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Processo: 011.752/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2015

Assunto do processo
Contra o Sr. Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida. Motivo: em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Município de Palmeirais/PI. Processo nº 71000.008775/2014-85.

Data de autuação
29/05/2015 - 15:55:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.953/2019-4 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:48:15
Processo: 007.955/2019-7 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:48:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:57:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirais - PI

Responsáveis
Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida

Interessados
-----

Representante legais
Alberto Elias Hidd Neto
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Francisco Gomes Pierot Junior
Genésio da Costa Nunes
LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.272,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:57:54Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/10/2020 - 21:57:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
19/09/2019 - 19:28:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2535/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 17:43:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/09/2019 - 16:12:08Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/09/2019 - 16:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 12:35:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2535/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2535/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2019 - 16:48:16Processo 007.955/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:48:15Processo 007.953/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 15:39:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
29/03/2019 - 12:38:44Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/03/2019 - 12:36:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
29/03/2019 - 12:31:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
29/03/2019 - 12:29:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
29/03/2019 - 12:28:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
21/01/2019 - 14:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1608/2018-TCU/Sec-PI.
04/01/2019 - 13:12:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1611/2018-TCU/SECEX-PI.
03/01/2019 - 11:03:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/SECEX-PI.
27/12/2018 - 13:06:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1615/2018-TCU/SECEX-PI.
17/12/2018 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 1611/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 1613/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 1608/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:08:08Juntada comunicação Ofício 1615/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
14/11/2018 - 18:38:55Documento Despacho de expediente (Formulário de verificação de erro material) juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
09/11/2018 - 07:38:07Processo enviado de Seses para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
09/11/2018 - 07:30:00Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/11/2018 - 07:29:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 10880/2018-2C, referente ao Recurso 011.752/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 16:03:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:23:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/11/2018, às 16h.
26/10/2018 - 18:21:52Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
26/10/2018 - 18:21:46Exame de mérito do recurso 011.752/2015-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/07/2018 - 12:15:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/07/2018 - 11:59:30Enviado para parecer do MP por Serur
06/07/2018 - 11:59:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.752/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
19/12/2017 - 12:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/12/2017 - 11:27:52Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
13/12/2017 - 12:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/12/2017 - 12:46:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/11/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1457/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/11/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1455/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/11/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1456/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/09/2017 - 15:54:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/08/2017 - 16:57:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PI/SA
31/08/2017 - 16:57:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/08/2017 - 13:57:41Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
30/08/2017 - 13:57:37Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 011.752/2015-7/R001 (por sorteio)
30/08/2017 - 13:57:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.752/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
18/08/2017 - 20:25:25Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
18/08/2017 - 20:23:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 17/08/2017 contra o acórdão 5445/2017-2C
15/08/2017 - 17:30:29Cadastrada representação legal 17910/2017 por SECEX-PI
15/08/2017 - 17:30:29Cadastrada representação legal 17909/2017 por SECEX-PI
15/08/2017 - 17:30:29Cadastrada representação legal 17908/2017 por SECEX-PI
15/08/2017 - 17:30:28Cadastrada representação legal 17907/2017 por SECEX-PI
02/08/2017 - 19:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
25/07/2017 - 18:20:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/07/2017 - 21:12:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/07/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0778/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0781/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0779/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/07/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0780/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/06/2017 - 17:40:25Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
20/06/2017 - 16:24:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
20/06/2017 - 16:23:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/06/2017 - 08:49:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
20/06/2017 - 08:49:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5445/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2017 - 16:58:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:31:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
14/02/2017 - 17:14:02Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
14/02/2017 - 17:14:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/08/2016 - 17:57:15Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/08/2016 - 17:39:10Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
25/08/2016 - 17:39:09Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
19/04/2016 - 20:47:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
19/04/2016 - 20:47:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
19/04/2016 - 20:47:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
19/04/2016 - 20:47:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
19/04/2016 - 20:47:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
16/03/2016 - 11:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
11/03/2016 - 10:34:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
10/03/2016 - 17:51:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/02/2016 - 19:17:02Cadastrada representação legal 3262/2016 por SECEX-PI
17/02/2016 - 17:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
18/01/2016 - 17:02:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/12/2015 - 18:15:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/12/2015 - 10:19:18Juntada comunicação Ofício 1641/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/11/2015 - 11:34:37Juntada comunicação Ofício 1640/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
10/11/2015 - 13:41:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
29/10/2015 - 13:35:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/10/2015 - 19:13:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
20/10/2015 - 15:42:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
13/10/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1415/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/10/2015 - 15:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/10/2015 - 08:44:01Juntada comunicação Ofício 1416/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/10/2015 - 08:34:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2015 - 08:33:01Peça No. 9 do tipo Despacho de expediente (doc 53.787.431-0) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
30/09/2015 - 14:57:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
29/09/2015 - 16:37:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
27/08/2015 - 08:58:07Juntada comunicação Ofício 1204/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/08/2015 - 17:24:30Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
29/05/2015 - 16:03:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
29/05/2015 - 16:03:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI