Data/Hora |
Histórico |
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30/10/2021 - 12:37:49 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
22/04/2021 - 18:53:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
14/04/2021 - 10:13:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15019/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 10:13:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15019/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 10:12:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15019/2021-TCU/Seproc. | |
09/04/2021 - 15:21:40 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
09/04/2021 - 11:22:32 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
09/04/2021 - 11:22:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
01/04/2021 - 08:33:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15019/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
31/03/2021 - 18:36:56 | Juntada comunicação Ofício 15019/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2021 - 22:33:41 | Cadastrada representação legal 2344/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE | |
22/02/2021 - 20:58:52 | Cadastrada representação legal 2166/2021 (representante HUGO MACIEL SILVA) por SecexTCE | |
22/02/2021 - 20:58:52 | Cadastrada representação legal 2165/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por SecexTCE | |
22/02/2021 - 20:58:51 | Cadastrada representação legal 2164/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:05:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:08:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:08:52 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
16/12/2020 - 13:51:24 | Processo 035.342/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/12/2020 - 13:50:40 | Processo 035.341/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/12/2020 - 13:50:08 | Processo 035.340/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/12/2020 - 13:49:37 | Processo 035.339/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/11/2020 - 17:36:36 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 17:35:57 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 17:33:39 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 13:38:35 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 13:34:07 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/11/2020 - 13:15:16 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 17:06:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 17:06:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/08/2020 - 20:17:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10340/2019-TCU/Seproc. | |
04/06/2020 - 15:04:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/05/2020 - 11:03:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/05/2020 - 11:03:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/05/2020 - 11:01:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/04/2020 - 16:07:37 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
17/04/2020 - 16:07:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
14/04/2020 - 16:56:46 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0375/2020-TCU/Seproc. | |
08/04/2020 - 11:11:57 | Peça nº 144 do tipo Edital (doc 64.284.276-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 63, de 08/04/2020. | |
06/04/2020 - 22:27:15 | Juntada comunicação Edital 0375/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2020 - 13:31:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/02/2020 - 09:52:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10342/2019-TCU/Seproc. | |
07/02/2020 - 09:52:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10342/2019-TCU/Seproc. | |
03/02/2020 - 17:16:55 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
05/12/2019 - 11:29:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10339/2019-TCU/Seproc. | |
27/11/2019 - 11:15:46 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/11/2019 - 11:15:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10342/2019-TCU/Seproc. | |
21/11/2019 - 10:08:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10344/2019-TCU/Seproc. | |
21/11/2019 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 10340/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 10339/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/11/2019 - 11:14:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10343/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
18/11/2019 - 15:50:50 | Juntada comunicação Ofício 10344/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/11/2019 - 14:10:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10342/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
18/11/2019 - 12:24:27 | Juntada comunicação Ofício 10342/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/11/2019 - 12:19:31 | Juntada comunicação Ofício 10343/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2019 - 11:24:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/11/2019 - 11:18:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/11/2019 - 11:10:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/09/2019 - 08:14:40 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/09/2019 - 08:14:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8684/2019-2C, referente ao Recurso 011.747/2014-5/R001 | |
17/09/2019 - 16:06:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
12/09/2019 - 19:03:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h. | |
08/04/2019 - 17:53:49 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
08/04/2019 - 17:53:47 | Exame de mérito do recurso 011.747/2014-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
07/02/2019 - 17:57:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2636/2018-TCU/Sec-MA. | |
14/11/2018 - 15:25:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2636/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/11/2018 - 12:26:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
13/11/2018 - 09:38:49 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
13/11/2018 - 09:38:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.747/2014-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
15/10/2018 - 12:05:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2635/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/10/2018 - 09:13:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2635/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/10/2018 - 11:46:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2637/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:56:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2637/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/09/2018 - 11:20:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2229/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/09/2018 - 11:20:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2230/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/09/2018 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 2635/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2018 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 2636/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/08/2018 - 06:06:32 | Juntada comunicação Ofício 2637/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/08/2018 - 17:05:37 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/08/2018 - 15:50:03 | Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
27/08/2018 - 11:34:56 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/08/2018 - 11:25:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/08/2018 - 09:05:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2018 - 10:14:49 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
22/08/2018 - 10:14:49 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
21/08/2018 - 13:39:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2235/2018-TCU/SECEX-MA. | |
20/08/2018 - 15:56:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
20/08/2018 - 15:56:06 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.747/2014-5/R001 (por sorteio) | |
20/08/2018 - 15:56:05 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
02/08/2018 - 12:40:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1745/2018-TCU/SECEX-MA. | |
02/08/2018 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 2235/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/08/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 2229/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/08/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 2230/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/08/2018 - 12:48:20 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0076/2018-TCU/SECEX-MA. | |
30/07/2018 - 13:49:12 | Juntada comunicação Edital 0076/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/07/2018 - 15:48:42 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/07/2018 - 15:45:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/07/2018 - 14:35:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/07/2018 - 14:15:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2018 - 14:57:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1743/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/07/2018 - 17:58:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/07/2018 contra o acórdão 4073/2018-2C | |
