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Processo: 011.702/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUCIANO RIBEIRO ROCHA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 750791/2002 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001972/2007-12 )

Data de autuação
22/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.332/2011-4 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:57:58
Processo: 019.333/2011-0 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:56:38

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/05/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 18:42:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Piripá - BA

Responsáveis
Luciano Ribeiro Rocha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.328,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2011 - 19:23:25Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 19:21:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:26:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:00:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 09:57:58Processo 019.332/2011-4 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 09:56:38Processo 019.333/2011-0 foi apensado a este processo
22/08/2011 - 11:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/07/2011 - 19:59:25Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
27/05/2011 - 20:30:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2011 - 16:56:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/04/2011 - 14:25:32Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 10:50:27Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:55:03Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:55:00Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2086/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2011 - 10:42:59Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
18/03/2011 - 18:09:20Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 18:09:20Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
11/03/2011 - 17:13:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/03/2011 - 13:58:51Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/03/2011 - 13:58:50Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
11/10/2010 - 18:31:57Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
02/09/2010 - 10:56:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
02/09/2010 - 10:56:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.993.073-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Piripá - BA
26/08/2010 - 11:48:11Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 11:47:11Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.987.492-7
Assunto: -----
28/07/2010 - 11:32:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.906.863-0
Assunto: -----
Destinatário: Luciano Ribeiro Rocha
08/07/2010 - 09:41:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
08/07/2010 - 09:41:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.850.269-2
Assunto: -----
Destinatário: Luciano Ribeiro Rocha
28/05/2010 - 14:23:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 16:08:52
28/05/2010 - 14:23:02Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.765.384-5
Assunto: autoriza citação
26/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2009 - 09:12:36Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 29/07/2009 - 10:51:33
24/07/2009 - 11:09:09Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2009 - 16:29:57Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 44.196.913-3
Assunto: PIRIPA TCE
21/07/2009 - 10:17:36Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 19:49:52Processo autuado em 22/05/2009 19:49:52
22/05/2009 - 19:49:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2009 - 19:49:49