Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 011.743/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/05/2009

Assunto do processo
TCE INSTAURADA NO CONVENIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 002/2000, RECURSOS REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATA - SDS, RELATIVO AO CONTRATO Nº 011/2000.

OF. Nº 007/2009 - PROCESSO Nº 47101.000050/2006-16

Data de autuação
25/05/2009 - 11:45:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.747/2016-7 - Apensado desde 20/09/2016 - 15:50:14
Processo: 006.748/2016-3 - Apensado desde 20/09/2016 - 15:50:16
Processo: 006.750/2016-8 - Apensado desde 20/09/2016 - 15:50:17
Processo: 006.749/2016-0 - Apensado desde 20/09/2016 - 15:50:17

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 15/02/2012 a 20/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/06/2011 a 15/02/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 29/03/2010 a 07/06/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 24/09/2009 a 29/03/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 17/09/2009 a 24/09/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/06/2009 a 17/09/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/05/2009 a 19/06/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/06/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/08/2015

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2019 - 11:01:26

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP
Enilson Simões de Moura
Nassim Gabriel Mehedff
Sonia Virginia Vasconcelos de Araujo Mendes

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
SIMONE HAJJAR CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.069.342,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2019 - 11:01:26Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
22/05/2017 - 16:18:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
17/10/2016 - 10:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/10/2016 - 09:22:29Juntada comunicação Ofício 0640/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/09/2016 - 13:17:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
28/09/2016 - 13:16:15Processo reaberto.
20/09/2016 - 15:50:17Processo 006.750/2016-8 foi apensado a este processo
20/09/2016 - 15:50:17Processo 006.749/2016-0 foi apensado a este processo
20/09/2016 - 15:50:16Processo 006.748/2016-3 foi apensado a este processo
20/09/2016 - 15:50:14Processo 006.747/2016-7 foi apensado a este processo
02/09/2016 - 12:02:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20992/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:02:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19654/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:02:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19655/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:02:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19653/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:54:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:47:42Cadastrada representação legal 18450/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:47:35Cadastrada representação legal 18449/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:47:20Cadastrada representação legal 18448/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:47:07Cadastrada representação legal 18447/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:26:54Cadastrada representação legal 18406/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:26:42Associados documentos à representação legal 18404/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:24:34Cadastrada representação legal 18405/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:24:21Cadastrada representação legal 18404/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:24:08Cadastrada representação legal 18403/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:23:52Cadastrada representação legal 18402/2016 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:50:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20683/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:50:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20682/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:50:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20680/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 14:50:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20681/2014 por SecexPrevidência
12/08/2016 - 17:27:30Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
12/08/2016 - 17:26:50Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
12/08/2016 - 17:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
12/08/2016 - 17:23:35Peça No. 245 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.152.854-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/08/2016 - 17:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
19/07/2016 - 11:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
12/07/2016 - 11:15:37Juntada comunicação Ofício 0419/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
01/07/2016 - 13:46:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
01/07/2016 - 13:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2016 - 13:41:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2016 - 13:37:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
01/07/2016 - 12:46:46Peça No. 239 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.787.255-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/07/2016 - 12:46:29Peça No. 240 do tipo Termo (doc 54.787.273-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/07/2016 - 12:46:11Peça No. 241 do tipo Despacho de expediente (doc 55.062.091-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/03/2016 - 17:04:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
02/02/2016 - 17:25:00Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
02/02/2016 - 17:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
07/01/2016 - 11:15:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/01/2016 - 12:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/12/2015 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1210/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1211/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/12/2015 - 17:35:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
16/12/2015 - 17:34:16Peça No. 234 do tipo Despacho de expediente (doc 54.498.107-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/12/2015 - 17:26:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
16/12/2015 - 17:26:02Peça No. 234 do tipo Despacho de expediente (doc 54.498.081-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/12/2015 - 17:24:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
16/12/2015 - 17:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
14/12/2015 - 19:25:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
14/12/2015 - 16:19:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
14/12/2015 - 16:14:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
13/11/2015 - 15:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/11/2015 - 10:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/11/2015 - 08:45:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/10/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1043/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1047/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1044/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/10/2015 - 00:23:00Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
30/09/2015 - 18:46:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/09/2015 - 18:45:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 8665/2015-2C, referente ao Recurso 011.743/2009-8/R003Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
29/09/2015 - 16:06:36Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:19:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
27/08/2015 - 14:15:33Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AA
27/08/2015 - 11:34:38Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
27/08/2015 - 11:32:38Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 011.743/2009-8/R003
27/08/2015 - 11:32:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 26/08/2015 contra o acórdão 5046/2015-2C
19/08/2015 - 16:59:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/08/2015 - 16:59:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/08/2015 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0841/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/08/2015 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0840/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/08/2015 - 15:19:20Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
06/08/2015 - 10:29:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/08/2015 - 10:29:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 5046/2015-2C, referente ao Recurso 011.743/2009-8/R002Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
31/07/2015 - 15:02:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h.
23/06/2015 - 11:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 11:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/06/2015 - 08:12:40Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AA
19/06/2015 - 19:08:46Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
19/06/2015 - 19:07:23Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 011.743/2009-8/R002
19/06/2015 - 19:07:23Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 2648/2015-2C
02/06/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0579/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0578/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/05/2015 - 18:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
21/05/2015 - 12:27:46Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
21/05/2015 - 10:33:18Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:33:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2648/2015-2C, referente ao Recurso 011.743/2009-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:13:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
16/04/2015 - 17:56:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
14/04/2015 - 16:05:43Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/04/2015 - 16:05:41Exame de mérito do recurso 011.743/2009-8/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 16:50:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
19/03/2015 - 16:47:01Enviado para parecer do MP por SERUR
19/03/2015 - 16:47:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.743/2009-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/03/2015 - 15:20:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/02/2015 - 13:33:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/02/2015 - 09:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/02/2015 - 14:12:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/02/2015 - 14:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/02/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0031/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/02/2015 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0020/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/02/2015 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0021/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/02/2015 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0022/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/02/2015 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0024/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/01/2015 - 10:34:26Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
26/01/2015 - 10:34:25Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 11:03:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
14/01/2015 - 18:01:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
13/01/2015 - 11:01:44Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
09/01/2015 - 16:34:27Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
09/01/2015 - 16:34:21Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 011.743/2009-8/R001 (por sorteio)
09/01/2015 - 16:34:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.743/2009-8/R001 da SERUR concluído.
25/11/2014 - 17:45:56Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
25/11/2014 - 17:39:33Cadastrada representação legal 20992/2014 por SecexPrevidência
25/11/2014 - 17:39:33Associados documentos à representação legal 19654/2014 por SecexPrevidência
25/11/2014 - 17:39:32Associados documentos à representação legal 19653/2014 por SecexPrevidência
25/11/2014 - 17:39:32Associados documentos à representação legal 19655/2014 por SecexPrevidência
21/11/2014 - 14:52:26Cadastrada representação legal 20683/2014 por SecexPrevidência
21/11/2014 - 14:52:26Cadastrada representação legal 20682/2014 por SecexPrevidência
21/11/2014 - 14:52:25Cadastrada representação legal 20681/2014 por SecexPrevidência
21/11/2014 - 14:52:25Cadastrada representação legal 20680/2014 por SecexPrevidência
17/11/2014 - 13:48:45Enviado por SERUR para providências externas na SecexPrevidência/SA
17/11/2014 - 10:25:17Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
07/11/2014 - 13:23:51Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 011.743/2009-8/R001
07/11/2014 - 13:23:50Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 31/10/2014 contra o acórdão 2317/2014-2C
07/11/2014 - 13:16:32Cadastrada representação legal 19655/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:16:32Cadastrada representação legal 19654/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:16:31Cadastrada representação legal 19653/2014 por SecexPrevidência
28/10/2014 - 18:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/10/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0798/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
15/10/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0799/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/10/2014 - 18:33:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
03/10/2014 - 18:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
17/09/2014 - 13:56:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/08/2014 - 14:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/08/2014 - 14:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/07/2014 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 0597/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 0598/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/07/2014 - 15:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
18/07/2014 - 14:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
10/07/2014 - 14:15:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
10/07/2014 - 14:10:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
10/07/2014 - 14:10:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
10/07/2014 - 14:08:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
10/07/2014 - 14:06:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
24/06/2014 - 15:35:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/06/2014 - 15:35:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/06/2014 - 16:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
10/06/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0480/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0476/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/06/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0475/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
04/06/2014 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 0474/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/05/2014 - 12:56:14Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
29/05/2014 - 10:37:10Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
29/05/2014 - 10:37:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2317/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2013 - 15:00:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
26/07/2013 - 16:19:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
26/07/2013 - 16:19:05Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/07/2013 - 18:28:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
24/07/2013 - 18:02:59Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
24/07/2013 - 18:01:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
24/07/2013 - 16:50:23Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
23/07/2013 - 14:43:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/07/2013 - 14:36:09Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Aceri para SPG-PSB pelo gestor do sistema
18/07/2013 - 15:28:21Enviado por FREDERICO CARNEIRO HORST para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit..
18/07/2013 - 15:19:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
18/07/2013 - 14:42:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
27/06/2013 - 20:05:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/06/2013 - 16:06:20Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
27/06/2013 - 16:04:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
26/06/2013 - 08:46:12Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
26/06/2013 - 08:45:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
26/06/2013 - 08:33:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
25/06/2013 - 13:47:28Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
25/06/2013 - 10:47:25Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
21/06/2013 - 15:59:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/06/2013 - 15:36:01Enviado para parecer do MP por SecexPrevi
21/06/2013 - 15:35:51Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
08/01/2013 - 11:12:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/SA
05/01/2013 - 20:46:04Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
06/09/2012 - 14:41:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
06/09/2012 - 14:09:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
06/09/2012 - 14:09:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
15/08/2012 - 15:46:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
15/08/2012 - 15:46:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
23/02/2012 - 08:50:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 12:45:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 09:59:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
15/02/2012 - 15:15:09Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JJ por SECEX-5
14/02/2012 - 18:07:33Enviado por MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
17/01/2012 - 11:03:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/01/2012 - 14:31:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
13/01/2012 - 14:29:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
29/12/2011 - 14:49:52Enviado para parecer do MP por SECEX-5
29/12/2011 - 14:49:50Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstruçãoParecer
21/12/2011 - 14:58:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
19/12/2011 - 14:29:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
13/12/2011 - 15:53:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
13/12/2011 - 15:13:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
09/12/2011 - 15:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
09/12/2011 - 14:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
09/12/2011 - 13:48:19Peça No. 124 desentranhada por SECEX5/D3
09/12/2011 - 13:47:56Peça No. 125 desentranhada por SECEX5/D3
09/12/2011 - 13:39:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
09/12/2011 - 13:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
14/11/2011 - 16:53:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
14/11/2011 - 16:53:15Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
04/11/2011 - 10:43:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
24/10/2011 - 13:16:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 13:15:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 13:10:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 13:09:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 13:08:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 13:06:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:54:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:53:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:52:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:51:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:50:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:48:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:46:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:44:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:43:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:39:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:38:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:36:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:35:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:33:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:31:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:30:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:21:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:18:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:18:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:16:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:12:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:09:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:06:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:05:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:04:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:01:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 12:00:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 11:36:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
24/10/2011 - 11:27:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 19:45:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 19:43:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 19:31:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 19:28:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 19:24:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 19:14:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 18:58:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 18:54:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 18:48:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 18:43:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 18:41:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 18:22:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 18:07:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 18:04:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 17:54:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 17:02:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/10/2011 - 16:59:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/09/2011 - 11:01:53Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/09/2011 - 09:59:53Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/09/2011 - 16:08:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
