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Processo: 011.765/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2014

Assunto do processo
TCE nº 23034.001271/2013-13, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE/ Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme/MA.

Data de autuação
09/05/2014 - 12:08:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.143/2017-9 - Apensado desde 03/10/2017 - 15:24:05

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 12:16:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA

Responsáveis
Maria Irene de Araújo Sousa

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.751,99
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2018 - 15:00:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2018 - 15:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3477/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2017 - 14:28:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/11/2017 - 14:27:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2017 - 15:24:05Processo 017.143/2017-9 foi apensado a este processo
13/06/2017 - 11:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:17:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2017 - 11:25:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2017 - 14:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1444/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1443/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2017 - 12:37:56Juntada comunicação Ofício 1445/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2017 - 12:48:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 10:21:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/04/2017 - 18:45:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/04/2017 - 13:47:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
12/04/2017 - 13:47:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3214/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2017 - 16:05:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:41:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
10/03/2017 - 18:03:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
10/03/2017 - 18:03:04Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/03/2017 - 18:28:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/03/2017 - 18:19:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/03/2017 - 18:19:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/03/2017 - 09:27:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 18:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3301/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/12/2016 - 11:04:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2016 - 14:53:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/12/2016 - 17:40:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 17:56:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/06/2014 - 15:25:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:20:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
09/05/2014 - 12:11:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 12:11:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 12:11:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA