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Processo: 011.759/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/04/2012

Assunto do processo
Instrumento de Coop. Técnica 34/2000-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e EMATER/PA), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
24/04/2012 - 16:50:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.876/2017-4 - Apensado desde 04/09/2017 - 14:09:03

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 21/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 03/10/2017 - 16:15:21

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA
Suleima Fraiha Pegado
ÍTALO CLÁUDIO FALESI

Interessados
Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia (Extinto)
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Ademi Eladio de Alencar
Aline da Costa Amanajás
Bruna Fabrini Quemel de Aquino
Danilo Ribeiro Rocha
Edgar Jardim da Conceição
Edinilson Noronha das Chagas
Hugo da Silva Moraes
Isabelle de Sousa Botelho Soares
Joana D'arc da Costa Miranda
Joao da Costa Mendonca
João Luis Brasil Batista Rolim de Castro
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Ludymila Andrade Regis
Marcelo Victor dos santos Borba
Melina Silva Gomes
Rosa Maria Soares Couto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 981.558,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2018 - 14:57:25Juntada comunicação Ofício 1771/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/09/2017 - 16:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2017 - 16:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/09/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1686/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1685/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/09/2017 - 14:09:03Processo 011.876/2017-4 foi apensado a este processo
08/05/2017 - 15:15:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2017 - 15:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2017 - 15:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2017 - 15:24:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2017 - 15:24:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2017 - 15:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/04/2017 - 12:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/04/2017 - 17:47:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/04/2017 - 17:47:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/03/2017 - 08:54:30Juntada comunicação Ofício 0447/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:54:25Juntada comunicação Ofício 0446/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:54:13Juntada comunicação Ofício 0444/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:54:08Juntada comunicação Ofício 0445/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/03/2017 - 15:02:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
10/03/2017 - 08:22:34Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
10/03/2017 - 08:22:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 1468/2017-1C, referente ao Recurso 011.759/2012-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 15:19:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:16:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2017, às 15h.
27/10/2016 - 16:02:46Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
27/10/2016 - 16:02:40Exame de mérito do recurso 011.759/2012-7/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/04/2016 - 13:55:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/04/2016 - 13:21:17Enviado para parecer do MP por Serur
19/04/2016 - 13:21:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.759/2012-7/R001 da Serur concluído.Instrução
18/01/2016 - 15:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2456/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/12/2015 - 18:32:23Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
11/11/2015 - 12:07:52Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA
11/11/2015 - 12:07:51Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
21/10/2015 - 18:36:55Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
21/10/2015 - 18:36:47Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 011.759/2012-7/R001 (por sorteio)
21/10/2015 - 18:36:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.759/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/10/2015 - 09:50:40Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
13/10/2015 - 09:50:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/09/2015 - 15:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 14:59:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2015 - 14:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/09/2015 - 09:11:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/09/2015 - 15:46:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 09/09/2015 contra o acórdão 4334/2015-1C
10/09/2015 - 14:40:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2015 - 06:18:57Juntada comunicação Ofício 1855/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:18:52Juntada comunicação Ofício 1854/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:17:39Juntada comunicação Ofício 1852/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:17:34Juntada comunicação Ofício 1851/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/09/2015 - 06:17:29Juntada comunicação Ofício 1849/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/08/2015 - 18:28:39Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
25/08/2015 - 18:28:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 4660/2015-1C
21/08/2015 - 12:59:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2015, às 15h.
19/08/2015 - 16:21:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
19/08/2015 - 16:21:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/08/2015 - 16:35:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/08/2015 - 15:32:24Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
13/08/2015 - 15:30:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/08/2015 - 12:26:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
10/08/2015 - 16:40:08Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/08/2015 - 16:40:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 4334/2015-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
31/07/2015 - 14:59:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2015, às 15h.
28/07/2015 - 09:36:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2015, às 15h
24/07/2015 - 14:34:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2015, às 15h.
28/05/2015 - 17:07:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
28/05/2015 - 17:07:27Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/11/2014 - 15:57:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/11/2014 - 15:33:44Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/11/2014 - 15:33:43Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
07/08/2014 - 15:57:34Associados documentos à representação legal 29276/2013 por SECEX-PA
07/08/2014 - 14:37:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2014 - 14:37:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2014 - 14:37:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/07/2014 - 16:19:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/07/2014 - 10:38:54Juntada comunicação Ofício 1405/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2014 - 15:44:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/07/2014 - 15:38:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2014 - 15:35:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2014 - 15:34:12Cadastrada representação legal 10878/2014 por SECEX-PA
17/07/2014 - 15:34:02Cadastrada representação legal 10877/2014 por SECEX-PA
11/07/2014 - 19:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/07/2014 - 12:30:38Juntada comunicação Ofício 1290/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/07/2014 - 12:14:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/03/2014 - 17:51:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0062/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/12/2013 - 17:25:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/12/2013 - 12:52:06Associados documentos à representação legal 29268/2013 por SECEX-PA
12/12/2013 - 12:52:06Cadastrada representação legal 35491/2013 por SECEX-PA
05/12/2013 - 10:07:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2013 - 12:04:35Juntada comunicação Ofício 1938/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/12/2013 - 11:43:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/12/2013 - 11:33:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2013 - 11:33:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2013 - 11:33:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2013 - 11:33:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2013 - 16:12:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/11/2013 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1310/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2013 - 09:40:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/09/2013 - 16:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:13Cadastrada representação legal 29285/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:13Cadastrada representação legal 29284/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:13Cadastrada representação legal 29283/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:13Cadastrada representação legal 29282/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:12Cadastrada representação legal 29281/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:12Cadastrada representação legal 29280/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:12Cadastrada representação legal 29279/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:11Cadastrada representação legal 29278/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:11Cadastrada representação legal 29277/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:14:10Cadastrada representação legal 29276/2013 por SECEX-PA
25/09/2013 - 15:07:00Cadastrada representação legal 29268/2013 por SECEX-PA
23/09/2013 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1309/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/08/2013 - 17:07:33Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
28/11/2012 - 15:39:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:07:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:55:22Cadastrada representação legal 10099/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:55:21Cadastrada representação legal 10098/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:37:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2012 - 08:58:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/04/2012 - 16:58:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2012 - 16:57:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2012 - 16:50:08Processo autuado por SECEX-PA