| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/05/2024 - 16:38:39 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
| 29/11/2023 - 13:23:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42482/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2023 - 19:47:04 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 23/11/2023 - 19:47:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 23/11/2023 - 19:46:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 23/11/2023 - 19:45:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 13/11/2023 - 12:00:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42482/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2023 - 14:17:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42483/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2023 - 14:05:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42481/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2023 - 14:02:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42481/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2023 - 06:07:13 | Juntada comunicação Ofício 42481/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2023 - 06:07:05 | Juntada comunicação Ofício 42483/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2023 - 16:26:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42486/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego | |
| 04/09/2023 - 11:26:12 | Juntada comunicação Ofício 42486/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2023 - 10:10:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42485/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego | |
| 01/09/2023 - 15:19:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42484/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2023 - 11:52:53 | Juntada comunicação Ofício 42484/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2023 - 11:42:30 | Juntada comunicação Ofício 42482/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2023 - 11:41:18 | Juntada comunicação Ofício 42485/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2023 - 12:11:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2023 - 07:35:38 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/08/2023 - 07:35:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/08/2023 por meio do Acórdão 8197/2023-2C, referente ao Recurso 011.761/2014-8/R001 | |
| 15/08/2023 - 10:33:15 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/08/2023 - 19:25:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2023, às 10h30. | |
| 17/01/2023 - 16:06:08 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:38:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 19/11/2021 - 20:57:50 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 19/11/2021 - 20:57:44 | Exame de mérito do recurso 011.761/2014-8/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/10/2021 - 10:20:13 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/10/2021 - 10:20:12 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 27/10/2021 - 10:20:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.761/2014-8/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 22/09/2021 - 12:24:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescricao) juntado ao processo por Serur | |
| 30/04/2021 - 15:21:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/03/2021 - 11:50:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2738/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2021 - 12:11:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2737/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 12:24:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2735/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 12:23:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4426/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/02/2021 - 17:44:39 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 011.761/2014-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2021 - 17:44:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2021 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 4426/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 06:05:53 | Juntada comunicação Ofício 2735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 06:05:47 | Juntada comunicação Ofício 2737/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2021 - 06:05:41 | Juntada comunicação Ofício 2738/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2021 - 17:47:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2736/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
| 08/02/2021 - 17:46:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2734/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 08/02/2021 - 17:31:03 | Juntada comunicação Ofício 2736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2021 - 17:30:44 | Juntada comunicação Ofício 2734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2021 - 21:18:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70997/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 21:03:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71749/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2021 - 23:51:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/01/2021 - 15:58:54 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 28/01/2021 - 13:46:37 | Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 28/01/2021 - 13:46:36 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 28/01/2021 - 10:37:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71003/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/01/2021 - 23:31:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 23/01/2021 - 23:31:01 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 011.761/2014-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 23/01/2021 - 23:31:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/01/2021 - 23:30:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 22/01/2021 - 18:38:44 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/01/2021 - 18:38:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/01/2021 contra o acórdão 13939/2020-2C | |
| 22/01/2021 - 13:41:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70996/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:05:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:09:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:09:05 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 28/12/2020 - 08:12:00 | Juntada comunicação Ofício 71749/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:42:01 | Juntada comunicação Ofício 70997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 07:41:31 | Juntada comunicação Ofício 70996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2020 - 15:03:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71753/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 18:17:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71753/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
| 21/12/2020 - 18:16:02 | Juntada comunicação Ofício 71753/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2020 - 08:47:21 | Juntada comunicação Ofício 71003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 20:52:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70999/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 18/12/2020 - 20:45:23 | Juntada comunicação Ofício 70999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 15:50:34 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/12/2020 - 15:50:09 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/12/2020 - 10:22:23 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/12/2020 - 10:22:15 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13939/2020-2C | |
| 01/12/2020 - 10:41:11 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/11/2020 - 19:51:43 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30. | |
| 15/10/2020 - 21:47:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC | |
| 15/10/2020 - 21:47:01 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 18/09/2020 - 18:16:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 18/09/2020 - 17:04:26 | Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 18/09/2020 - 17:04:25 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 26/08/2020 - 17:10:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC | |
| 26/08/2020 - 17:09:58 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 13/07/2020 - 18:43:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 13/07/2020 - 18:08:38 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 13/07/2020 - 18:08:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 04/03/2020 - 11:01:04 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 04/03/2020 - 11:01:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 19/02/2020 - 16:50:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10127/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/01/2020 - 15:55:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10126/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/01/2020 - 15:38:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10125/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/01/2020 - 15:38:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10127/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/12/2019 - 15:44:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/12/2019 - 09:35:22 | Documento Despacho de expediente (Formulário de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/12/2019 - 20:40:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ricardo Alencar Fecury Zenni) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2019 - 11:11:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2019 - 10:58:24 | Cadastrada representação legal 22270/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Secex-TCE | |
| 05/12/2019 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 10125/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 10126/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 10127/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/11/2019 - 06:05:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2019 - 05:56:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2019 - 05:53:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 12:16:33 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 13/09/2019 - 10:29:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/07/2019 - 11:04:07 | Peça nº 40 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.847.953-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 123, de 03/07/2019. | |
| 02/07/2019 - 11:01:27 | Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 02/07/2019 - 11:01:27 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 13/06/2019 - 12:21:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Secex-TCE | |
| 13/06/2019 - 12:21:19 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 11/04/2019 - 18:49:04 | Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Trabalho. (TCE - Trabalho) | |
| 04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 03/04/2019 - 09:44:43 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho) | |
| 02/04/2019 - 16:32:06 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 13/12/2017 - 11:19:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:32:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/10/2017 - 06:03:45 | Juntada comunicação Ofício 2908/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/09/2017 - 11:49:14 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 13/12/2016 - 14:59:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/11/2016 - 14:16:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/11/2016 - 15:58:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2016 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 2735/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/11/2016 - 15:43:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/09/2016 - 18:17:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/09/2016 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 2317/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/08/2016 - 18:40:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/05/2016 - 14:09:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/05/2016 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 1051/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/04/2016 - 18:24:55 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/02/2016 - 16:39:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/02/2016 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 0146/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/02/2015 - 12:07:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/02/2015 - 12:06:46 | Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 52.503.150-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/02/2015 - 12:05:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/02/2015 - 11:47:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/01/2015 - 13:34:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/01/2015 - 13:34:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/01/2015 - 15:17:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/01/2015 - 17:32:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/01/2015 - 16:14:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/12/2014 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 3410/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/12/2014 - 18:23:20 | Juntada comunicação Ofício 3411/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/11/2014 - 18:36:15 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 16/05/2014 - 14:16:58 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA | |
| 16/05/2014 - 13:49:36 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/05/2014 - 11:36:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/05/2014 - 11:36:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/05/2014 - 11:36:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/05/2014 - 11:36:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
