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Processo: 011.689/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 22/05/2009

Assunto do processo
VERIFICAR A CONFORMIDADE DAS OBRAS DO PAC-SANEAMENTO-GO

Data de autuação
22/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.455/2011-7 - Apensado desde 02/07/2014 - 11:36:15
Processo: 037.455/2011-7 - Esteve apensado de 13/05/2014 a 16/05/2014

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/05/2014 - 11:31:53

Unidade jurisdicionada
SANEAGO - Saneamento de Goiás SA
Suest/GO - Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás

Responsáveis
Alessandro Rodrigues e Silva
Antônio Jorge de Andrade Figueiredo
Antônio Roberto Otoni Gomide
Gilda Alves de Oliveira Naves
Humberto João da Silva
José Gomes da Rocha
João Corrêa Caixeta
Luiz Antônio Fernandes
Moacir Machado
Nicomedes Domingos Borges
Paulo César Pereira Proto
Pedro Fernando Sahium
Renata Constante Cestari
Ruy Gomide Barreira
Sebastião Cotrim Braga
Sérgio Ferreira Wanderley
Vander Martins Ribeiro
Waldinei Quiozini

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/GO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2014 - 11:36:15Processo 037.455/2011-7 foi apensado a este processo
16/05/2014 - 11:26:51Processo 037.455/2011-7 foi desapensado deste processo
13/05/2014 - 17:02:36Processo 037.455/2011-7 foi apensado a este processo
19/03/2012 - 14:59:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2012 - 17:58:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2012 - 17:58:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2012 - 19:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
16/02/2012 - 15:40:00Processo encerrado.Despacho de expediente
02/02/2012 - 14:36:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/01/2012 - 11:17:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
20/01/2012 - 10:36:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
16/01/2012 - 20:16:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
16/01/2012 - 20:16:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
16/01/2012 - 16:29:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
16/01/2012 - 16:29:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:39:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:14:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:14:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:14:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:14:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2012 - 16:14:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/01/2012 - 19:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/01/2012 - 19:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/01/2012 - 19:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/01/2012 - 19:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/01/2012 - 19:49:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
12/12/2011 - 18:47:58Peça No. 6 desentranhada por SEC-GO/D2
12/12/2011 - 18:42:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
23/11/2011 - 18:29:14Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11196/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2011 - 09:48:15Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
19/05/2011 - 16:14:58Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
19/05/2011 - 11:47:27Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 11:47:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
20/05/2010 - 13:24:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/05/2010 - 16:50:20
19/05/2010 - 18:16:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/05/2010 - 13:24:08
19/05/2010 - 18:16:38Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.753.438-0
Assunto: Despacho do Gab. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
19/05/2010 - 18:16:36Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 15:30:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.517.135-8
Assunto: -----
19/05/2010 - 15:28:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/05/2010 - 17:50:56
19/05/2010 - 15:28:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2010 - 15:28:03
18/05/2010 - 15:35:57Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.748.866-9
Assunto: -----
11/05/2010 - 18:26:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/05/2010 - 16:56:08
11/05/2010 - 18:26:03Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.730.010-7
Assunto: Despacho do Gab. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
11/05/2010 - 18:26:01Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2010 - 17:15:07Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.615.104-5
Assunto: -----
04/03/2010 - 13:20:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/03/2010 - 15:41:08
24/02/2010 - 11:52:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.567.215-2
Assunto: EM ATENDIMENTO AOS OFÍCIOS 900,939,963 E 964/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
18/11/2009 - 17:34:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.150.380-1
Assunto: MANIFESTAÇÃO PREVIA
06/11/2009 - 14:56:23Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.150.394-8
Assunto: APRESEENTAÇÃO DDE JUSTIFICATIVA
22/10/2009 - 16:31:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.371.001-6
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO 1191/2009 SECEX -GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
20/10/2009 - 16:05:42Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 14:07:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.338.824-6
Assunto: -----
Destinatário: Nicomedes Domingos Borges
08/10/2009 - 14:07:25Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.338.823-9
Assunto: -----
Destinatário: MYL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
18/09/2009 - 17:29:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.309.752-0
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 958/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
18/09/2009 - 15:14:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.307.462-0
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 959/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
15/09/2009 - 14:55:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.298.478-4
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 947/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
14/09/2009 - 18:01:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.296.922-4
Assunto: REQUER QUE SEJA DECLAZRADA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
11/09/2009 - 17:44:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.294.492-4
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 962/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
10/09/2009 - 17:24:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.291.665-5
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 948/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
10/09/2009 - 11:26:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.290.059-3
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 955/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
09/09/2009 - 17:40:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.289.120-4
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO957/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
09/09/2009 - 14:07:18Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.281.893-5
Assunto: -----
Destinatário: Nicomedes Domingos Borges
09/09/2009 - 14:07:18Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.281.892-8
Assunto: -----
Destinatário: MYL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
09/09/2009 - 14:07:18Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.282.223-9
Assunto: -----
Destinatário: Paulo César Pereira Proto
02/09/2009 - 10:58:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.274.321-3
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 965/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
25/08/2009 - 15:50:11Peça
Função: Relatório de auditoria
Documento nº: 44.214.930-5
Assunto: RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO 456-2009
21/08/2009 - 16:44:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.742-2
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Jorge de Andrade Figueiredo
21/08/2009 - 16:44:27Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.245.500-0
Assunto: -----
Destinatário: ALBENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
21/08/2009 - 16:44:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.606-7
Assunto: -----
Destinatário: Nicomedes Domingos Borges
21/08/2009 - 16:44:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.603-6
Assunto: -----
Destinatário: Sebastião Cotrim Braga
21/08/2009 - 16:44:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.741-5
Assunto: -----
Destinatário: Ruy Gomide Barreira
21/08/2009 - 16:44:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.524-4
Assunto: -----
Destinatário: João Corrêa Caixeta
21/08/2009 - 16:44:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.163-5
Assunto: -----
Destinatário: Renata Constante Cestari
21/08/2009 - 16:44:26Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.245.501-7
Assunto: -----
Destinatário: MYL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
21/08/2009 - 16:44:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.605-0
Assunto: -----
Destinatário: Humberto João da Silva
21/08/2009 - 16:44:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.274-8
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Roberto Otoni Gomide
21/08/2009 - 16:44:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.206-9
Assunto: -----
Destinatário: Vander Martins Ribeiro
21/08/2009 - 16:44:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.341-7
Assunto: -----
Destinatário: Moacir Machado
21/08/2009 - 16:44:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.744-6
Assunto: -----
Destinatário: Alessandro Rodrigues e Silva
21/08/2009 - 16:44:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.153-6
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Fernando Sahium
21/08/2009 - 16:44:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.273-1
Assunto: -----
Destinatário: Paulo César Pereira Proto
21/08/2009 - 16:44:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.342-4
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Antônio Fernandes
21/08/2009 - 16:44:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.339-4
Assunto: -----
Destinatário: José Gomes da Rocha
21/08/2009 - 16:44:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.701-9
Assunto: -----
Destinatário: Gilda Alves de Oliveira Naves
21/08/2009 - 16:44:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.245.458-4
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás
21/08/2009 - 16:44:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.523-7
Assunto: -----
Destinatário: Sérgio Ferreira Wanderley
21/08/2009 - 16:44:19Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.247.522-0
Assunto: -----
Destinatário: Waldinei Quiozini
17/08/2009 - 18:25:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2009
17/08/2009 - 17:52:30Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 15:37:46Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 12:50:36Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2009 - 17:30:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.183.022-8
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 456/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
30/06/2009 - 17:47:52Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 16:13:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.162.805-4
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 456/2009 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.689/2009-1.
26/06/2009 - 17:00:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.159.094-8
Assunto: EM ATENDIMANTO AO OFÍCIO 456/2009, SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 011.6892009-1.
22/05/2009 - 17:10:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2009 - 17:10:12
22/05/2009 - 17:10:12Processo autuado em 22/05/2009 17:10:12