| Data/Hora |
Histórico |
|
| 08/11/2021 - 16:06:45 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/09/2021 - 14:29:02 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 15/09/2021 - 14:29:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 01/09/2021 - 15:05:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42537/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2021 - 14:19:49 | Processo 037.137/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 25/08/2021 - 21:31:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42536/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 20:29:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42535/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 16:45:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42539/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 09/08/2021 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 42535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 42536/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 06:04:29 | Juntada comunicação Ofício 42537/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 18:21:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42538/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2021 - 13:33:01 | Juntada comunicação Ofício 42538/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 13:06:32 | Juntada comunicação Ofício 42539/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2021 - 08:58:16 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 9513/2021-1C | |
| 13/07/2021 - 15:04:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 08/07/2021 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/07/2021, às 15h. | |
| 28/06/2021 - 11:56:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 28/06/2021 - 11:56:22 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 23/06/2021 - 16:28:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 23/06/2021 - 16:28:20 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 23/06/2021 - 16:28:17 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 22/04/2021 - 09:45:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2021 - 09:45:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2021 - 08:54:28 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por SecexTCE | |
| 22/04/2021 - 08:53:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/04/2021 - 15:32:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 07/04/2021 - 11:08:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/03/2021 - 16:12:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66289/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 15:03:10 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:02:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:02:02 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 01/12/2020 - 17:11:24 | Juntada comunicação Ofício 66289/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2020 - 17:34:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/10/2020 - 14:28:56 | Documento Diversos (OFICIO 584/2020) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2020 - 14:23:47 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc | |
| 27/10/2020 - 14:20:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2020 - 14:16:17 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Seproc | |
| 26/10/2020 - 17:17:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40554/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2020 - 17:14:00 | Peça No. 177 do tipo Petição (doc 66.148.275-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/10/2020 - 16:51:02 | Documento Petição (OFICIO 584/2020) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/10/2020 - 16:44:48 | Cadastrada representação legal 15597/2020 (representante RAFAELA RIOS ALVES LEITE) por Secex-TCE | |
| 26/10/2020 - 16:44:46 | Cadastrada representação legal 15596/2020 (representante ELAINE DOS SANTOS SILVA) por Secex-TCE | |
| 26/10/2020 - 16:05:32 | Documento Diversos (OFICIO 584/2020) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2020 - 16:05:10 | Documento Diversos (GUIA DE PAGAMENTO 3) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2020 - 16:05:08 | Documento Diversos (GUIA DE PAGAMENTO 2) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2020 - 16:05:04 | Documento Diversos (GUIA DE PAGAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/10/2020 - 17:37:58 | Cadastrada representação legal 15240/2020 (representante ROBERTA DINIZ DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 17:37:57 | Cadastrada representação legal 15239/2020 (representante MARIA NEIDA COSTA DINIZ) por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 17:37:55 | Cadastrada representação legal 15238/2020 (representante CAROLINNE MAYUMI ETO FARIAS) por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 23:48:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40554/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 40554/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2020 - 18:06:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:08:04 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:07:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:06:51 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:06:16 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:04:30 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:03:56 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:03:18 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:02:44 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:01:57 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:01:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 15:00:37 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 14:54:46 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 13:42:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2020 - 18:11:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/03/2020 - 18:11:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/03/2020 - 18:11:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/03/2020 - 18:11:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/03/2020 - 18:11:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/03/2020 - 18:11:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/03/2020 - 18:11:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/01/2020 - 08:38:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 10/12/2019 - 17:35:05 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/12/2019 - 11:06:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4781/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2019 - 11:06:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4781/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2019 - 11:06:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4781/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 11:17:24 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 11:17:04 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 11:17:03 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 11:17:03 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 11:16:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4787/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 19:05:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4787/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2019 - 16:45:24 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 25/11/2019 - 16:17:21 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 20/11/2019 - 16:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0774/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 11/11/2019 - 13:05:13 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 4787/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 15:58:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4781/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia) | |
| 01/11/2019 - 10:40:52 | Juntada comunicação Ofício 4781/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2019 - 12:04:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 12:01:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/06/2019 - 18:39:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/06/2019 - 18:37:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/06/2019 - 18:37:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/06/2019 - 15:22:27 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por Secex-TCE | |
| 06/05/2019 - 16:33:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO PRESI N° 299/2019) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/04/2019 - 15:20:49 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
| 05/04/2019 - 19:31:06 | Enviado por Sec-PA para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 05/04/2019 - 19:31:05 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:23:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:22:45 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:22:02 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:21:23 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:20:48 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:20:17 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:19:44 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:19:08 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:18:33 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:18:01 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:17:27 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:16:51 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:16:09 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:15:15 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:14:30 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:13:34 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 18:12:28 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PA por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 16:59:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
| 19/03/2019 - 16:59:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA | |
| 27/12/2018 - 00:02:12 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 011.711/2012-4/R002 | |
| 27/12/2018 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 011.711/2012-4/R001 | |
| 27/12/2018 - 00:01:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 011.711/2012-4/R002 | |
| 27/12/2018 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 011.711/2012-4/R001 | |
| 18/07/2018 - 16:52:53 | Documento Diversos (Ofício PRESI 360/2018) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 31/01/2017 - 17:23:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 30/06/2016 - 15:44:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 27/05/2016 - 11:36:01 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 27/05/2016 - 11:35:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 3141/2016-1C | |
| 24/05/2016 - 16:00:04 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/05/2016 | |
| 24/05/2016 - 14:58:40 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/05/2016 - 08:16:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2016, às 15h. | |
| 13/05/2016 - 17:38:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 13/05/2016 - 17:38:17 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 02/05/2016 - 10:39:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 02/05/2016 - 09:40:23 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
| 02/05/2016 - 09:40:22 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 28/04/2016 - 09:22:45 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR | |
| 28/04/2016 - 09:17:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/04/2016 - 09:16:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/04/2016 - 09:15:59 | Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 55.423.298-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/04/2016 - 09:13:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 07/04/2016 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 0546/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 09:19:40 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 31/03/2016 - 09:19:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 2118/2016-1C, referente ao Recurso 011.711/2012-4/R003 | |
| 29/03/2016 - 14:59:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/03/2016 - 14:59:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h. | |
| 22/03/2016 - 11:06:57 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM | |
| 22/03/2016 - 11:03:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/03/2016 - 10:12:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/03/2016 - 09:56:45 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 011.711/2012-4/R003 | |
| 18/03/2016 - 09:56:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/03/2016 contra o acórdão 7752/2015-1C | |
| 09/03/2016 - 14:39:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 08/03/2016 - 11:47:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 08/03/2016 - 08:50:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 07/03/2016 - 13:44:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 07/03/2016 - 13:34:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 07/03/2016 - 13:24:30 | Cadastrada representação legal 3650/2016 por SECEX-PA | |
| 07/03/2016 - 13:24:30 | Cadastrada representação legal 3649/2016 por SECEX-PA | |
| 07/03/2016 - 13:24:29 | Cadastrada representação legal 3648/2016 por SECEX-PA | |
| 03/03/2016 - 15:32:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/02/2016 - 10:30:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/02/2016 - 09:29:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/02/2016 - 09:27:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 17/02/2016 - 06:06:21 | Juntada comunicação Ofício 0176/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 17/02/2016 - 06:05:27 | Juntada comunicação Ofício 0177/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 17/02/2016 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 0178/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/02/2016 - 06:18:05 | Juntada comunicação Ofício 0134/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/02/2016 - 06:06:17 | Juntada comunicação Ofício 0133/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/02/2016 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 0132/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 02/02/2016 - 19:16:31 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 02/02/2016 - 19:16:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 460/2016-1C | |
| 29/01/2016 - 11:13:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h. | |
| 22/01/2016 - 16:41:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 22/01/2016 - 16:41:38 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 09/12/2015 - 16:26:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 09/12/2015 - 16:00:59 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
| 09/12/2015 - 15:58:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 07/12/2015 - 08:29:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 04/12/2015 - 16:10:53 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 04/12/2015 - 16:10:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 7752/2015-1C | |
| 01/12/2015 - 16:21:46 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/12/2015 | |
| 27/11/2015 - 11:03:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h. | |
| 18/11/2015 - 18:44:03 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM | |
| 14/10/2015 - 10:31:19 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ | |
| 14/10/2015 - 10:30:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses | |
| 13/10/2015 - 16:42:00 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 13/10/2015 - 16:42:00 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 | |
| 13/10/2015 - 14:59:58 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015 | |
| 09/10/2015 - 07:56:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h. | |
| 25/09/2015 - 11:14:52 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 25/09/2015 - 11:14:51 | Exame de mérito dos recursos 011.711/2012-4/R001 e 011.711/2012-4/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 16/03/2015 - 18:40:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 16/03/2015 - 17:43:41 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 16/03/2015 - 17:43:41 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.711/2012-4/R001, 011.711/2012-4/R002 da SERUR concluído. | |
| 20/11/2014 - 10:20:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/11/2014 - 15:27:36 | Juntada comunicação Ofício 2248/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 06/11/2014 - 10:42:34 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 06/11/2014 - 10:42:34 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 31/10/2014 - 13:29:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
| 31/10/2014 - 13:28:58 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 011.711/2012-4/R001, 011.711/2012-4/R002 (por sorteio) | |
| 31/10/2014 - 13:28:22 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.711/2012-4/R001, 011.711/2012-4/R002 da SERUR concluído. | |
| 15/10/2014 - 10:26:59 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
| 15/10/2014 - 10:25:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 13/10/2014 - 14:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 13/10/2014 - 14:22:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 13/10/2014 - 14:21:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 08/10/2014 contra o acórdão 4709/2014-1C | |
| 02/10/2014 - 16:31:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/09/2014 - 14:06:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 29/09/2014 - 09:57:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 25/09/2014 - 13:37:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 22/09/2014 contra o acórdão 4709/2014-1C | |
| 22/09/2014 - 15:12:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 17/09/2014 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 1788/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 12/09/2014 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 1787/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 12/09/2014 - 06:03:58 | Juntada comunicação Ofício 1789/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 12/09/2014 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 1790/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 18:32:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 05/09/2014 - 10:48:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 04/09/2014 - 17:03:22 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 04/09/2014 - 17:03:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4709/2014-1C | |
| 08/08/2014 - 17:23:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM | |
| 08/08/2014 - 17:23:39 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
| 20/05/2014 - 16:07:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
| 20/05/2014 - 16:03:12 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
| 20/05/2014 - 16:03:07 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 08/05/2014 - 13:42:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 17/09/2013 - 16:56:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/09/2013 - 15:49:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/08/2013 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 1305/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 22/08/2013 - 16:07:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/08/2013 - 16:00:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 21/08/2013 - 14:44:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 08/08/2013 - 11:42:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/08/2013 - 14:02:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/08/2013 - 11:33:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 06/08/2013 - 11:32:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 05/08/2013 - 14:00:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 26/07/2013 - 10:17:02 | Juntada comunicação Ofício 1119/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 23/07/2013 - 09:50:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/07/2013 - 17:37:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 22/07/2013 - 13:40:30 | Cadastrada representação legal 23714/2013 por SECEX-PA | |
| 17/07/2013 - 11:24:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 17/07/2013 - 11:23:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/07/2013 - 17:34:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 15/07/2013 - 16:30:56 | Juntada comunicação Ofício 1070/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 15/07/2013 - 14:55:39 | Juntada comunicação Ofício 1064/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 15/07/2013 - 10:29:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 16:12:49 | Juntada comunicação Ofício 1059/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 12/07/2013 - 15:34:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 14:09:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:21 | Cadastrada representação legal 22913/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:21 | Cadastrada representação legal 22912/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:21 | Cadastrada representação legal 22911/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:20 | Cadastrada representação legal 22910/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:20 | Cadastrada representação legal 22909/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:20 | Cadastrada representação legal 22908/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:20 | Cadastrada representação legal 22907/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:19 | Cadastrada representação legal 22906/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 13:28:18 | Cadastrada representação legal 22905/2013 por SECEX-PA | |
| 12/07/2013 - 11:19:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 09/07/2013 - 17:04:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 26/06/2013 - 13:55:47 | Juntada comunicação Ofício 0737/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 26/06/2013 - 13:53:12 | Juntada comunicação Ofício 0735/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 26/06/2013 - 13:37:41 | Juntada comunicação Ofício 0731/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 03/06/2013 - 17:05:53 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 10/05/2013 - 11:51:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 10/05/2013 - 11:49:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 10/05/2013 - 11:48:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 10/05/2013 - 11:46:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 28/11/2012 - 15:35:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 13/11/2012 - 11:22:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 01/11/2012 - 11:32:31 | Cadastrada representação legal 9921/2012 por SECEX-PA | |
| 01/11/2012 - 11:32:31 | Cadastrada representação legal 9920/2012 por SECEX-PA | |
| 26/10/2012 - 17:32:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/04/2012 - 15:54:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/04/2012 - 14:14:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/04/2012 - 13:28:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/04/2012 - 13:28:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/04/2012 - 13:27:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 24/04/2012 - 12:39:53 | Processo autuado por SECEX-PA | |