13/07/2018 - 11:17:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/07/2018 - 10:13:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/07/2018 - 10:12:29 | Cadastrada representação legal 12071/2018 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por SECEX-MA | |
06/07/2018 - 09:45:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2018 - 16:35:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1744/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/07/2018 - 11:21:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
03/07/2018 - 17:19:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 16:58:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 16:56:57 | Cadastrada representação legal 11828/2018 (representante Bertoldo Klinger Barros Rego Neto) por SECEX-MA | |
03/07/2018 - 13:52:17 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
03/07/2018 - 13:52:15 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
03/07/2018 - 13:52:14 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
22/06/2018 - 15:00:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 12:11:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/06/2018 - 06:04:24 | Juntada comunicação Ofício 1745/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 06:04:20 | Juntada comunicação Ofício 1746/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 1747/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 06:04:12 | Juntada comunicação Ofício 1749/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 1742/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 1743/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 1744/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/06/2018 - 13:10:45 | Juntada comunicação Ofício 1748/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/06/2018 - 10:05:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 10:04:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 10:03:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 10:03:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 10:02:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 10:01:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/06/2018 - 17:12:55 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/05/2018 - 14:30:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
24/05/2018 - 08:52:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4073/2018-2C | |
24/05/2018 - 08:49:58 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
24/05/2018 - 08:49:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4073/2018-2C | |
22/05/2018 - 16:11:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
20/04/2018 - 19:42:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML | |
20/04/2018 - 19:42:50 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
26/02/2018 - 10:57:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
26/02/2018 - 10:29:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
26/02/2018 - 10:29:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/02/2018 - 11:07:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/02/2018 - 11:07:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2018 - 15:16:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2018 - 15:14:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2018 - 15:12:58 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2018 - 15:10:15 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2018 - 15:03:23 | Peça No. 49 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.792.591-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
23/02/2018 - 15:03:00 | Peça No. 50 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.838.979-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
23/02/2018 - 15:02:36 | Peça No. 51 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.838.984-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
23/02/2018 - 15:01:57 | Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.845.781-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
23/02/2018 - 11:20:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2018 - 10:44:28 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/02/2018 - 10:43:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/02/2018 - 10:49:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2017 - 12:24:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/09/2017 - 15:25:29 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
18/09/2017 - 17:43:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2017 - 11:32:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2017 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 2499/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/08/2017 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 2498/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 10:18:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/08/2017 - 17:20:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/08/2017 - 16:52:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2017 - 17:11:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2017 - 17:09:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/06/2017 - 16:33:57 | Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.568.446-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
06/06/2017 - 16:19:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2017 - 16:19:07 | Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.568.206-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
06/06/2017 - 16:18:58 | Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.568.238-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
06/06/2017 - 16:05:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2017 - 16:04:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/03/2017 - 06:03:45 | Juntada comunicação Ofício 0993/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/03/2017 - 15:24:33 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
22/03/2017 - 11:03:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2017 - 12:27:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/03/2017 - 14:12:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/02/2017 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0552/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/02/2017 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0551/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/02/2017 - 12:17:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/02/2017 - 12:16:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/02/2017 - 10:32:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/12/2016 - 12:53:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/12/2016 - 12:49:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 13:12:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 13:09:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 13:06:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 13:03:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 12:59:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 12:49:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 12:45:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 12:39:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 12:35:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 12:26:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2016 - 12:16:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2016 - 16:51:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2016 - 16:48:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2016 - 16:46:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/11/2016 - 15:50:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/11/2016 - 15:47:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2016 - 11:28:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2016 - 11:26:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/11/2016 - 11:19:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/11/2016 - 11:18:01 | Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.624.630-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2016 - 10:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/11/2016 - 10:56:21 | Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.622.472-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2016 - 10:56:00 | Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.622.478-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/11/2016 - 18:06:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/11/2016 - 18:05:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 14:41:20 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 14:23:59 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2014 - 09:40:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2014 - 09:40:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2014 - 09:39:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2014 - 09:39:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |