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Processo: 011.754/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/07/2005
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 10/01/2005 a 01/07/2005

Assunto do processo
Objeto(s) do processo:
Não classificado - Possíveis irregularidades na realização de licitações na modalidade Tomada de Preço 002/2004 e 003/2004 na Superintendência do INCRA no Estado do Maranhão.

Data de autuação
01/07/2005 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.742/2019-3 - Apensado desde 13/05/2019 - 12:02:43
Processo: 005.457/2018-1 - Apensado desde 10/04/2018 - 11:13:52
Processo: 011.584/2020-3 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:45:32
Processo: 011.583/2020-7 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:45:32
Processo: 011.582/2020-0 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:45:31

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/08/2010 a 02/01/2015
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 05/02/2009 a 18/08/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 23/01/2008 a 05/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 10/01/2005 a 23/01/2008

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 10/12/2019 - 11:56:37

Unidade jurisdicionada
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Responsáveis
Abdias Guimarães Figueiredo Filho
CONSTRUTORA PLANUS EIRELI
CRISTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
Carlos Augusto Fortaleza Castro
Domingos do Nascimento Veiga Filho
F. L. CONSTRUCOES LTDA
Haroldo Castro Cruz
José de Ribamar Aranha Haickel
Leonísio Lopes da Silva Filho
Raimundo Monteiro dos Santos

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União

Representante legais
Diomar Bezerra Lima
SEBASTIÃO AZEVEDO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 15:53:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 16:59:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/04/2020 - 15:45:32Processo 011.584/2020-3 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
24/04/2020 - 15:45:32Processo 011.583/2020-7 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
24/04/2020 - 15:45:31Processo 011.582/2020-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
17/03/2020 - 21:19:22Documento Termo juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
05/11/2019 - 11:21:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/11/2019 - 11:20:48Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/11/2019 - 03:37:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0481/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
18/10/2019 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 0481/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
14/10/2019 - 19:29:45Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
11/10/2019 - 12:57:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019 por meio do Acórdão 2387/2019-PL
09/10/2019 - 14:37:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2019 - 17:39:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30.
30/09/2019 - 15:38:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
27/09/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
14/08/2019 - 16:02:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
14/08/2019 - 16:01:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
23/07/2019 - 13:32:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/07/2019 - 18:00:24Enviado para parecer do MP por Seproc
22/07/2019 - 18:00:22Pronunciamento da Seproc concluído
22/07/2019 - 11:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
22/07/2019 - 11:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/07/2019 - 14:22:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/07/2019 - 14:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:58:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:57:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:54:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:53:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:52:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:51:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:50:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:39:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 14:28:46Peça No. 139 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 62.038.881-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/07/2019 - 14:27:25Peça No. 140 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 62.038.951-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/07/2019 - 12:02:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 11:55:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 11:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 11:47:06Peça No. 138 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.038.642-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/07/2019 - 11:40:00Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 11:37:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 11:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/07/2019 - 11:14:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Raimundo Monteiro dos Santos por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 17:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 17:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 17:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 17:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 17:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 17:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 17:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 17:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 16:36:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 15:53:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 15:51:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 15:44:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 15:30:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 15:07:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 15:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 15:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 14:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 14:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 14:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 14:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/07/2019 - 14:11:10Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.900.530-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 14:10:45Peça No. 119 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.900.564-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 14:10:27Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.163-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 14:10:10Peça No. 121 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.276-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 14:09:50Peça No. 122 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.622-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 14:09:22Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.706-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 14:09:00Peça No. 124 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.901.932-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 14:08:38Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.902.015-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 14:07:28Peça No. 126 do tipo Deliberação originária (doc 61.909.402-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/07/2019 - 12:44:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:43:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:30:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:29:57Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.900.606-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/07/2019 - 17:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:07:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/07/2019 - 17:07:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
13/05/2019 - 12:02:43Processo 007.742/2019-3 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
06/04/2019 - 00:53:58Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/04/2019 - 00:53:51Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexAmb por Sec-MA
03/04/2019 - 12:12:30Processo enviado de Sec-MA para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
03/04/2019 - 12:11:44Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexAgroAmbiental por Sec-MA
07/12/2018 - 15:16:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 17:30:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
22/05/2018 - 17:29:10Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
22/05/2018 - 17:26:35Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
22/05/2018 - 17:26:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
22/05/2018 - 17:22:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
22/05/2018 - 17:21:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
22/05/2018 - 17:20:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
10/04/2018 - 11:13:52Processo 005.457/2018-1 foi apensado a este processo
13/02/2017 - 18:53:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
13/10/2016 - 11:52:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2016 - 09:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2016 - 14:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2016 - 14:56:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Augusto Fortaleza Castro por SECEX-MA
20/09/2016 - 14:51:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Augusto Fortaleza Castro por SECEX-MA
12/09/2016 - 10:45:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Augusto Fortaleza Castro por SECEX-MA
12/09/2016 - 10:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2015 - 17:00:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
17/12/2015 - 16:55:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável José de Ribamar Aranha Haickel por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:28:43Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:28:43Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado - Recolhimento Parcelado
28/05/2015 - 12:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 15:22:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 15:22:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 15:22:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 17:53:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
11/12/2014 - 14:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 18:25:00Juntada comunicação Ofício 3257/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 16:09:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2014 - 17:48:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 12:02:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 12:38:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 09:47:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 19:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 19:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 13:06:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 13:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 13:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 13:06:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 13:06:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 11:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 11:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 12:16:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2014 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 2125/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 2122/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2014 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 2123/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2124/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 2118/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2014 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 2119/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2014 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 2120/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2014 - 16:18:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 16:18:09Juntada comunicação Ofício 2126/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2014 - 15:55:26Juntada comunicação Ofício 1987/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2014 - 15:08:13Juntada comunicação Ofício 1986/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2014 - 16:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:58:44Cadastrada representação legal 11384/2014 por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:58:07Cadastrada representação legal 11383/2014 por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:57:28Cadastrada representação legal 11382/2014 por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:56:49Cadastrada representação legal 11381/2014 por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:56:08Cadastrada representação legal 11380/2014 por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:55:27Cadastrada representação legal 11379/2014 por SECEX-MA
23/07/2014 - 15:54:30Cadastrada representação legal 11378/2014 por SECEX-MA
22/07/2014 - 17:28:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 14:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 16:49:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2014 - 14:17:20Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2014 - 18:15:56Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
01/07/2014 - 18:15:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/06/2014 por meio do Acórdão 1643/2014-PL
10/06/2014 - 12:49:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 19:55:50Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
06/05/2014 - 19:55:44Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
22/04/2014 - 16:52:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/04/2014 - 16:25:26Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
22/04/2014 - 16:25:23Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
09/04/2014 - 12:37:15Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-MA
09/04/2014 - 12:37:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/04/2014 - 16:42:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 18:11:46Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
18/02/2014 - 18:11:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2014 por meio do Acórdão 238/2014-PL
18/02/2014 - 14:40:27Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 13:28:19Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-MA
30/09/2013 - 13:28:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/09/2013 - 16:08:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2013 - 09:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2013 - 12:36:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 12:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 12:11:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 12:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 12:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 12:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 12:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 12:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 15:41:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 18:19:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 18:19:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2013 - 17:13:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 15:06:42Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Recolhimento parcelado
20/03/2013 - 16:34:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 16:06:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 16:03:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 14:33:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:54:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 16:05:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 16:02:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:05:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 15:14:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 17:31:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:09:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2011 - 14:36:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 17:58:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2011 - 17:35:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/07/2011 - 12:56:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 17:09:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:24:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:24:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:28:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 16:30:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/03/2011 - 18:05:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/02/2011 - 17:24:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/02/2011 - 17:24:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/02/2011 - 17:24:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/11/2010 - 11:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
29/10/2010 - 10:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 12:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 12:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 11:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 11:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/10/2010 - 09:57:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/10/2010 - 09:57:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/2010
14/10/2010 - 09:57:23Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/2010
14/10/2010 - 09:57:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/2010
14/10/2010 - 09:57:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/2010
14/10/2010 - 09:55:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/2010
14/10/2010 - 09:54:56Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/2010
15/09/2010 - 19:26:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2010 - 15:07:28
15/09/2010 - 19:26:07Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 11:36:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/08/2010 - 18:33:38
17/08/2010 - 11:36:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2010 - 11:36:53
29/07/2010 - 14:23:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/08/2010
25/06/2010 - 17:37:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/06/2010 - 18:38:29
23/06/2010 - 19:03:59Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2010 - 19:03:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2010 - 17:37:02
23/10/2009 - 18:04:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/10/2009 - 16:57:57
07/10/2009 - 12:35:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/10/2009 - 11:36:21
07/10/2009 - 12:34:59Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2009 - 12:35:01
07/01/2009 - 18:14:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/01/2009 - 10:54:42
16/10/2008 - 14:46:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/11/2008 - 15:34:07
29/09/2008 - 19:38:24Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2008 - 19:33:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/09/2008 - 14:50:50
12/09/2008 - 12:12:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/09/2008 - 08:07:19
01/09/2008 - 10:25:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/09/2008 - 17:10:46
01/09/2008 - 10:22:20Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2008 - 10:22:20
13/05/2008 - 16:27:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/05/2008 - 17:51:25
13/05/2008 - 12:39:59Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 13:28:48Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2008 - 17:55:01
11/04/2008 - 18:00:07Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2008 - 10:48:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/02/2008 - 14:59:46
21/02/2008 - 10:24:13Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2008 - 12:31:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/01/2008 - 18:40:20
16/01/2008 - 10:00:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/01/2008 - 14:23:04
16/01/2008 - 10:00:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/01/2008 - 10:00:25
03/01/2008 - 18:43:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/01/2008 - 15:50:21
28/12/2007 - 13:10:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/12/2007 - 13:10:38
23/11/2007 - 15:57:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/01/2008
11/10/2007 - 12:42:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/10/2007 - 10:41:51
11/10/2007 - 12:42:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/10/2007 - 12:42:58
10/10/2007 - 14:28:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2007 - 14:28:46
10/10/2007 - 10:37:02Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 09:40:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/06/2007 - 15:13:43
11/06/2007 - 14:42:34Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 12:53:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2007
07/02/2007 - 11:01:43Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2007 - 14:55:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2007 - 17:30:38
30/01/2007 - 15:38:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2007 - 15:38:38
15/12/2006 - 16:22:29Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/01/2007 - 18:18:52
13/12/2006 - 19:08:34Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2006 - 16:15:25Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 11:38:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/11/2006
20/07/2006 - 17:17:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2006 - 14:55:27
20/07/2006 - 17:17:56Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2006 - 17:17:58
20/07/2006 - 11:45:25Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/07/2006 - 12:12:07
18/07/2006 - 09:59:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2006 - 09:59:19
12/07/2006 - 16:31:06Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 15:04:36Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 16:13:10Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 19:03:49Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2005 - 11:59:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/07/2005 - 16:15:17
01/07/2005 - 11:54:18Processo autuado em 01/07/2005 11:54:18
10/06/2005 - 18:46:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/06/2005 - 14:36:11
14/02/2005 - 15:50:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/02/2005 - 18:04:40
11/01/2005 - 18:00:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/01/2005 - 12:52:13
11/01/2005 - 18:00:17Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/01/2005 - 18:00:17
10/01/2005 - 15:23:29Tramitação
Destinatário: Sesouv - Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/01/2005 - 15:23:29