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Processo: 001.169/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2015

Assunto do processo
Motivo: Não encaminhamento de documentação exigida para a Prestação de Contas do Convênio 0472/2009, celebrado com o Ministério do Turismo.

Data de autuação
22/01/2015 - 20:13:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.026/2016-5 - Apensado desde 13/05/2016 - 10:53:14

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 22/01/2015 a 23/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 01/04/2016 - 09:48:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy - TO

Responsáveis
Maria Dalva Medeiros de Sousa

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.872,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2016 - 15:30:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/05/2016 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0550/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2016 - 11:27:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/05/2016 - 10:53:14Processo 008.026/2016-5 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 10:09:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/03/2016 - 10:01:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
29/03/2016 - 09:54:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/03/2016 - 12:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2016 - 12:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/03/2016 - 17:47:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/03/2016 - 09:10:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/02/2016 - 14:01:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/02/2016 - 15:22:12Juntada comunicação Ofício 0107/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/02/2016 - 15:16:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2016 - 15:15:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 16:45:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/11/2015 - 10:41:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/11/2015 - 10:40:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2015 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0863/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2015 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 0868/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2015 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0867/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/10/2015 - 18:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2015 - 11:14:22Juntada comunicação Ofício 0866/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/10/2015 - 12:13:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/10/2015 - 16:42:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
20/10/2015 - 17:45:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
20/10/2015 - 17:45:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8930/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:47:27Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 08:01:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h.
28/09/2015 - 13:12:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
28/09/2015 - 13:12:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/09/2015 - 10:45:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/09/2015 - 09:21:21Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
23/09/2015 - 09:21:20Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/09/2015 - 08:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/09/2015 - 09:23:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/09/2015 - 15:24:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/08/2015 - 14:46:55Juntada comunicação Ofício 0671/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2015 - 17:11:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2015 - 17:07:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/08/2015 - 10:29:43Juntada comunicação Ofício 0612/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/08/2015 - 15:17:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/07/2015 - 18:10:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/07/2015 - 18:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/06/2015 - 16:10:32Juntada comunicação Ofício 0471/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/06/2015 - 12:07:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/06/2015 - 11:56:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2015 - 11:56:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2015 - 10:03:07Juntada comunicação Ofício 0255/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2015 - 17:14:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2015 - 17:13:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2015 - 10:24:05Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
10/04/2015 - 12:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/01/2015 - 10:38:54Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-ALC por SECEX-TO
22/01/2015 - 20:18:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2015 - 20:16:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO