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Processo: 011.751/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2015

Assunto do processo
TCE contra José Carlos Vidal - ex-Prefeito - PM de Gurjão/PB - Irreg. no Convênio nº 710225/2008 - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - SIAFI n.° 625620.

Data de autuação
29/05/2015 - 15:38:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.219/2021-2 - Apensado desde 20/08/2021 - 17:21:41
Processo: 026.216/2021-3 - Apensado desde 20/08/2021 - 17:20:37
Processo: 023.211/2010-5 - Apensado desde 08/09/2015 - 09:19:37
Processo: 026.217/2021-0 - Apensado desde 20/08/2021 - 17:20:39

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 29/05/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 04/07/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/05/2025 - 16:31:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gurjão - PB

Responsáveis
FALCONI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
Hugo Morais de Alcântara
Humberto José Mendes da Silva
José Carlos Vidal
José Martinho Cândido de Castro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
BRUNA ANGELITA GRACIELLA LUCENA CORDEIRO
Luiz Bruno Veloso Lucena
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
MARIA ENEIDE GONCALVES VIDAL
MARY DELANIA ARAUJO DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 386.006,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2025 - 16:31:08Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/05/2025 - 14:10:37Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
15/05/2025 - 13:36:44Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
15/05/2025 - 13:34:23Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
25/04/2025 - 15:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 13755/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rayane da Silva Oliveira em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/04/2025 - 15:21:08Juntada comunicação Ofício 13755/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2025 - 13:35:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/03/2025 - 12:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 5074/2025-TCU/Seproc.
25/02/2025 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 5074/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2025 - 09:41:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5080/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
21/02/2025 - 07:58:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5075/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/02/2025 - 20:42:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 5081/2025-TCU/Seproc.
20/02/2025 - 18:39:00Juntada comunicação Ofício 5081/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 18:28:58Juntada comunicação Ofício 5075/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 18:28:15Juntada comunicação Ofício 5080/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 18:07:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/02/2025 - 18:03:34Cadastrada representação legal 18431/2025 (representante MARIA ENEIDE GONCALVES VIDAL) por AudTCEInstrução
20/02/2025 - 16:59:32Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
05/02/2025 - 15:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2024 - 22:12:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/12/2024 - 12:59:49Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/12/2024 - 12:59:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2024 por meio do Acórdão 8371/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2024 - 10:36:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/11/2024 - 19:25:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/12/2024, às 10h30.
25/11/2024 - 20:31:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/11/2024, às 10h30.
21/11/2024 - 19:25:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/11/2024, às 10h30.
15/05/2023 - 19:57:35Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
15/05/2023 - 19:57:34Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/03/2023 - 16:19:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
07/03/2023 - 16:19:16Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/03/2023 - 16:19:14Pronunciamento da AudTCE concluído
26/01/2023 - 15:51:23Processo enviado de MIN-AC para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
20/08/2021 - 17:21:41Processo 026.219/2021-2 foi apensado a este processo por MIN-AC.
20/08/2021 - 17:20:39Processo 026.217/2021-0 foi apensado a este processo por MIN-AC.
20/08/2021 - 17:20:37Processo 026.216/2021-3 foi apensado a este processo por MIN-AC.
06/08/2021 - 12:14:08Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
28/07/2021 - 12:20:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/07/2021 - 12:20:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/07/2021 - 10:45:48Associados documentos à representação legal 5541/2017 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SecexTCE
20/07/2021 - 16:41:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 15:38:43Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 15:34:09Peça No. 128 do tipo Termo (doc 68.562.756-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/07/2021 - 15:04:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 14:05:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 14:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 14:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 14:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 13:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 06:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
15/07/2021 - 06:50:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/07/2021 - 06:49:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/07/2021 - 23:41:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 25684/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 21:39:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 25683/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 06:18:29Juntada comunicação Ofício 25683/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:18:14Juntada comunicação Ofício 25684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 11:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 25685/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/06/2021 - 09:44:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 25686/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
19/06/2021 - 20:56:51Juntada comunicação Ofício 25686/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2021 - 20:56:49Juntada comunicação Ofício 25685/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 11:17:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 11:17:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 08:54:49Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7705/2021-2C
11/05/2021 - 10:39:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
03/05/2021 - 20:35:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
03/05/2021 - 20:35:09Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/05/2021 - 17:26:21Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/05/2021 - 17:26:20Enviado para parecer do MP por Seproc
03/05/2021 - 17:26:17Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
29/04/2021 - 19:21:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 20:40:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
19/02/2021 - 10:39:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 10:37:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Humberto José Mendes da Silva por SecexTCE
19/02/2021 - 10:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 10:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 19:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 64686/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 18:06:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 64685/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 18:11:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 64679/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 15:13:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 64684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 64683/2020-TCU/Seproc.
13/01/2021 - 15:56:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Hugo Morais de Alcântara por SecexTCE
