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Processo: 011.708/2001-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA - RESPONSÁVEL SRª MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO - CONVÊNIO Nº 1833/94.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
21/08/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.569/2006-7 - Apensado desde 13/03/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/06/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/09/2005 a 04/06/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 28/09/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 21/08/2001 a 08/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:46:49

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Responsáveis
Maria Aparecida da Silva Ribeiro

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2011 - 17:59:12Processo encerrado.Despacho de expediente
18/02/2011 - 18:56:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/07/2010 - 10:42:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.860.968-1
Assunto: -----
Destinatário: Maria Aparecida da Silva Ribeiro
14/06/2010 - 13:10:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/07/2010
14/06/2010 - 13:10:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.801.488-1
Assunto: -----
Destinatário: Maria Aparecida da Silva Ribeiro
11/03/2010 - 14:35:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/03/2010 - 12:13:19
10/03/2010 - 16:07:18Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 16:07:17Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.464.269-9
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
10/03/2010 - 16:07:15Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.462.107-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
10/03/2010 - 16:07:12Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.464.773-1
Assunto: Acórdão Nº 402/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
10/03/2010 - 16:07:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/03/2010 - 14:34:06
07/01/2010 - 13:59:26Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.499.992-2
Assunto: -----
09/12/2009 - 14:03:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/12/2009 - 10:45:30
09/12/2009 - 14:03:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2009 - 14:03:02
07/12/2009 - 13:08:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/12/2009 - 15:21:14
07/12/2009 - 13:08:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2009 - 13:08:34
30/11/2009 - 10:52:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2009 - 10:32:31
30/11/2009 - 10:52:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2009 - 10:52:26
27/11/2009 - 13:03:52Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.438.087-4
Assunto: -----
16/06/2009 - 11:46:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2009 - 16:16:00
15/06/2009 - 11:51:41Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 15:58:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/03/2009 - 13:58:42
09/03/2009 - 15:58:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2009 - 15:58:47
09/03/2009 - 15:54:41Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 15:19:58Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.053.807-4
Assunto: TCE; 01170801
01/09/2008 - 14:10:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2008 - 14:58:44
01/09/2008 - 13:50:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/09/2008 - 14:06:30
29/08/2008 - 15:02:43Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2008 - 16:58:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/07/2008 - 10:48:15
16/07/2008 - 14:43:05Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/07/2008 - 15:24:09
09/07/2008 - 13:38:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 15/07/2008 - 12:56:26
09/07/2008 - 13:32:30Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.951.545-1
Assunto: -----
24/06/2008 - 15:18:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/07/2008 - 13:31:00
24/06/2008 - 11:23:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 24/06/2008 - 11:47:04
24/06/2008 - 11:22:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2008 - 11:22:16
09/06/2008 - 09:39:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/2008 - 15:54:50
05/06/2008 - 12:35:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2008 - 15:00:42
28/05/2008 - 12:45:06Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 12:44:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2008 - 15:41:03
06/05/2008 - 13:10:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/05/2008 - 10:02:47
30/04/2008 - 17:48:56Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.940.260-7
Assunto: -----
09/04/2008 - 14:31:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/05/2008
08/04/2008 - 11:53:33Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.924.324-8
Assunto: REFERE-SE A PEDIDO DE CÓPOA DO TC 011.708/2001-3
04/04/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/04/2008
06/03/2008 - 17:28:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2008 - 10:42:39
04/03/2008 - 18:47:05Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 17:21:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2008 - 17:51:41
31/01/2008 - 17:02:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/01/2008 - 17:11:50
22/01/2008 - 15:59:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/01/2008 - 16:52:17
11/12/2007 - 11:52:04Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 11:51:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2007 - 15:10:14
01/11/2007 - 10:50:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/11/2007 - 16:31:03
31/10/2007 - 12:45:34Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.835.419-8
Assunto: REFERE-SE AO TC 011.708/2001-3
29/10/2007 - 18:03:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.832.548-8
Assunto: -----
25/10/2007 - 12:32:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.828.710-6
Assunto: REF. AO 186/2006, TC-011.708/2001-3
29/09/2006 - 18:43:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/10/2007
29/09/2006 - 18:38:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2006 - 09:21:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.511.766-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Maria Aparecida da Silva Ribeiro
27/01/2006 - 13:42:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/01/2006 - 16:58:01
27/01/2006 - 13:42:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/01/2006 - 13:42:53
24/01/2006 - 12:10:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/01/2006 - 16:45:30
24/01/2006 - 11:24:26Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 18:15:50Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 17:56:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2005 - 12:33:47
02/12/2005 - 17:56:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2005 - 17:56:06
30/09/2005 - 12:05:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 30/09/2005 - 15:18:57
28/09/2005 - 17:44:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/2005 - 11:42:19
27/09/2005 - 11:05:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/09/2005 - 18:42:55
26/09/2005 - 11:03:03Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2005 - 18:02:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/09/2005 - 17:04:08
06/09/2005 - 16:09:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.418.418-6
Assunto: -----
08/08/2005 - 13:50:31Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.402.950-0
Assunto: -----
28/07/2005 - 17:15:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2005 - 14:13:50
19/07/2005 - 12:45:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/07/2005 - 16:46:05
19/07/2005 - 12:45:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2005 - 12:45:45
19/07/2005 - 09:59:35Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2005 - 09:44:46Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2005 - 09:39:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/06/2005 - 16:51:59
21/06/2005 - 09:39:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2005 - 09:39:26
16/06/2005 - 15:23:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/06/2005 - 15:40:40
16/05/2005 - 18:49:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2005 - 16:30:17
12/05/2005 - 18:30:14Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 18:25:51Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 17:15:40Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 17:20:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.802.087-2
Assunto: REF. AO TC-011.708/2001-3.
19/11/2002 - 18:23:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.797.502-9
Assunto: REF. AO TC Nº 011.708/2001-3.
07/11/2002 - 17:59:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.790.867-6
Assunto: REF. AO TC-011.708/2001-3 -ATENDENDO OF. 764/765/SECEX/MA
30/09/2002 - 16:03:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2002
23/08/2002 - 09:39:53Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2002 - 17:13:01Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2001 - 14:20:48Processo autuado em 21/08/2001 14:20:48
21/08/2001 - 14:19:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/08/2001 - 14:19:36