Data/Hora |
Histórico |
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19/11/2020 - 18:46:20 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
19/11/2020 - 15:48:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
03/11/2020 - 15:14:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42620/2020-TCU/Seproc. | |
23/09/2020 - 15:34:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42623/2020-TCU/Seproc. | |
28/08/2020 - 06:12:55 | Juntada comunicação Ofício 42623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2020 - 06:12:44 | Juntada comunicação Ofício 42620/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/08/2020 - 10:39:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42624/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde | |
26/08/2020 - 08:47:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42621/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
25/08/2020 - 21:03:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42622/2020-TCU/Seproc. | |
25/08/2020 - 16:05:25 | Juntada comunicação Ofício 42622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/08/2020 - 13:38:04 | Juntada comunicação Ofício 42624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/08/2020 - 13:31:01 | Juntada comunicação Ofício 42621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2020 - 17:29:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/08/2020 - 12:32:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36084/2020-TCU/Seproc. | |
12/08/2020 - 18:04:32 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
12/08/2020 - 18:04:28 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8439/2020-2C, referente ao Recurso 011.686/2016-2/R003 | |
11/08/2020 - 15:15:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24126/2020-TCU/Seproc. | |
11/08/2020 - 11:01:22 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
10/08/2020 - 21:53:39 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 11/08/2020, às 11h. | |
29/07/2020 - 16:38:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24122/2020-TCU/Seproc. | |
17/07/2020 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 36084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/07/2020 - 06:38:08 | Juntada comunicação Ofício 24122/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2020 - 10:17:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24124/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
14/07/2020 - 00:17:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24125/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
13/07/2020 - 15:11:27 | Juntada comunicação Ofício 24125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/07/2020 - 15:11:22 | Juntada comunicação Ofício 24124/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/07/2020 - 12:23:14 | Juntada comunicação Ofício 24126/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/06/2020 - 20:48:20 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
01/06/2020 - 20:47:13 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 011.686/2016-2/R003 por Seproc (por Atribui��o) | |
01/06/2020 - 20:47:13 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2020 - 20:47:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/06/2020 contra o acórdão 5338/2020-2C | |
19/05/2020 - 11:22:10 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
18/05/2020 - 15:21:19 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/05/2020 - 15:21:17 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5338/2020-2C, referente ao Recurso 011.686/2016-2/R002 | |
12/05/2020 - 11:10:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
11/05/2020 - 20:21:27 | Documento Pedido de retirada de pauta (Petição) juntado ao processo por MIN-AC | |
11/05/2020 - 14:53:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DOE 05052020) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/05/2020 - 14:53:28 | Cadastrada representação legal 5207/2020 (representante ANDRE GARCIA XEREZ SILVA) por Secex-TCE | |
11/05/2020 - 14:53:28 | Cadastrada representação legal 5206/2020 (representante HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO) por Secex-TCE | |
11/05/2020 - 14:53:27 | Associados documentos à representação legal 22015/2019 (representante RAFAEL MOTA REIS) por Secex-TCE | |
07/05/2020 - 19:00:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 12/05/2020, às 11h. | |
10/12/2019 - 17:31:57 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida. | |
10/12/2019 - 16:09:07 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 011.686/2016-2/R002 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
10/12/2019 - 16:09:02 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2019 - 16:08:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/12/2019 contra o acórdão 5287/2019-2C | |
06/12/2019 - 17:26:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/12/2019 - 17:09:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Vistas/Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/12/2019 - 16:08:00 | Cadastrada representação legal 22015/2019 (representante RAFAEL MOTA REIS) por Secex-TCE | |
06/12/2019 - 13:16:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11366/2019-TCU/Seproc. | |
06/12/2019 - 13:16:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11367/2019-TCU/Seproc. | |
04/12/2019 - 12:55:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11368/2019-TCU/Seproc. | |
21/11/2019 - 08:48:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11370/2019-TCU/Seproc. | |
21/11/2019 - 07:09:20 | Juntada comunicação Ofício 11368/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 07:05:37 | Juntada comunicação Ofício 11367/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 07:05:17 | Juntada comunicação Ofício 11366/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/11/2019 - 11:43:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11370/2019-TCU/Seproc. | |
19/11/2019 - 11:19:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11369/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
18/11/2019 - 15:11:32 | Juntada comunicação Ofício 11370/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/11/2019 - 12:16:25 | Juntada comunicação Ofício 11369/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 11:50:29 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
18/07/2019 - 10:58:18 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/07/2019 - 10:58:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2019 por meio do Acórdão 5287/2019-2C, referente ao Recurso 011.686/2016-2/R001 | |
17/07/2019 - 09:45:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
16/07/2019 - 16:45:58 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/07/2019 | |
16/07/2019 - 16:00:48 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
11/07/2019 - 19:02:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/07/2019, às 16h. | |
09/07/2019 - 15:01:30 | Processo excluÃdo da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 09/07/2019, às 16h. | |
08/07/2019 - 20:32:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo I Solicitação audiência) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/07/2019 - 20:32:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Pedido de Retirada de Pauta) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/07/2019 - 19:04:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2019, às 16h. | |
24/05/2019 - 16:13:16 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
24/05/2019 - 16:13:14 | Exame de mérito do recurso 011.686/2016-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
13/05/2019 - 16:05:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
