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Processo: 011.676/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/05/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LEONIDIO SOUZA DAMASCENO FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PDDE/2000(MP Nº1784/98) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.040062/2001-51 )

Data de autuação
02/06/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.267/2009-6 - Apensado desde 27/08/2009 - 00:00:00
Processo: 014.268/2009-3 - Apensado desde 31/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:39

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Leonidio Souza Damasceno Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Itaeté - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.290,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2011 - 10:44:31Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
17/03/2011 - 10:33:08Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
11/02/2011 - 14:56:32Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
30/12/2009 - 10:35:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.488.482-2
Assunto: -----
08/09/2009 - 13:34:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.284.678-5
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1560/2009-TCU-SECEX-7 RECEBIDO EM 01/09/2009
01/09/2009 - 11:39:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.267.881-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
01/09/2009 - 11:38:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/09/2009 - 17:44:09
01/09/2009 - 11:09:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/06/2009 - 15:40:03Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/09/2009
22/06/2009 - 15:18:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/06/2009 - 15:18:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2009 - 10:06:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.127.838-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO 848/2009 - 7ªSECEX (RECEBIDA EM 29/05/2009)
09/06/2009 - 09:19:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.104.334-5
Assunto: -----
Destinatário: Leonidio Souza Damasceno Filho
05/06/2009 - 09:54:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.123.575-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 847/2009 - 7ªSECEX (RECEBIDA EM 29/05/2009)
05/06/2009 - 09:31:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.104.312-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
04/06/2009 - 11:35:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.121.867-5
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 849/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 28/05/2009
04/06/2009 - 11:07:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.104.565-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/05/2009 - 17:14:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2009
19/05/2009 - 18:49:35Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 16:50:46Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.095.935-7
Assunto: Acórdão Nº 2485/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
19/05/2009 - 16:50:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/05/2009 - 12:19:48
12/05/2009 - 16:33:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2009 - 14:46:07
11/05/2009 - 17:04:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/05/2009 - 12:06:26
05/05/2009 - 16:51:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/05/2009 - 15:38:45
02/04/2009 - 16:36:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2009 - 10:57:23
02/04/2009 - 16:36:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/04/2009 - 16:36:28
31/03/2009 - 18:39:51Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.975.045-3
Assunto: -----
31/03/2009 - 18:39:46Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.975.030-9
Assunto: -----
31/03/2009 - 18:39:38Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.975.032-3
Assunto: Acórdão Nº 1488/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
31/03/2009 - 18:39:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2009 - 18:53:31
31/03/2009 - 10:08:13Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 14:43:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/06/2008 - 14:43:06
28/05/2008 - 11:42:01Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.962.980-6
Assunto: OFICIO Nº0258/2008, GRU
07/04/2008 - 17:01:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/04/2008 - 16:38:43
07/04/2008 - 17:01:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/04/2008 - 17:01:10
01/03/2008 - 14:30:43Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.898.281-0
Assunto: REFERENTE
15/02/2008 - 15:30:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/02/2008 - 14:40:18
15/02/2008 - 12:48:59Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2008 - 17:34:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/02/2008 - 13:37:14
30/01/2008 - 16:08:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2008 - 16:01:51
29/01/2008 - 18:58:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.883.376-1
Assunto: ITAETÊ - REVELIA - MÉRITO
25/01/2008 - 15:43:39Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2008 - 15:31:45Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 09:31:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.790.758-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 1581/2007 - SECEX 7 (RECEBIDO EM 16/08/2007)
27/08/2007 - 17:59:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.789.955-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1581/2007 - 7°SECEX (RECEBIDO EM 16/08/2007)
24/08/2007 - 17:29:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2007
03/08/2007 - 16:17:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.775.508-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1581-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Leonidio Souza Damasceno Filho
03/08/2007 - 15:40:58Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 17:03:07Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.733.173-2
Assunto: -----
05/06/2007 - 16:20:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2007
04/06/2007 - 14:00:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.729.048-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1275-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Leonidio Souza Damasceno Filho
31/05/2007 - 17:58:09Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 14:25:49Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 14:34:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/03/2007 - 09:31:33
02/06/2006 - 13:46:10Processo autuado em 02/06/2006 13:46:10
26/05/2006 - 09:29:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/05/2006 - 09:29:19