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Processo: 011.701/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2014

Assunto do processo
Programas de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE. Exercício: 2007

Data de autuação
08/05/2014 - 17:24:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.227/2021-2 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:22:16
Processo: 020.752/2017-2 - Apensado desde 14/08/2017 - 17:22:07
Processo: 002.451/2023-9 - Apensado desde 14/04/2023 - 22:15:36

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 08/05/2014 a 19/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/09/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/03/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/05/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/04/2023 - 15:53:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curralinho - PA

Responsáveis
Alvaro Aires da Costa

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS
João Luis Brasil Batista Rolim de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.255,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2023 - 15:53:11Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/04/2023 - 15:22:03Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 10:13:25Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/04/2023 - 22:15:36Processo 002.451/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
19/02/2023 - 17:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/02/2023 - 17:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/12/2021 - 14:52:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 68453/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
23/12/2021 - 13:15:05Juntada comunicação Ofício 68453/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 15:22:16Processo 041.227/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
06/10/2021 - 18:06:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/05/2021 - 12:06:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/05/2021 - 09:56:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/04/2021 - 21:33:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11481/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 11481/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 17:00:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 11483/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
29/03/2021 - 12:51:36Juntada comunicação Ofício 11483/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 17:03:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 11482/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 08:49:17Juntada comunicação Ofício 11482/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 03:42:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 08:47:32Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2021 - 08:47:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3495/2021-1C, referente ao Recurso 011.701/2014-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2021 - 15:06:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:01:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
11/01/2021 - 18:29:10Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.701/2014-5/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:29:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
27/05/2020 - 11:26:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 18896/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 07:00:39Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
26/05/2020 - 06:59:59Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 011.701/2014-5/R004 por Seproc (por Atribui��o)
26/05/2020 - 06:59:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/05/2020 - 06:59:41Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/05/2020 contra o acórdão 4490/2020-1C
19/05/2020 - 18:53:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 18894/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 16:05:26Juntada comunicação Ofício 18894/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 18896/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 12:02:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 18895/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
08/05/2020 - 11:25:27Juntada comunicação Ofício 18895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 15:25:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2020 - 15:15:39Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/04/2020 - 15:15:35Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 14/04/2020 por meio do Acórdão 4490/2020-1C, referente ao Recurso 011.701/2014-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/04/2020 - 14:31:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2020 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 14/04/2020, às 14h30.
10/04/2019 - 15:20:49Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
27/03/2019 - 16:59:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0382/2019-TCU/Sec-PA.
27/03/2019 - 16:59:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0383/2019-TCU/Sec-PA.
14/03/2019 - 14:55:06Processo enviado de Sec-PA para MIN-BZ/não definida.
14/03/2019 - 14:50:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
14/03/2019 - 14:48:13Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 61.164.163-0) desentranhada do processo por NLog-PA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2019 - 14:47:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA
14/03/2019 - 14:36:54Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.701/2014-5/R003
14/03/2019 - 14:36:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-PA
14/03/2019 - 14:36:45Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Pará recurso interposto em 13/03/2019 contra o acórdão 1400/2019-1C
11/03/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0382/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
11/03/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0383/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
13/02/2019 - 15:07:24Processo enviado de Seses para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
12/02/2019 - 21:53:07Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2019 - 21:52:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1400/2019-1C, referente ao Recurso 011.701/2014-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 14:57:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:03:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
04/02/2019 - 11:36:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h
31/01/2019 - 20:50:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h.
03/01/2019 - 17:43:09Juntada comunicação Ofício 0001/2019 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/03/2018 - 17:42:53Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/03/2018 - 17:42:52Exame de mérito do recurso 011.701/2014-5/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/02/2018 - 16:42:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/02/2018 - 16:34:15Enviado para parecer do MP por Serur
06/02/2018 - 16:34:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.701/2014-5/R002 da Serur concluído.Instrução
16/11/2017 - 17:51:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2017 - 16:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/09/2017 - 06:13:35Juntada comunicação Ofício 1714/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 1713/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/09/2017 - 15:08:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
05/09/2017 - 15:08:42Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/09/2017 - 14:20:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
04/09/2017 - 14:20:10Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.701/2014-5/R002 (por sorteio)
04/09/2017 - 14:20:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.701/2014-5/R002 da Serur concluído.Instrução
24/08/2017 - 13:41:46Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
24/08/2017 - 13:40:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/08/2017 - 09:46:37Associados documentos à representação legal 5503/2017 por SECEX-PA
14/08/2017 - 17:22:07Processo 020.752/2017-2 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 11:05:43Enviado por Serur para providências externas na Secex-PA/SA
08/08/2017 - 11:02:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
17/07/2017 - 12:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:35:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/07/2017 - 17:00:17Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
12/07/2017 - 16:57:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2017 - 13:07:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 11/07/2017 contra o acórdão 4675/2017-1C
03/07/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1216/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1217/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/06/2017 - 11:04:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
20/06/2017 - 17:31:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
20/06/2017 - 11:59:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2017 - 08:49:54Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
20/06/2017 - 08:49:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 4675/2017-1C, referente ao Recurso 011.701/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2017 - 10:37:20Cadastrada representação legal 13070/2017 por SECEX-PA
14/06/2017 - 10:33:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/06/2017 - 15:00:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/06/2017 - 09:53:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 13/06/2017, às 15h.
12/04/2017 - 12:33:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/04/2017 - 18:46:56Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
11/04/2017 - 18:46:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
05/04/2017 - 14:34:22Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 011.701/2014-5/R001
05/04/2017 - 14:34:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 05/04/2017 contra o acórdão 1607/2017-1C
29/03/2017 - 08:51:13Juntada comunicação Ofício 0403/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:50:43Juntada comunicação Ofício 0402/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/03/2017 - 15:27:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2017 - 09:48:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/03/2017 - 09:42:18Cadastrada representação legal 5503/2017 por SECEX-PA
22/03/2017 - 09:36:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/03/2017 - 13:53:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
16/03/2017 - 12:22:14Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
16/03/2017 - 12:22:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1607/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 14:57:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:38:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
15/08/2016 - 15:32:25Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
15/08/2016 - 15:32:19Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/06/2016 - 11:17:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/06/2016 - 20:03:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
13/06/2016 - 20:03:12Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
07/06/2016 - 15:18:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
07/06/2016 - 15:11:20Peça No. 18 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.737.499-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2016 - 17:51:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
01/06/2016 - 18:06:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/06/2016 - 18:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2015 - 18:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2015 - 09:09:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
08/04/2015 - 08:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2015 - 06:22:36Juntada comunicação Ofício 0621/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/03/2015 - 17:03:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/03/2015 - 17:00:30Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 52.716.498-8) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/03/2015 - 17:00:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
31/03/2015 - 16:24:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
30/03/2015 - 14:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/02/2015 - 17:53:25Juntada comunicação Ofício 0160/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/02/2015 - 17:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2015 - 12:23:44Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
20/01/2015 - 11:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2015 - 12:59:05Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR por SECEX-PA
09/05/2014 - 14:48:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/05/2014 - 14:47:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
09/05/2014 - 14:46:54Peça No. 1 do tipo Despacho de expediente (doc 51.327.829-3) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2014 - 14:44:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA