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Processo: 011.673/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE/PI - CONVÊNIO Nº 396/94FNS/MS


Data de autuação
30/06/2005 - 20:49:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.721/2010-8 - Apensado desde 14/05/2010 - 08:02:10
Processo: 003.718/2010-7 - Apensado desde 14/05/2010 - 08:03:45
Processo: 003.722/2010-4 - Apensado desde 14/05/2010 - 08:05:09

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 26/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 26/05/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 28/07/2009 a 26/05/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/06/2005 a 28/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/07/2013 - 14:35:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Corrente - PI
PRM/PI - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ (222 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Filemon Jose Francisco de Sousa Nogueira Paranagua
R C PINHEIRO ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS
Ricardo Celso Pinheiro

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Corrente - PI
Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.543,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2010 - 11:46:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.918.588-7
Assunto: -----
08/07/2010 - 16:32:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.865.639-5
Assunto: INSCRIÇÃO NO CADIN
21/05/2010 - 15:53:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.742.581-7
Assunto: -----
19/05/2010 - 09:07:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/05/2010 - 14:17:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.740.714-1
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/05/2010 - 14:17:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.740.720-2
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/05/2010 - 14:17:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.740.701-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
18/05/2010 - 14:17:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.740.704-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
20/04/2010 - 12:32:52Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.557.725-9
Assunto: -----
24/03/2010 - 15:12:59Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 14:52:23Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 12:49:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/03/2010
22/02/2010 - 11:16:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.560.552-5
Assunto: -----
Destinatário: Ricardo Celso Pinheiro
10/02/2010 - 16:55:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/02/2010 - 16:53:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/02/2010 - 16:50:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/01/2010 - 11:39:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/02/2010
28/12/2009 - 18:01:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.474.726-4
Assunto: -----
Destinatário: R C PINHEIRO ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS
28/12/2009 - 17:56:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.476.453-7
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
28/12/2009 - 17:56:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.474.808-7
Assunto: -----
Destinatário: Ricardo Celso Pinheiro
28/12/2009 - 17:56:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.476.447-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/12/2009 - 17:56:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.476.450-6
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
08/12/2009 - 11:34:20Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 11:34:19Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.456.385-7
Assunto: Acórdão Nº 7170/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
08/12/2009 - 11:34:15Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/12/2009 - 09:46:01
16/11/2009 - 13:48:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/11/2009 - 14:24:53
16/11/2009 - 13:48:08Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2009 - 13:48:10
18/08/2009 - 15:59:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2009 - 16:17:12
14/08/2009 - 16:27:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2009 - 15:42:20
14/08/2009 - 16:27:56Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.221.101-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
14/08/2009 - 16:27:55Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 18:03:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/07/2009 - 17:34:41
28/07/2009 - 18:03:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2009 - 18:03:43
23/07/2009 - 17:35:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/07/2009 - 18:49:48
23/07/2009 - 17:35:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2009 - 17:35:39
14/07/2009 - 17:31:26Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 18:24:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/06/2009 - 10:59:24
17/06/2009 - 11:31:22Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.138.534-6
Assunto: DESP. ENCAMINHANDO PROC. COM REC.(ADV.) À SERUR.TC-011.673/2005-9
16/06/2009 - 12:31:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.138.486-8
Assunto: -----
14/05/2009 - 08:41:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/06/2009
05/05/2009 - 09:44:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.065.465-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/05/2009 - 09:44:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.065.463-4
Assunto: -----
Destinatário: Ricardo Celso Pinheiro
05/05/2009 - 09:44:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.065.462-7
Assunto: -----
Destinatário: Filemon Jose Francisco de Sousa Nogueira Paranagua
05/05/2009 - 09:44:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.066.056-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF
05/05/2009 - 09:44:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.065.466-5
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
07/04/2009 - 15:59:48Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.037.205-7
Assunto: Acórdão Nº 1410/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
07/04/2009 - 15:59:37Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2009 - 16:59:41
07/04/2009 - 14:20:18Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 16:15:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/03/2009 - 17:32:00
11/11/2008 - 16:42:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/11/2008 - 15:12:49
11/11/2008 - 15:32:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/11/2008 - 16:34:38
30/10/2008 - 11:29:39Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 03/11/2008 - 17:25:06
01/10/2008 - 10:22:42Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2008 - 14:37:48
30/09/2008 - 16:43:27Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 11:53:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/10/2008 - 10:22:42
30/09/2008 - 11:45:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/09/2008 - 11:53:37
30/09/2008 - 10:24:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/09/2008 - 10:39:06
29/09/2008 - 18:07:40Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.070.647-3
Assunto: -----
23/07/2008 - 14:14:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/07/2008 - 10:42:16
23/07/2008 - 14:14:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2008 - 14:14:25
23/07/2008 - 14:09:08Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 16:51:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/03/2008 - 17:32:06
19/03/2008 - 16:43:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/03/2008 - 15:48:38
10/03/2008 - 17:51:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/03/2008 - 15:24:08
10/03/2008 - 17:08:37Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2008 - 19:05:12Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 09:31:20Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 13:23:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.801.684-3
Assunto: ATENDENDO AO OF. 504/2007-TCU/SECEX-PI
05/09/2007 - 18:37:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.795.798-7
Assunto: ATENDENDO AO OF. 0488/2007-SECEX-PI
15/08/2007 - 11:16:52Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.783.391-5
Assunto: OF. 0543/2007. PRORROGAÇÃO DE PRAZO
14/08/2007 - 10:43:39Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.782.496-8
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
27/07/2007 - 14:14:56Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.771.690-4
Assunto: OF. 504/2007-TCU/SECEX-PI
23/07/2007 - 14:52:55Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.769.334-2
Assunto: OF. 488/2007-TCU/SECEX-PI
05/06/2007 - 12:43:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.729.997-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1375-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: R C PINHEIRO ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS
05/06/2007 - 12:36:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.729.990-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1373-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Filemon Jose Francisco de Sousa Nogueira Paranagua
16/04/2007 - 14:08:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/08/2007
10/04/2007 - 15:26:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.687.166-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1240-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Filemon Jose Francisco de Sousa Nogueira Paranagua
10/04/2007 - 15:25:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.687.165-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1239-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: R C PINHEIRO ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS
26/03/2007 - 19:08:08Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 09:58:37Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2005 - 20:49:26Processo autuado em 30/06/2005 20:49:26
30/06/2005 - 20:49:23Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/06/2005 - 20:49:23