262/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 22:09:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33081/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 17:11:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 33070/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 17:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 33052/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:12:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 34806/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 14:13:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 34805/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 13:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 33065/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 33049/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 33051/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 33067/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:11:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 33057/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:11:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 33050/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:47:02Juntada comunicação Ofício 34806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:46:41Juntada comunicação Ofício 34805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 33081/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 33070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 33068/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 33067/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 33065/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 33062/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 33061/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 33057/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 33052/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 33051/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 33050/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 33049/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 16:36:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33072/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO CALDAS em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/MA - TRF-1
10/07/2020 - 10:06:15Juntada comunicação Ofício 33058/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 16:48:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 33074/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 13:46:02Juntada comunicação Ofício 33072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 13:06:38Juntada comunicação Ofício 33074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 16:25:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:47:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:34:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:30:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:30:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:29:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:17:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:10:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:08:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:04:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 15:03:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 14:57:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 14:55:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 14:54:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 14:51:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 16:34:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
25/06/2020 - 11:55:34Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/06/2020 - 11:55:33Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
17/06/2020 - 20:37:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
17/06/2020 - 20:37:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
17/06/2020 - 11:26:38Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.650/2010-9/R003 por Serur (por Atribui��o)
17/06/2020 - 11:26:37Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/06/2020 - 08:21:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/06/2020 - 08:20:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/06/2020 contra o acórdão 6600/2019-1C
08/06/2020 - 11:19:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 10250/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 15:10:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 15:08:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 14:40:46Cadastrada representação legal 6503/2020 (representante LUANA DE AZEVEDO CORTEZ) por Seproc
05/05/2020 - 16:23:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 10258/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:04:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10259/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10257/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:50:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0450/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:49:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0451/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 10253/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 10259/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 10258/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 10257/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 10262/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 10261/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 10250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 11:09:02Peça nº 298 do tipo Edital (doc 64.385.510-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
14/04/2020 - 11:09:01Peça nº 299 do tipo Edital (doc 64.385.410-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
13/04/2020 - 07:52:41Juntada comunicação Edital 0450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 07:52:14Juntada comunicação Edital 0451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 21:23:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 20:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 20:09:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 19:43:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 12:14:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
26/11/2019 - 12:11:50Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/11/2019 - 19:39:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7070/2019-TCU/Secex-TCE.
07/11/2019 - 00:12:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7071/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 03:53:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7068/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:29:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7072/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:28:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7067/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7073/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 7064/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:17:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 7065/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7066/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:17:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 7069/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 22:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7074/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 16:05:45Cadastrada representação legal 19946/2019 (representante JANICE JACQUES POSSAPP) por Secex-TCE
23/10/2019 - 15:10:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
15/10/2019 - 06:13:48Juntada comunicação Ofício 7074/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:13:41Juntada comunicação Ofício 7073/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:13:34Juntada comunicação Ofício 7072/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:13:27Juntada comunicação Ofício 7071/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:13:20Juntada comunicação Ofício 7070/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:13:12Juntada comunicação Ofício 7069/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:13:05Juntada comunicação Ofício 7068/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:12:59Juntada comunicação Ofício 7067/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:12:51Juntada comunicação Ofício 7066/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:12:44Juntada comunicação Ofício 7065/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:12:36Juntada comunicação Ofício 7064/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 12:19:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 13:43:06Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 11:11:15Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 11:10:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2019 por meio do Acórdão 6600/2019-1C, referente aos Recursos 011.650/2010-9/R001 e 011.650/2010-9/R002
30/07/2019 - 16:38:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/07/2019
30/07/2019 - 15:04:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2019 - 19:22:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2019, às 15h.
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/08/2018 - 21:45:26Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
03/08/2018 - 21:45:23Exame de mérito dos recursos 011.650/2010-9/R001 e 011.650/2010-9/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
26/06/2018 - 12:37:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/06/2018 - 10:48:10Enviado para parecer do MP por Serur
26/06/2018 - 10:48:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.650/2010-9/R001, 011.650/2010-9/R002 da Serur concluído.
31/01/2018 - 15:31:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2018 - 15:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2018 - 10:31:54Juntada comunicação Ofício 0168/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2018 - 10:29:12Juntada comunicação Ofício 0167/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2018 - 15:56:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
30/01/2018 - 12:05:52Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
30/01/2018 - 11:31:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
26/01/2018 - 16:05:59Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
26/01/2018 - 16:05:58Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
26/01/2018 - 11:30:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2018 - 14:33:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2018 - 14:32:47Cadastrada representação legal 1522/2018 por SECEX-MA
25/01/2018 - 14:32:47Cadastrada representação legal 1521/2018 por SECEX-MA
25/01/2018 - 14:32:47Cadastrada representação legal 1520/2018 por SECEX-MA
18/12/2017 - 15:08:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
18/12/2017 - 15:08:47Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 011.650/2010-9/R001, 011.650/2010-9/R002 (por sorteio)
18/12/2017 - 15:08:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.650/2010-9/R001, 011.650/2010-9/R002 da Serur concluído.