13/05/2019 - 15:39:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
13/05/2019 - 15:39:10 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.686/2016-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
25/03/2019 - 19:28:05 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT | |
08/10/2018 - 12:01:57 | Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
08/10/2018 - 11:57:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0893/2018-TCU/SECEX-MT. | |
03/10/2018 - 11:29:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0882/2018-TCU/SECEX-MT. | |
03/10/2018 - 11:29:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0881/2018-TCU/SECEX-MT. | |
01/10/2018 - 11:47:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0894/2018-TCU/SECEX-MT. | |
20/09/2018 - 06:09:39 | Juntada comunicação Ofício 0894/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
19/09/2018 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 0893/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
19/09/2018 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0881/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
19/09/2018 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 0882/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
10/09/2018 - 12:53:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
10/09/2018 - 12:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
06/09/2018 - 13:23:04 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT) | |
06/09/2018 - 13:23:04 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
29/08/2018 - 10:47:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
29/08/2018 - 10:47:15 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 011.686/2016-2/R001 (por sorteio) | |
29/08/2018 - 10:47:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.686/2016-2/R001 da Serur concluído. | |
27/07/2018 - 10:53:20 | Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
26/07/2018 - 16:18:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
26/07/2018 - 16:18:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
26/07/2018 - 16:15:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 25/07/2018 contra o acórdão 5098/2018-2C | |
24/07/2018 - 14:29:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0630/2018-TCU/SECEX-MT. | |
23/07/2018 - 12:11:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0631/2018-TCU/SECEX-MT. | |
23/07/2018 - 08:58:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0633/2018-TCU/SECEX-MT. | |
23/07/2018 - 08:58:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0632/2018-TCU/SECEX-MT. | |
06/07/2018 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0632/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
06/07/2018 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0633/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
06/07/2018 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0630/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
06/07/2018 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 0631/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
27/06/2018 - 09:38:39 | Processo enviado de Seses para SECEX-MT. (Serviço de Administração da SECEX-MT) | |
27/06/2018 - 07:17:21 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/06/2018 - 07:17:19 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 5098/2018-2C | |
26/06/2018 - 11:18:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 26/06/2018 | |
26/06/2018 - 11:05:16 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
22/06/2018 - 08:41:22 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h. | |
06/03/2018 - 16:55:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
06/03/2018 - 16:55:08 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
20/02/2018 - 19:07:15 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
20/02/2018 - 16:28:07 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MT | |
20/02/2018 - 16:28:07 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
29/09/2017 - 15:35:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
18/09/2017 - 17:17:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
05/09/2017 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 0897/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
25/08/2017 - 19:39:17 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
21/08/2017 - 16:10:10 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MT/SA | |
21/08/2017 - 16:10:10 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
17/08/2017 - 14:18:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
17/08/2017 - 14:17:48 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
27/06/2017 - 13:43:58 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
26/06/2017 - 18:44:17 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MT | |
26/06/2017 - 18:44:16 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
10/04/2017 - 15:08:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
10/04/2017 - 15:08:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
10/04/2017 - 15:08:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
10/04/2017 - 15:08:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
10/04/2017 - 15:07:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
28/03/2017 - 17:18:48 | Cadastrada representação legal 6089/2017 por SECEX-MT | |
28/03/2017 - 17:18:47 | Cadastrada representação legal 6088/2017 por SECEX-MT | |
28/03/2017 - 17:17:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
28/03/2017 - 17:14:18 | Cadastrada representação legal 6087/2017 por SECEX-MT | |
28/03/2017 - 17:14:18 | Cadastrada representação legal 6086/2017 por SECEX-MT | |
28/03/2017 - 17:12:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
24/03/2017 - 11:45:34 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
24/03/2017 - 10:28:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
24/03/2017 - 10:28:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MT | |
24/03/2017 - 10:26:07 | Associados documentos à representação legal 5663/2017 por SECEX-MT | |
24/03/2017 - 10:25:00 | Cadastrada representação legal 5663/2017 por SECEX-MT | |
22/03/2017 - 12:04:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
22/03/2017 - 12:03:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
17/03/2017 - 11:52:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
06/03/2017 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 0121/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
28/02/2017 - 06:09:11 | Juntada comunicação Ofício 0122/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
28/02/2017 - 06:05:04 | Juntada comunicação Ofício 0123/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
23/02/2017 - 16:49:48 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
14/02/2017 - 16:19:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
14/02/2017 - 16:18:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
14/02/2017 - 16:18:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
14/02/2017 - 15:12:06 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
10/02/2017 - 10:23:58 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT | |
10/02/2017 - 10:23:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
31/10/2016 - 13:20:56 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Sec-MT/D1 por SECEX-MT | |
31/10/2016 - 09:44:13 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MT/SA | |
22/04/2016 - 16:05:59 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
22/04/2016 - 15:31:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
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