| Data/Hora |
Histórico |
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| 18/06/2025 - 12:49:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4999/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2025 - 09:54:55 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 10/06/2025 - 09:54:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/06/2025 - 09:02:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4999/2025-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2025 - 15:45:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2025 - 14:28:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5003/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2025 - 18:39:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5003/2025-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2025 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 5003/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2025 - 17:07:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5000/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2025 - 15:55:08 | Juntada comunicação Ofício 5000/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2025 - 15:03:11 | Juntada comunicação Ofício 4999/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2025 - 13:42:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2025 - 17:12:11 | Processo 039.546/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/02/2025 - 16:04:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2025 - 15:59:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2025 - 16:51:15 | Processo 039.546/2019-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 17/02/2025 - 16:41:25 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/02/2025 - 16:41:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2025 por meio do Acórdão 269/2025-PL, referente ao Recurso 011.697/2018-0/R001 | |
| 11/02/2025 - 16:19:00 | Pedido de sustentação oral (075.681.365-7) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 11/02/2025 - 16:18:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 10/02/2025 - 14:59:00 | Pedido de sustentação oral (075.681.365-7) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 10/02/2025 - 14:58:46 | Pedido de sustentação oral (075.681.365-7) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia | |
| 07/02/2025 - 19:10:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2025, às 14h30. | |
| 22/01/2025 - 13:38:07 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 22/01/2025 - 13:38:05 | Exame de mérito do recurso 011.697/2018-0/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 27/11/2024 - 13:41:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 27/11/2024 - 13:41:25 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 27/11/2024 - 13:41:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 011.697/2018-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 02/08/2024 - 12:38:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28283/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2024 - 12:50:36 | Juntada comunicação Ofício 28283/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2024 - 17:31:54 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 06/05/2024 - 17:35:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15396/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/04/2024 - 11:27:21 | Juntada comunicação Ofício 16374/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2024 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 15396/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 20:18:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15399/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2024 - 17:33:22 | Juntada comunicação Ofício 15399/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 16:13:02 | Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.759.987-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/04/2024 - 18:42:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2024 - 16:30:13 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 04/04/2024 - 20:21:29 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 04/04/2024 - 20:21:23 | Despacho oficializado. | |
| 02/04/2024 - 11:40:28 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Revisão) juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 02/04/2024 - 09:44:04 | Pedido de sustentação oral (075.681.365-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 01/04/2024 - 20:08:34 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 011.697/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2024 - 20:08:33 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2024 - 20:08:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos | |
| 01/04/2024 - 20:08:32 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 011.697/2018-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 01/04/2024 - 20:08:32 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2024 - 20:08:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 011.697/2018-0/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 25/03/2024 - 18:53:58 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/03/2024 - 18:53:17 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 21/03/2024 contra o acórdão 3737/2019-1C | |
| 25/03/2024 - 18:50:05 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D4 para D4AudTCE por Seproc | |
| 25/03/2024 - 18:49:04 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 25/03/2024 - 18:40:59 | Cadastrada representação legal 3401/2024 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por SecexTCE | |
| 25/03/2024 - 18:40:58 | Cadastrada representação legal 3400/2024 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por SecexTCE | |
| 30/10/2021 - 15:15:08 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 18/03/2021 - 12:18:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2021 - 12:15:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:22:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:22:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 21/12/2020 - 16:29:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71264/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 21/12/2020 - 14:29:34 | Juntada comunicação Ofício 71264/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2020 - 14:23:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7917/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINOMinistério da Cidadania | |
| 24/03/2020 - 14:09:17 | Juntada comunicação Ofício 7917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2020 - 14:18:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 15:23:05 | Processo 039.546/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/11/2019 - 13:59:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2019 - 13:59:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2019 - 10:53:17 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 09/09/2019 - 19:31:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2744/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 2744/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2019 - 08:42:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2743/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2019 - 15:54:18 | Juntada comunicação Ofício 2743/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2019 - 17:49:18 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/08/2019 - 15:12:41 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/07/2019 - 15:01:39 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/07/2019 - 10:44:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3768/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 15:02:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3767/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/07/2019 - 18:09:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/06/2019 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 3768/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 27/06/2019 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 3767/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/05/2019 - 15:23:04 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 15/05/2019 - 12:51:53 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/05/2019 - 09:49:28 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/05/2019 - 09:49:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3737/2019-1C | |
| 14/05/2019 - 15:00:10 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/05/2019 - 19:00:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h. | |
| 11/03/2019 - 17:10:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
| 11/03/2019 - 17:10:42 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/02/2019 - 11:00:50 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/02/2019 - 11:27:28 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 23/02/2019 - 11:27:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/12/2018 - 10:45:53 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 26/12/2018 - 10:45:52 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 13/12/2018 - 12:00:03 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BD/não definida. | |
| 13/12/2018 - 11:58:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2018 - 18:26:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/11/2018 - 14:08:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/11/2018 - 14:18:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Correspondência n°811/2018) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/11/2018 - 12:52:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/10/2018 - 12:08:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1681/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/09/2018 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 1681/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/09/2018 - 10:37:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/09/2018 - 20:44:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/09/2018 - 05:38:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/08/2018 - 14:44:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0303/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/08/2018 - 15:38:32 | Registrada resposta de comunicação por Secex-TCE. | |
| 13/07/2018 - 13:00:08 | Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE. | |
| 25/06/2018 - 06:16:02 | Juntada comunicação Ofício 0303/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/06/2018 - 11:32:20 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/05/2018 - 08:51:10 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 24/04/2018 - 19:26:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 22/04/2018 - 01:03:13 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Assistência Social | |
| 22/04/2018 - 01:03:12 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Assistência Social | |
| 17/04/2018 - 18:38:28 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
| 17/04/2018 - 18:37:13 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-CE | |
| 17/04/2018 - 18:36:06 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-CE para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-CE | |