11/12/2017 - 20:11:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2017 - 13:09:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
30/11/2017 - 13:08:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2017 - 14:10:46Cadastrada representação legal 26250/2017 por SECEX-MA
29/11/2017 - 14:08:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/11/2017 contra o acórdão 5132/2017-1C
29/11/2017 - 13:53:30Cadastrada representação legal 26246/2017 por SECEX-MA
29/11/2017 - 13:50:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/11/2017 contra o acórdão 5132/2017-1C
28/11/2017 - 12:26:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 18:17:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2017 - 13:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2017 - 10:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2017 - 10:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 11:58:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/11/2017 - 10:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 10:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 10:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 10:04:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 10:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2017 - 09:24:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 14:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2017 - 14:55:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2017 - 14:55:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:21:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:15:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:14:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2017 - 12:43:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3101/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3104/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 3136/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3119/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3118/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3117/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3116/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3115/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3114/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3106/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3105/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3112/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3111/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3110/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3109/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2017 - 14:21:10Juntada comunicação Ofício 3102/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2017 - 12:00:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 11:59:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 11:57:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 11:51:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 11:49:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 11:47:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 11:46:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 11:43:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 13:08:02Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
25/09/2017 - 13:07:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8697/2017-1C
19/09/2017 - 14:58:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:04:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
29/08/2017 - 11:50:11Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
29/08/2017 - 11:50:08Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
21/08/2017 - 15:24:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/08/2017 - 14:53:10Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
21/08/2017 - 14:53:10Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
17/08/2017 - 18:07:27Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-MA
17/08/2017 - 18:07:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/08/2017 - 17:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2017 - 14:31:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/07/2017 - 11:02:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/07/2017 - 11:02:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 5132/2017-1C
04/07/2017 - 14:54:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:45:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2017, às 15h.
26/05/2017 - 17:40:58Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
26/05/2017 - 17:40:55Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
31/03/2017 - 11:49:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/03/2017 - 11:04:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/03/2017 - 11:04:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/02/2016 - 12:19:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 17:22:47Juntada comunicação Edital 0008/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2016 - 13:24:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 17:35:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2016 - 18:02:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 15:16:03Peça No. 179 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.107-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/01/2016 - 18:30:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2015 - 20:26:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 19:33:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 19:32:43Cadastrada representação legal 23108/2015 por SECEX-MA
09/11/2015 - 16:43:26Cadastrada representação legal 22794/2015 por SECEX-MA
09/11/2015 - 16:30:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2015 - 16:18:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2995/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2876/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2878/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2877/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2015 - 16:15:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/09/2015 - 15:38:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 09:25:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2015 - 15:07:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/08/2015 - 14:22:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 14:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 14:28:22Juntada comunicação Ofício 2565/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2015 - 16:24:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/06/2015 - 11:16:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 15:22:27Juntada comunicação Edital 0103/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 13:49:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 13:42:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:15:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0514/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0513/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2015 - 11:05:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 17:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2014 - 18:51:08Juntada comunicação Ofício 3679/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 12:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2014 - 16:37:25Juntada comunicação Edital 0161/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 17:05:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/11/2014 - 18:10:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 18:10:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 18:10:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 18:08:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 18:08:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2014 - 11:51:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 11:56:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 10:57:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 10:54:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2014 - 10:51:59Cadastrada representação legal 8588/2014 por SECEX-MA
30/05/2014 - 16:59:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2014 - 16:49:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2014 - 16:49:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 15:50:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 17:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 09:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 14:02:32Cadastrada representação legal 5155/2014 por SECEX-MA
03/04/2014 - 13:59:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0283/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0284/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0285/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 15:04:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 14:59:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 11:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 11:55:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 11:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 11:55:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 11:55:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2014 - 15:19:17Cadastrada representação legal 3360/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 15:19:17Cadastrada representação legal 3359/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 15:19:16Cadastrada representação legal 3358/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 15:19:15Cadastrada representação legal 3357/2014 por SECEX-MA
10/03/2014 - 14:56:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0114/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0115/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0116/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0118/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0120/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0121/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 10:52:41Juntada comunicação Edital 0006/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2014 - 10:52:36Juntada comunicação Edital 0005/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2014 - 16:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 16:42:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 16:41:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 16:40:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 16:39:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 16:35:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:49:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:48:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:48:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:48:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:34:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2013 - 11:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2013 - 11:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2013 - 11:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2013 - 11:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2013 - 11:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2013 - 11:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 15:25:57Cadastrada representação legal 35833/2013 por SECEX-MA
17/12/2013 - 15:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2013 - 13:55:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2013 - 15:33:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 3326/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 3327/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 3328/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 3329/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 3330/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 3331/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3024/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3025/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3026/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3027/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3028/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3030/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2013 - 16:38:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/10/2013 - 18:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 18:01:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2013 - 16:50:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 15:02:22Juntada comunicação Ofício 1360/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2013 - 18:06:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
19/12/2012 - 17:57:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2012 - 17:05:25Expedida a comunicação Ofício 3003/2012 por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 12:52:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/05/2010 - 10:19:32Processo autuado em 04/05/2010 10:19:32
04/05/2010 - 10:15:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/05/2010 - 10:15:21