09/09/2011 - 18:02:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
09/09/2011 - 18:02:24Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/09/2011 - 11:44:53Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
08/09/2011 - 11:43:36Documento juntado ao processo 011.743/2009-8 por SECEX-5(ERENIDES MARIA DE SOUZA)
06/09/2011 - 14:51:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
05/09/2011 - 15:36:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
14/07/2011 - 14:27:40Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
11/07/2011 - 16:22:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
11/07/2011 - 16:22:44Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
08/07/2011 - 14:57:44Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:48:35Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:38:14Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/07/2011 - 14:38:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/07/2011 - 14:38:20Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/07/2011 - 14:55:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
01/07/2011 - 10:31:21Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
27/06/2011 - 16:47:14Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
27/06/2011 - 15:51:11Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
24/06/2011 - 11:13:49Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
08/06/2011 - 16:12:31Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
07/06/2011 - 15:30:03Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 15:29:44Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
07/06/2011 - 12:08:38Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
07/06/2011 - 11:23:24Enviado por SEGECEX para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 11:13:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PAULO MALHEIROS DA FRANCA
06/06/2011 - 18:48:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OLDAIR GONÇALVES DE BRITO
06/06/2011 - 18:34:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OLDAIR GONÇALVES DE BRITO
03/06/2011 - 15:56:48Aceite realizado por OLDAIR GONÇALVES DE BRITO
03/06/2011 - 10:42:38Enviado por MINS-ASC para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
03/06/2011 - 10:42:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
26/05/2011 - 17:01:59Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
25/05/2011 - 14:25:21Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/05/2011 - 14:25:19Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/05/2011 - 17:48:39Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/05/2011 - 14:12:20Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 11:14:22Enviado por SECEX-5 para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
03/05/2011 - 11:14:21Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
29/04/2011 - 17:00:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/04/2011 - 14:00:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/04/2011 - 13:44:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/04/2011 - 09:06:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/03/2011 - 17:11:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 09:53:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
15/03/2011 - 18:01:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
15/03/2011 - 17:52:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
15/03/2011 - 17:51:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
15/03/2011 - 10:08:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
15/03/2011 - 10:08:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/03/2011 - 14:28:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/03/2011 - 14:27:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
02/03/2011 - 15:34:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
24/02/2011 - 14:40:37Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
24/02/2011 - 13:34:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
23/02/2011 - 17:17:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
23/02/2011 - 09:19:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/02/2011 - 10:12:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
18/02/2011 - 15:50:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
17/02/2011 - 18:11:54Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
17/02/2011 - 17:35:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
17/02/2011 - 10:38:27Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/02/2011 - 16:33:19Pronunciamento da SECEX-5 concluído
18/10/2010 - 18:27:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/10/2010 - 14:43:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
17/09/2010 - 18:13:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
17/09/2010 - 18:01:44Peça No. 3 desentranhada por SECEX-5
14/09/2010 - 19:45:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIO LISBOA DE SOUZA
13/09/2010 - 17:01:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
09/09/2010 - 14:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
16/06/2010 - 10:24:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/06/2010 - 18:29:54Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 18:27:43Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 15:32:47Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2010 - 18:10:39
07/05/2010 - 16:45:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/05/2010 - 14:36:15
29/04/2010 - 13:59:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/04/2010 - 15:23:25
29/04/2010 - 13:59:31Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2010 - 14:46:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/04/2010 - 09:42:02
16/04/2010 - 14:44:45Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 11:43:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2010
16/03/2010 - 17:26:05Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 10:44:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2010
07/10/2009 - 11:35:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2009
05/10/2009 - 14:33:32Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/10/2009 - 15:50:39
05/10/2009 - 14:33:30Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 12:54:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2009 - 16:11:54
25/09/2009 - 12:54:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 12:54:20
24/09/2009 - 14:56:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/09/2009 - 17:56:34
24/09/2009 - 14:56:40Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 11:39:20Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/09/2009 - 10:11:32
30/07/2009 - 15:10:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2009
27/07/2009 - 16:12:20Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 15:59:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2009
08/07/2009 - 10:06:23Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2009 - 10:12:20Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 11:45:05Processo autuado em 25/05/2009 11:45:05
25/05/2009 - 11:42:41Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/05/2009 - 11:42:41