Data/Hora |
Histórico |
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02/01/2023 - 22:46:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2 | |
02/12/2022 - 22:46:57 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAmb para SecexAgroAmbiental/D2 por SecexAgroAmbiental | |
22/12/2021 - 13:53:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/12/2021 - 13:41:37 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2021 - 16:31:03 | Peça No. 167 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 69.238.130-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
23/09/2021 - 16:00:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 17:05:28 | Processo 019.370/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/06/2021 - 16:58:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (0012986-85.2014.4.01.3700) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental. O(s) anexo(s) [Memorando, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
27/05/2021 - 10:11:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2021 - 18:49:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2021 - 18:44:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2021 - 17:52:45 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2021 - 17:41:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2021 - 11:37:19 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
19/03/2021 - 17:38:05 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental) | |
07/01/2021 - 15:53:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:53:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
30/12/2020 - 16:59:21 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
24/04/2020 - 15:45:32 | Processo 011.584/2020-3 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental. | |
24/04/2020 - 15:45:32 | Processo 011.583/2020-7 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental. | |
24/04/2020 - 15:45:31 | Processo 011.582/2020-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental. | |
17/03/2020 - 21:19:22 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
05/11/2019 - 11:21:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
05/11/2019 - 11:20:48 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
05/11/2019 - 03:37:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0481/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
18/10/2019 - 06:07:43 | Juntada comunicação Ofício 0481/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
14/10/2019 - 19:29:45 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
11/10/2019 - 12:57:49 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019 por meio do Acórdão 2387/2019-PL | |
09/10/2019 - 14:37:02 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/10/2019 - 17:39:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30. | |
30/09/2019 - 15:38:15 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30. | |
27/09/2019 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30. | |
14/08/2019 - 16:02:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
14/08/2019 - 16:01:55 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
23/07/2019 - 13:32:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
22/07/2019 - 18:00:24 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
22/07/2019 - 18:00:22 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
22/07/2019 - 11:54:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
22/07/2019 - 11:53:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
18/07/2019 - 14:22:27 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
18/07/2019 - 14:21:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:58:53 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:57:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:54:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:53:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:52:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:51:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:50:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:39:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:33:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:31:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:30:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:30:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 14:28:46 | Peça No. 139 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 62.038.881-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
17/07/2019 - 14:27:25 | Peça No. 140 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 62.038.951-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
17/07/2019 - 12:02:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 11:55:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 11:53:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 11:47:06 | Peça No. 138 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.038.642-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
17/07/2019 - 11:40:00 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 11:37:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 11:34:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/07/2019 - 11:14:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental | |
16/07/2019 - 17:35:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/07/2019 - 17:34:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/07/2019 - 17:33:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/07/2019 - 17:32:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/07/2019 - 17:31:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/07/2019 - 17:30:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/07/2019 - 17:28:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
16/07/2019 - 17:27:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 16:36:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 15:53:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 15:51:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 15:44:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 15:30:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 15:07:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 15:05:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 15:04:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 14:26:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 14:23:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 14:22:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 14:12:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
02/07/2019 - 14:11:10 | Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.900.530-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 14:10:45 | Peça No. 119 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.900.564-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 14:10:27 | Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.163-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 14:10:10 | Peça No. 121 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.276-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 14:09:50 | Peça No. 122 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.622-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 14:09:22 | Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.706-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 14:09:00 | Peça No. 124 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.932-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 14:08:38 | Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.902.015-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 14:07:28 | Peça No. 126 do tipo Deliberação originária (doc 61.909.402-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
02/07/2019 - 12:44:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:48:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:47:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:43:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:42:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:32:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:30:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:29:57 | Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.900.606-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
01/07/2019 - 17:17:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:16:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:15:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:07:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
01/07/2019 - 17:07:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
13/05/2019 - 12:02:43 | Processo 007.742/2019-3 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental. | |
06/04/2019 - 00:53:58 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
06/04/2019 - 00:53:51 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexAmb por Sec-MA | |
03/04/2019 - 12:12:30 | Processo enviado de Sec-MA para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
03/04/2019 - 12:11:44 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexAgroAmbiental por Sec-MA | |
07/12/2018 - 15:16:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 17:30:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 17:29:10 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 17:26:35 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 17:26:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 17:22:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 17:21:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 17:20:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
10/04/2018 - 11:13:52 | Processo 005.457/2018-1 foi apensado a este processo | |
13/02/2017 - 18:53:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
13/10/2016 - 11:52:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/09/2016 - 09:35:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2016 - 14:59:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2016 - 14:56:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Augusto Fortaleza Castro por SECEX-MA | |
20/09/2016 - 14:51:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Augusto Fortaleza Castro por SECEX-MA | |
12/09/2016 - 10:45:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Augusto Fortaleza Castro por SECEX-MA | |
12/09/2016 - 10:41:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/12/2015 - 17:00:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
17/12/2015 - 16:55:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA | |
09/11/2015 - 10:28:43 | Removido sobrestamento de processo | |
09/11/2015 - 10:28:43 | Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado - Recolhimento Parcelado | |
28/05/2015 - 12:54:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2015 - 15:22:33 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2015 - 15:22:33 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2015 - 15:22:33 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2015 - 17:53:27 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2015 - 16:00:00 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN | |
11/12/2014 - 14:11:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 18:25:00 | Juntada comunicação Ofício 3257/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/11/2014 - 16:09:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/11/2014 - 17:48:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2014 - 12:02:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/09/2014 - 12:38:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/08/2014 - 09:47:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 19:03:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 19:03:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2014 - 13:06:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2014 - 13:06:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2014 - 13:06:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2014 - 13:06:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2014 - 13:06:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/08/2014 - 11:51:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2014 - 11:49:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2014 - 12:16:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/07/2014 - 06:04:52 | Juntada comunicação Ofício 2125/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/07/2014 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 2122/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/07/2014 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 2123/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/07/2014 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 2124/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/07/2014 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 2118/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/07/2014 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 2119/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/07/2014 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 2120/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/07/2014 - 16:18:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/07/2014 - 16:18:09 | Juntada comunicação Ofício 2126/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/07/2014 - 15:55:26 | Juntada comunicação Ofício 1987/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/07/2014 - 15:08:13 | Juntada comunicação Ofício 1986/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/07/2014 - 16:41:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 15:58:44 | Cadastrada representação legal 11384/2014 por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 15:58:07 | Cadastrada representação legal 11383/2014 por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 15:57:28 | Cadastrada representação legal 11382/2014 por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 15:56:49 | Cadastrada representação legal 11381/2014 por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 15:56:08 | Cadastrada representação legal 11380/2014 por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 15:55:27 | Cadastrada representação legal 11379/2014 por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 15:54:30 | Cadastrada representação legal 11378/2014 por SECEX-MA | |
22/07/2014 - 17:28:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2014 - 14:50:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/07/2014 - 16:49:22 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2014 - 14:17:20 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/07/2014 - 18:15:56 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/07/2014 - 18:15:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/06/2014 por meio do Acórdão 1643/2014-PL | |
10/06/2014 - 12:49:30 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/05/2014 - 19:55:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO | |
06/05/2014 - 19:55:44 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
22/04/2014 - 16:52:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
22/04/2014 - 16:25:26 | Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G | |
22/04/2014 - 16:25:23 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
09/04/2014 - 12:37:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-MA | |
09/04/2014 - 12:37:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
08/04/2014 - 16:42:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/02/2014 - 18:11:46 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA | |
18/02/2014 - 18:11:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2014 por meio do Acórdão 238/2014-PL | |
18/02/2014 - 14:40:27 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2013 - 13:28:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-MA | |
30/09/2013 - 13:28:14 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/09/2013 - 16:08:11 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2013 - 09:18:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/09/2013 - 12:36:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2013 - 12:11:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2013 - 12:11:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2013 - 12:10:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2013 - 12:09:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2013 - 12:08:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2013 - 12:07:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2013 - 12:07:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2013 - 15:41:18 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/06/2013 - 18:19:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/06/2013 - 18:19:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 17:13:48 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/04/2013 - 15:06:42 | Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado | |
20/03/2013 - 16:34:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2012 - 16:06:56 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/12/2012 - 16:03:47 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/06/2012 - 14:33:17 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/04/2012 - 11:54:10 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2012 - 16:05:58 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2012 - 16:02:37 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:05:38 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 15:14:50 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/02/2012 - 17:31:26 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 16:09:40 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/08/2011 - 14:36:49 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
25/08/2011 - 17:58:56 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
25/08/2011 - 17:35:43 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/07/2011 - 15:19:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/07/2011 - 12:56:04 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 17:09:23 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 16:24:43 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 16:24:00 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 15:28:18 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
24/06/2011 - 16:30:11 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
25/03/2011 - 18:05:00 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
09/02/2011 - 17:24:57 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
09/02/2011 - 17:24:54 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
09/02/2011 - 17:24:52 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/11/2010 - 11:04:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
12/11/2010 - 11:03:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
29/10/2010 - 10:18:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/10/2010 - 12:33:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/10/2010 - 12:32:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/10/2010 - 11:54:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/10/2010 - 11:52:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
14/10/2010 - 09:57:52 | Ação Descrição: Comunicação de decisão | |
14/10/2010 - 09:57:44 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 14/10/2010 | |
14/10/2010 - 09:57:23 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 14/10/2010 | |
14/10/2010 - 09:57:10 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 14/10/2010 | |
14/10/2010 - 09:57:03 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 14/10/2010 | |
14/10/2010 - 09:55:05 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 14/10/2010 | |
14/10/2010 - 09:54:56 | Ação Descrição: Comunicação de decisão Término em: 14/10/2010 | |
15/09/2010 - 19:26:07 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 24/09/2010 - 15:07:28 | |
15/09/2010 - 19:26:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/08/2010 - 11:36:53 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 18/08/2010 - 18:33:38 | |
17/08/2010 - 11:36:50 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 17/08/2010 - 11:36:53 | |
29/07/2010 - 14:23:36 | Ação Descrição: Notificação Término em: 18/08/2010 | |
25/06/2010 - 17:37:02 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 30/06/2010 - 18:38:29 | |
23/06/2010 - 19:03:59 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/06/2010 - 19:03:58 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 25/06/2010 - 17:37:02 | |
23/10/2009 - 18:04:12 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 28/10/2009 - 16:57:57 | |
07/10/2009 - 12:35:02 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Empréstimo Aceite em: 20/10/2009 - 11:36:21 | |
07/10/2009 - 12:34:59 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 07/10/2009 - 12:35:01 | |
07/01/2009 - 18:14:33 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 13/01/2009 - 10:54:42 | |
16/10/2008 - 14:46:33 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 11/11/2008 - 15:34:07 | |
29/09/2008 - 19:38:24 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/09/2008 - 19:33:53 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 30/09/2008 - 14:50:50 | |
12/09/2008 - 12:12:54 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 16/09/2008 - 08:07:19 | |
01/09/2008 - 10:25:05 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Empréstimo Aceite em: 03/09/2008 - 17:10:46 | |
01/09/2008 - 10:22:20 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 01/09/2008 - 10:22:20 | |
13/05/2008 - 16:27:32 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 13/05/2008 - 17:51:25 | |
13/05/2008 - 12:39:59 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/04/2008 - 13:28:48 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 15/04/2008 - 17:55:01 | |
11/04/2008 - 18:00:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/02/2008 - 10:48:16 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 26/02/2008 - 14:59:46 | |
21/02/2008 - 10:24:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/01/2008 - 12:31:13 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Para instrução Aceite em: 28/01/2008 - 18:40:20 | |
16/01/2008 - 10:00:25 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 16/01/2008 - 14:23:04 | |
16/01/2008 - 10:00:23 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 16/01/2008 - 10:00:25 | |
03/01/2008 - 18:43:27 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 10/01/2008 - 15:50:21 | |
28/12/2007 - 13:10:36 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 28/12/2007 - 13:10:38 | |
23/11/2007 - 15:57:13 | Ação Descrição: Notificação Término em: 03/01/2008 | |
11/10/2007 - 12:42:58 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 17/10/2007 - 10:41:51 | |
11/10/2007 - 12:42:56 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 11/10/2007 - 12:42:58 | |
10/10/2007 - 14:28:46 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 10/10/2007 - 14:28:46 | |
10/10/2007 - 10:37:02 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/06/2007 - 09:40:14 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 18/06/2007 - 15:13:43 | |
11/06/2007 - 14:42:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/02/2007 - 12:53:55 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 10/04/2007 | |
07/02/2007 - 11:01:43 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/02/2007 - 14:55:36 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 05/02/2007 - 17:30:38 | |
30/01/2007 - 15:38:36 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 30/01/2007 - 15:38:38 | |
15/12/2006 - 16:22:29 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 16/01/2007 - 18:18:52 | |
13/12/2006 - 19:08:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/12/2006 - 16:15:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/08/2006 - 11:38:22 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 01/11/2006 | |
20/07/2006 - 17:17:58 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 26/07/2006 - 14:55:27 | |
20/07/2006 - 17:17:56 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 20/07/2006 - 17:17:58 | |
20/07/2006 - 11:45:25 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Para despacho Aceite em: 20/07/2006 - 12:12:07 | |
18/07/2006 - 09:59:19 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 18/07/2006 - 09:59:19 | |
12/07/2006 - 16:31:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/07/2006 - 15:04:36 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/07/2006 - 16:13:10 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/11/2005 - 19:03:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/07/2005 - 11:59:04 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 04/07/2005 - 16:15:17 | |
01/07/2005 - 11:54:18 | Processo autuado em 01/07/2005 11:54:18 | |
10/06/2005 - 18:46:56 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Para despacho Aceite em: 14/06/2005 - 14:36:11 | |
14/02/2005 - 15:50:24 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 16/02/2005 - 18:04:40 | |
11/01/2005 - 18:00:39 | Tramitação Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 18/01/2005 - 12:52:13 | |
11/01/2005 - 18:00:17 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 11/01/2005 - 18:00:17 | |
10/01/2005 - 15:23:29 | Tramitação Destinatário: Sesouv - Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 10/01/2005 - 15:23:29 | |