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Processo: 011.681/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/05/2015

Assunto do processo
TCE contra Antônio Dinoá Cabral - ex-Prefeito - PM de Natuba/PB - Irreg. no Convênio nº CV-2.205/2006 - Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 571171.

Data de autuação
28/05/2015 - 16:46:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.593/2018-1 - Apensado desde 02/10/2018 - 11:30:09
Processo: 026.589/2018-4 - Apensado desde 02/10/2018 - 11:29:34
Processo: 026.597/2018-7 - Apensado desde 02/10/2018 - 11:30:53

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/05/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 15/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/11/2023 - 18:33:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Natuba - PB

Responsáveis
Antônio Dinoá Cabral
CM. CONSTRUCOES MIRANDA LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
JANAINA DO NASCIMENTO MARTINS CABRAL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 290.744,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2023 - 18:33:41Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/10/2023 - 11:01:19Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 09:52:46Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 15:47:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/07/2023 - 12:26:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 27515/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
30/06/2023 - 11:36:38Juntada comunicação Ofício 27515/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 22:40:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 27516/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANAINA DO NASCIMENTO MARTINS CABRAL em nome de Antônio Dinoá Cabral
22/06/2023 - 17:55:08Juntada comunicação Ofício 27516/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 18:23:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 18:17:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 08:32:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2023 por meio do Acórdão 1160/2023-PL, referente ao Recurso 011.681/2015-2/R001
07/06/2023 - 14:39:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/06/2023 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2023, às 14h30.
23/05/2023 - 11:01:26Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
23/05/2023 - 11:01:25Exame de admissibilidade do recurso 011.681/2015-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/05/2023 - 11:34:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/05/2023 - 11:34:29Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/05/2023 - 11:34:29Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.681/2015-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
15/05/2023 - 11:34:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/05/2023 - 11:34:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 011.681/2015-2/R001 (Proposta: Não conhecer).
10/05/2023 - 11:35:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para AudTCE por SEC-CE
10/05/2023 - 11:30:26Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 011.681/2015-2/R001 automaticamente pelo sistema
10/05/2023 - 11:30:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2023 - 11:30:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2023 - 11:30:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
10/05/2023 - 11:30:03Processo reaberto por AudRecursos.
09/05/2023 - 10:38:50Processo enviado de SEC-CE para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/05/2023 - 10:37:55Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 08/05/2023 contra o acórdão 2407/2018-2C
09/05/2023 - 08:48:48Cadastrada representação legal 10395/2023 (representante JANAINA DO NASCIMENTO MARTINS CABRAL) por SEC-CE
29/10/2018 - 16:11:55Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/10/2018 - 17:46:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2322/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2322/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2018 - 11:30:53Processo 026.597/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
02/10/2018 - 11:30:09Processo 026.593/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
02/10/2018 - 11:29:34Processo 026.589/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
03/08/2018 - 11:33:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2018 - 11:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2018 - 11:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2018 - 17:53:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0067/2018-TCU/SECEX-CE.
06/07/2018 - 08:41:02Juntada comunicação Edital 0067/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2018 - 15:32:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/06/2018 - 10:28:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2018 - 13:25:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/05/2018 - 14:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2018 - 13:46:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2018 - 13:46:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2018 - 13:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2018 - 06:05:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:05:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0760/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:04:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0763/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:04:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0761/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:04:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0762/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:04:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:04:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0764/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 19:03:28Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
19/04/2018 - 19:03:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2407/2018-2C
17/04/2018 - 16:07:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:23:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
03/04/2018 - 18:56:48Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
03/04/2018 - 18:56:46Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/03/2018 - 18:05:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
15/03/2018 - 11:36:09Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
15/03/2018 - 11:36:09Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/02/2018 - 14:59:55Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-CE
28/02/2018 - 14:59:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/02/2018 - 16:53:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/02/2018 - 12:22:15Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
23/02/2018 - 12:22:12Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 551/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 10:28:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 21/02/2018
21/02/2018 - 09:59:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2018 - 12:08:40Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
28/08/2017 - 15:13:29Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
28/08/2017 - 15:13:28Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/07/2017 - 10:00:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/07/2017 - 16:21:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/07/2017 - 16:21:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/07/2017 - 18:25:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/07/2017 - 08:16:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/07/2017 - 08:16:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6349/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2017 - 16:13:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:09:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
17/02/2017 - 16:32:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
17/02/2017 - 16:32:49Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/02/2017 - 11:32:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/02/2017 - 20:56:13Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
09/02/2017 - 20:56:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/02/2017 - 11:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2017 - 11:52:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
11/11/2016 - 16:47:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 17:27:30Juntada comunicação Edital 0179/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/09/2016 - 14:28:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/09/2016 - 14:28:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 2100/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 2101/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2016 - 13:33:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2016 - 13:33:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2016 - 15:34:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2016 - 10:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2016 - 19:41:50Juntada comunicação Ofício 1156/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2016 - 19:41:49Juntada comunicação Ofício 1155/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/05/2016 - 14:41:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/05/2016 - 17:41:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2016 - 17:40:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2016 - 17:39:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2016 - 17:38:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2016 - 11:36:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
09/03/2016 - 16:22:48Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
11/11/2015 - 16:14:31Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
28/05/2015 - 17:28:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2015 - 17:28:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2015 - 17:20:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB