| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/10/2021 - 16:38:46 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:19:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:19:40 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 04/11/2020 - 18:03:28 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2020 - 19:38:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2020 - 16:33:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44899/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 25/08/2020 - 15:18:22 | Juntada comunicação Ofício 44899/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2020 - 15:05:10 | Processo 025.635/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 25/06/2020 - 13:30:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/06/2020 - 12:09:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 16:21:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 16:21:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/06/2020 - 12:52:41 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 05/06/2020 - 11:05:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8340/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2020 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 8340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/03/2020 - 12:51:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8342/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2020 - 18:40:47 | Juntada comunicação Ofício 8342/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2020 - 15:40:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8341/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 24/03/2020 - 14:09:21 | Juntada comunicação Ofício 8341/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2020 - 08:07:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7886/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2020 - 17:02:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/03/2020 - 16:59:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/03/2020 - 08:00:56 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/03/2020 - 08:00:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1722/2020-1C, referente ao Recurso 011.759/2017-8/R001 | |
| 03/03/2020 - 15:37:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/02/2020 - 19:03:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
| 30/10/2019 - 11:19:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7887/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2019 - 10:04:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7885/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2019 - 21:57:46 | Juntada comunicação Ofício 7886/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 21:56:51 | Juntada comunicação Ofício 7885/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 21:50:41 | Juntada comunicação Ofício 7887/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/10/2019 - 19:04:51 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 16/10/2019 - 19:04:48 | Exame de mérito do recurso 011.759/2017-8/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/10/2019 - 14:46:29 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/10/2019 - 10:32:04 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 11/10/2019 - 10:32:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.759/2017-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/09/2019 - 18:22:08 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 12/09/2019 - 17:28:42 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/09/2019 - 17:28:42 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 30/08/2019 - 15:37:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 30/08/2019 - 15:37:53 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.759/2017-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 30/08/2019 - 15:37:53 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 30/08/2019 - 15:37:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.759/2017-8/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 28/08/2019 - 20:27:15 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/08/2019 - 20:11:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/08/2019 contra o acórdão 3547/2019-1C | |
| 21/08/2019 - 12:55:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1937/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2019 - 11:16:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1941/2019-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2019 - 06:04:13 | Juntada comunicação Ofício 1937/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2019 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 1941/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2019 - 15:09:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1939/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2019 - 11:18:08 | Juntada comunicação Ofício 1939/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2019 - 16:26:49 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 06/05/2019 - 17:54:45 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/05/2019 - 17:50:08 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/05/2019 - 17:50:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3547/2019-1C | |
| 30/04/2019 - 15:57:40 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/04/2019 | |
| 30/04/2019 - 15:01:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/04/2019 - 19:01:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h. | |
| 29/03/2019 - 18:32:42 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
| 31/01/2019 - 16:59:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS | |
| 31/01/2019 - 16:59:09 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 26/11/2018 - 09:59:25 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 26/11/2018 - 08:43:51 | Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 26/11/2018 - 08:43:51 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 08/08/2018 - 11:21:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ | |
| 08/08/2018 - 11:21:30 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 02/08/2018 - 12:22:16 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/04/2018 - 13:23:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 25/04/2018 - 13:23:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 23/03/2018 - 15:28:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 01/03/2018 - 13:05:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 30/01/2018 - 11:59:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 30/01/2018 - 11:58:39 | Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 58.733.045-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/01/2018 - 11:57:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 30/01/2018 - 11:50:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 30/01/2018 - 11:49:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 30/01/2018 - 11:49:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 30/01/2018 - 11:49:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 30/01/2018 - 11:49:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 12/01/2018 - 18:00:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 12/01/2018 - 17:51:08 | Cadastrada representação legal 630/2018 por SECEX-RJ | |
| 12/01/2018 - 17:47:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 03/01/2018 - 08:59:37 | Juntada comunicação Ofício 0015/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 03/01/2018 - 08:59:00 | Juntada comunicação Ofício 0016/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 02/01/2018 - 13:59:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 31/10/2017 - 08:49:04 | Juntada comunicação Ofício 3408/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 27/10/2017 - 12:59:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/09/2017 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 2877/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 13/09/2017 - 16:16:28 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/ASS para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ | |
| 12/09/2017 - 14:23:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 11/09/2017 - 13:17:36 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 11/09/2017 - 13:17:36 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 31/08/2017 - 11:32:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ | |
| 31/08/2017 - 11:32:06 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 31/08/2017 - 11:29:10 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por SECEX-RJ | |
| 04/08/2017 - 22:40:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 11/07/2017 - 19:29:47 | Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-RJ/ASS por SECEX-RJ | |
| 29/06/2017 - 13:42:03 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/06/2017 - 12:42:01 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ALC por SECEX-RJ | |
| 28/06/2017 - 15:48:17 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ | |
| 28/06/2017 - 15:31:57 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 09/05/2017 - 17:43:37 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 05/05/2017 - 14:09:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/05/2017 - 14:07:43 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