07/01/2021 - 16:11:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 64686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 64685/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 64684/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 64683/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 64679/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 11:25:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 64687/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/12/2020 - 17:30:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 64689/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 16:23:37Juntada comunicação Ofício 64689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 16:22:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 64688/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/12/2020 - 16:17:08Juntada comunicação Ofício 64688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 16:17:04Juntada comunicação Ofício 64687/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 17:54:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:50:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:49:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:47:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:44:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:39:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/10/2020 - 08:16:06Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2020 - 08:15:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/10/2020 por meio do Acórdão 11576/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2020 - 10:36:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/10/2020 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2020, às 10h30.
10/10/2020 - 11:28:45Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 13/10/2020, às 11h.
07/10/2020 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2020, às 11h.
25/03/2020 - 18:02:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
25/03/2020 - 18:02:18Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/04/2019 - 15:39:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
24/01/2019 - 18:38:45Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/01/2019 - 17:34:26Enviado para parecer do MP por Sec-PI
24/01/2019 - 17:34:25Pronunciamento da Sec-PI concluídoInstrução
09/10/2018 - 11:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1079/2018-TCU/SECEX-PI.
15/08/2018 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 1079/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/07/2018 - 18:47:17Processo enviado de MIN-AC para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
18/07/2018 - 18:47:16Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
05/07/2018 - 14:11:40Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
04/07/2018 - 18:32:27Processo enviado de SECEX-PI para MIN-AC/não definida.
04/07/2018 - 18:23:00Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 011.751/2015-0/R002
04/07/2018 - 18:23:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 03/07/2018 contra o acórdão 3199/2017-2C
04/07/2018 - 18:18:35Associados documentos à representação legal 8394/2016 (representante Bruna Angelita Graciella Barbosa) por SECEX-PI
04/07/2018 - 18:18:34Associados documentos à representação legal 8393/2016 (representante Luiz Bruno Veloso Lucena) por SECEX-PI
04/07/2018 - 15:51:50Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
15/06/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0675/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0676/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/05/2018 - 12:27:30Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
09/04/2018 - 17:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
29/06/2017 - 11:23:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/06/2017 - 11:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/06/2017 - 17:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/06/2017 - 12:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/06/2017 - 12:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/06/2017 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0345/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0344/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0336/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0346/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0348/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/04/2017 - 18:01:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 13:55:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/04/2017 - 13:55:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3199/2017-2C, referente ao Recurso 011.751/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2017 - 16:24:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
11/04/2017 - 16:05:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:41:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
25/03/2017 - 12:50:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
25/03/2017 - 12:48:34Cadastrada representação legal 5882/2017 por SECEX-PI
22/03/2017 - 16:10:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/03/2017 - 15:53:24Cadastrada representação legal 5541/2017 por SECEX-PI
02/01/2017 - 16:23:31Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 011.751/2015-0/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 011.751/2015-0/R001
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
01/08/2016 - 11:32:40Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-PI
01/08/2016 - 11:32:40Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
03/06/2016 - 19:47:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
03/06/2016 - 15:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
02/06/2016 - 11:08:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/05/2016 - 20:59:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
31/05/2016 - 20:57:47Associados documentos à representação legal 8394/2016 por SECEX-PI
24/05/2016 - 20:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/05/2016 - 18:57:14Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PI/SA
24/05/2016 - 18:57:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
23/05/2016 - 21:15:15Enviado por SECEX-PI para providências externas na MIN-RC
23/05/2016 - 21:00:20Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 011.751/2015-0/R001
23/05/2016 - 21:00:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 23/05/2016 contra o acórdão 3636/2016-2C
23/05/2016 - 20:58:59Cadastrada representação legal 8394/2016 por SECEX-PI
23/05/2016 - 20:58:59Cadastrada representação legal 8393/2016 por SECEX-PI
17/05/2016 - 21:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/05/2016 - 14:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/05/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0341/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0338/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0337/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0336/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0340/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/04/2016 - 18:22:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
20/04/2016 - 15:10:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
28/03/2016 - 13:53:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
24/03/2016 - 11:31:45Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
24/03/2016 - 11:31:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 3636/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 16:24:18Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:51:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h.
04/03/2016 - 17:07:38Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
04/03/2016 - 17:07:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/03/2016 - 18:38:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/03/2016 - 18:19:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
03/03/2016 - 18:19:36Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
15/09/2015 - 11:29:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/SA para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
09/09/2015 - 12:17:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/09/2015 - 12:17:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PI/SA por PJ TCE Estados
08/09/2015 - 09:19:37Processo 023.211/2010-5 foi apensado a este processo
12/06/2015 - 17:24:34Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
01/06/2015 - 13:27:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2015 - 13:27:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2015 - 13:27:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2015 - 13:27:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2015 - 13:27:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2015 - 13:27:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2015 - 13:27:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2015 - 13:27:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 15:56:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB