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Processo: 001.168/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 807448/2005 (Siafi n. 527929) firmado entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, tendo por objeto apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam o aperfeiçoamento da qualidade do ensino e melhor atendimento aos alunos da Educação Básica


Data de autuação
22/01/2016 - 12:53:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.939/2019-9 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:21:14
Processo: 009.941/2019-3 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:21:14
Processo: 001.001/2019-1 - Apensado desde 20/02/2019 - 10:33:39

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/01/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 26/05/2020 - 19:55:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
Francisco Vieira Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.903,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2020 - 19:55:29Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/05/2020 - 15:46:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
26/05/2020 - 15:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 16:56:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/03/2020 - 16:51:22Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/03/2020 - 16:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/08/2019 - 14:28:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/08/2019 - 11:07:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1384/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
19/08/2019 - 09:54:01Juntada comunicação Ofício 1384/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 16:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:21:14Processo 009.941/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:21:14Processo 009.939/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/05/2019 - 14:51:43Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 14:49:48Peça No. 55 do tipo Termo (doc 61.535.542-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/05/2019 - 14:49:14Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 15:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 15:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 15:06:02Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.425.084-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/05/2019 - 15:05:38Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.432.577-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/04/2019 - 11:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 11:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 11:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 19:04:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-RS para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
01/04/2019 - 14:07:32Processo enviado de Seproc para Sec-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS)
29/03/2019 - 15:21:59Processo enviado de Sec-RS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/02/2019 - 10:33:39Processo 001.001/2019-1 foi apensado a este processo por Sec-RS.
19/12/2018 - 11:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
05/11/2018 - 08:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
01/11/2018 - 19:25:24Peça nº 49 do tipo Edital (doc 60.439.155-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 01/11/2018.
31/10/2018 - 13:29:06Juntada comunicação Edital 0022/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/10/2018 - 16:25:21Pronunciamento da SECEX-RS concluído
25/10/2018 - 14:06:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
25/10/2018 - 13:52:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1083/2018-TCU/SECEX-RS.
23/10/2018 - 11:13:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1083/2018-TCU/SECEX-RS.
05/10/2018 - 13:22:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0973/2018-TCU/SECEX-RS.
05/10/2018 - 13:19:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0972/2018-TCU/SECEX-RS.
05/10/2018 - 12:30:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0972/2018-TCU/SECEX-RS.
01/10/2018 - 11:13:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0973/2018-TCU/SECEX-RS.
19/09/2018 - 11:58:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0971/2018-TCU/SECEX-RS.
10/09/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1083/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/08/2018 - 09:57:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0850/2018-TCU/SECEX-RS.
23/08/2018 - 11:07:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0850/2018-TCU/SECEX-RS.
21/08/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0971/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0972/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0973/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/08/2018 - 14:18:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
16/08/2018 - 11:20:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/08/2018 - 12:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0849/2018-TCU/SECEX-RS.
08/08/2018 - 12:05:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0847/2018-TCU/SECEX-RS.
03/08/2018 - 13:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0846/2018-TCU/SECEX-RS.
30/07/2018 - 11:53:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0848/2018-TCU/SECEX-RS.
30/07/2018 - 11:53:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0866/2018-TCU/SECEX-RS.
17/07/2018 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0850/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0848/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0866/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0846/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0847/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0849/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/07/2018 - 09:47:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
10/07/2018 - 16:32:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
05/07/2018 - 11:58:16Processo enviado de Seses para SECEX-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS)
04/07/2018 - 17:41:10Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/07/2018 - 17:41:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 5318/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2018 - 15:59:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:50:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
07/11/2016 - 19:23:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
07/11/2016 - 19:23:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/10/2016 - 15:20:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/10/2016 - 11:57:54Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
19/10/2016 - 11:57:53Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
29/08/2016 - 15:38:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
26/08/2016 - 14:14:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
23/08/2016 - 13:53:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
15/08/2016 - 08:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/07/2016 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 1473/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/07/2016 - 09:04:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
25/07/2016 - 14:36:36Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
19/04/2016 - 14:36:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D1 por SECEX-RS
01/03/2016 - 10:38:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-RS por SECEX-RS
26/02/2016 - 13:55:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS
26/01/2016 - 09:16:32Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
22/01/2016 - 12:59:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/01/2016 - 12:59:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE