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Processo: 011.747/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2014

Assunto do processo
TCE nº 25000.135049/2013-36, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, em razão de pagamentos irregulares de despesas com recursos do SUS repassados à Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão/MA.

Data de autuação
09/05/2014 - 09:34:12

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.341/2020-3 - Apensado desde 16/12/2020 - 13:50:40
Processo: 035.340/2020-7 - Apensado desde 16/12/2020 - 13:50:08
Processo: 035.342/2020-0 - Apensado desde 16/12/2020 - 13:51:24
Processo: 035.339/2020-9 - Apensado desde 16/12/2020 - 13:49:37

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/05/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 22/04/2021 - 18:41:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos
Gessiel Luiz Neres

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
Bertoldo Klinger Barros Rego Neto
HUGO MACIEL SILVA
LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 452.852,12
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2021 - 18:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 10:13:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 15019/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 10:13:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 15019/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 10:12:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 15019/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 15:21:40Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/04/2021 - 11:22:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/04/2021 - 11:22:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
01/04/2021 - 08:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 15019/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/03/2021 - 18:36:56Juntada comunicação Ofício 15019/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 22:33:41Cadastrada representação legal 2344/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
22/02/2021 - 20:58:52Cadastrada representação legal 2166/2021 (representante HUGO MACIEL SILVA) por SecexTCE
22/02/2021 - 20:58:52Cadastrada representação legal 2165/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por SecexTCE
22/02/2021 - 20:58:51Cadastrada representação legal 2164/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
07/01/2021 - 16:05:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:08:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:08:52Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
16/12/2020 - 13:51:24Processo 035.342/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/12/2020 - 13:50:40Processo 035.341/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/12/2020 - 13:50:08Processo 035.340/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/12/2020 - 13:49:37Processo 035.339/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
11/11/2020 - 17:36:36Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:35:57Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:33:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 13:38:35Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 13:34:07Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 13:15:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 17:06:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 17:06:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 20:17:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10340/2019-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 15:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 11:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 11:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 11:01:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 16:07:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/04/2020 - 16:07:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
14/04/2020 - 16:56:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0375/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 11:11:57Peça nº 144 do tipo Edital (doc 64.284.276-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 63, de 08/04/2020.
06/04/2020 - 22:27:15Juntada comunicação Edital 0375/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 13:31:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 09:52:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 10342/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 09:52:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 10342/2019-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 17:16:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/12/2019 - 11:29:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10339/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 11:15:46Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 11:15:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 10342/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 10:08:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10344/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 10340/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 10339/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 11:14:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 10343/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
18/11/2019 - 15:50:50Juntada comunicação Ofício 10344/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 14:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10342/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
18/11/2019 - 12:24:27Juntada comunicação Ofício 10342/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 12:19:31Juntada comunicação Ofício 10343/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 11:24:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 11:18:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 11:10:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 08:14:40Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2019 - 08:14:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8684/2019-2C, referente ao Recurso 011.747/2014-5/R001
17/09/2019 - 16:06:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
08/04/2019 - 17:53:49Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/04/2019 - 17:53:47Exame de mérito do recurso 011.747/2014-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
07/02/2019 - 17:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2636/2018-TCU/Sec-MA.
14/11/2018 - 15:25:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2636/2018-TCU/SECEX-MA.
13/11/2018 - 12:26:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/11/2018 - 09:38:49Enviado para parecer do MP por Serur
13/11/2018 - 09:38:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.747/2014-5/R001 (Proposta: Negar provimento).
15/10/2018 - 12:05:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2635/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 09:13:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2635/2018-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 11:46:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 2637/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2637/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 11:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2229/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 11:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2230/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2635/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2636/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2018 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 2637/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2018 - 17:05:37Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/08/2018 - 15:50:03Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
27/08/2018 - 11:34:56Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/08/2018 - 11:25:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2018 - 09:05:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 10:14:49Processo enviado de MIN-AN para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
22/08/2018 - 10:14:49Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
21/08/2018 - 13:39:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2235/2018-TCU/SECEX-MA.
20/08/2018 - 15:56:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
20/08/2018 - 15:56:06Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.747/2014-5/R001 (por sorteio)
20/08/2018 - 15:56:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
02/08/2018 - 12:40:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1745/2018-TCU/SECEX-MA.
02/08/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2235/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2229/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2230/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 12:48:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0076/2018-TCU/SECEX-MA.
30/07/2018 - 13:49:12Juntada comunicação Edital 0076/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 15:48:42Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/07/2018 - 15:45:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 14:35:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2018 - 14:15:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2018 - 14:57:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1743/2018-TCU/SECEX-MA.
13/07/2018 - 17:58:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/07/2018 contra o acórdão 4073/2018-2C
13/07/2018 - 11:17:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2018 - 10:13:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2018 - 10:12:29Cadastrada representação legal 12071/2018 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por SECEX-MA
06/07/2018 - 09:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2018 - 16:35:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1744/2018-TCU/SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:21:51Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 17:19:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 16:58:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 16:56:57Cadastrada representação legal 11828/2018 (representante Bertoldo Klinger Barros Rego Neto) por SECEX-MA
03/07/2018 - 13:52:17Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 13:52:15Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 13:52:14Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
22/06/2018 - 15:00:17Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MA
13/06/2018 - 12:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2018 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1745/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 1746/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1747/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1749/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1742/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1743/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1744/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 13:10:45Juntada comunicação Ofício 1748/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2018 - 10:05:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 10:04:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 10:03:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 10:03:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 10:02:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 10:01:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 17:12:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/05/2018 - 14:30:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/05/2018 - 08:52:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4073/2018-2C
24/05/2018 - 08:49:58Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/05/2018 - 08:49:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4073/2018-2C
22/05/2018 - 16:11:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/04/2018 - 19:42:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
20/04/2018 - 19:42:50Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
26/02/2018 - 10:57:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/02/2018 - 10:29:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/02/2018 - 10:29:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/02/2018 - 11:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2018 - 11:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 15:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 15:14:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 15:12:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 15:10:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 15:03:23Peça No. 49 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.792.591-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/02/2018 - 15:03:00Peça No. 50 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.838.979-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/02/2018 - 15:02:36Peça No. 51 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.838.984-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/02/2018 - 15:01:57Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.845.781-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/02/2018 - 11:20:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2018 - 10:44:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2018 - 10:43:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 10:49:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 12:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2017 - 15:25:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/09/2017 - 17:43:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2017 - 11:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2499/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2498/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 10:18:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/08/2017 - 17:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2017 - 16:52:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2017 - 17:11:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2017 - 17:09:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2017 - 16:33:57Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.568.446-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 16:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2017 - 16:19:07Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.568.206-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 16:18:58Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.568.238-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 16:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2017 - 16:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2017 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0993/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2017 - 15:24:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/03/2017 - 11:03:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 12:27:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 14:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/02/2017 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0552/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0551/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2017 - 12:17:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 12:16:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 10:32:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/12/2016 - 12:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2016 - 12:49:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 13:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 13:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 13:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 13:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:35:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 12:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 16:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 16:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 16:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2016 - 15:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2016 - 15:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 11:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 11:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 11:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 11:18:01Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.624.630-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/11/2016 - 10:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 10:56:21Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.622.472-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/11/2016 - 10:56:00Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.622.478-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/11/2016 - 18:06:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 18:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 14:41:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
16/05/2014 - 14:23:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 09:40:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 09:40:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 09:39:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 09:39:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA