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Processo: 011.772/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/05/2009

Assunto do processo
Representação - possiveis irregularidades evidenciadas acerca do convênio nº 2903/05, celebrado pela Funasa-MS e a PM de Gurinhém/PB - Procedência: SEFUNASA/PB.

Data de autuação
25/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 22/01/2021 - 08:03:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gurinhém - PB

Responsáveis
Claudino César Freire
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Djanilton Alves de Oliveira
Fabiano Ribeiro dos Santos
JACSON DE ANDRADE FABLICIO
JOÃO FREITAS DE SOUZA
PRESTACON PRESTADORA DE SERVICOS CONSTRUCOES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro
Valdemiro Soares da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Gurinhém - PB
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2015 - 15:51:40Apensado ao processo 001.133/2015-2
19/10/2015 - 09:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2015 - 09:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2015 - 09:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2015 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 1339/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2015 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1338/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/09/2015 - 11:46:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2015 - 12:49:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2015 - 14:03:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2015 - 17:00:51Removido sobrestamento de processo
19/08/2015 - 17:25:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
19/08/2015 - 17:25:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 4520/2015-1C
14/08/2015 - 10:53:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2015, às 15h.
20/07/2015 - 09:54:05Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-PB
20/07/2015 - 09:54:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/06/2015 - 09:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2015 - 09:01:37Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.057.028-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/06/2015 - 08:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2015 - 09:19:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/05/2015 - 15:18:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2015 - 11:09:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2015 - 09:41:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2015 - 14:55:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2015 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0532/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0533/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:09:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/02/2015 - 09:27:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 09:40:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 09:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 12:28:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 11:28:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 19:15:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2015 - 16:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 11:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1971/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1968/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1966/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2014 - 19:18:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2014 - 17:44:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
07/11/2014 - 17:44:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6765/2014-1C
21/10/2014 - 11:36:54Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
21/10/2014 - 11:36:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/10/2014 - 12:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2014 - 12:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2014 - 13:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2014 - 14:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2014 - 08:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 11:15:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 12:15:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2014 - 11:33:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/03/2014 - 12:26:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2014 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0508/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2014 - 14:45:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/03/2014 - 14:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/02/2014 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0251/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/02/2014 - 11:48:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2013 - 10:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2013 - 13:40:11Juntada comunicação Ofício 1774/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2013 - 14:55:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2013 - 15:40:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 15:40:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 15:40:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 12:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 12:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2013 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1368/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1369/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 18:23:01Pronunciamento da SECEX-PB concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
04/09/2013 - 14:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/07/2013 - 12:19:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 08:31:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2013 - 11:58:01Juntada comunicação Ofício 0691/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2013 - 15:01:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/11/2012 - 09:43:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 16:40:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/11/2012 - 10:44:10Expedida a comunicação Ofício 1425/2012 por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 15:09:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2012 - 11:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2012 - 14:16:29Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/02/2012 - 14:56:25Alterado motivo de sobrestamento: -
08/02/2012 - 14:50:41Alterado motivo de sobrestamento: -
15/12/2011 - 17:22:51Processo sobrestado. Motivo: art. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, e art. 157 do Regimento Interno. Despacho do MIN- WAR.
06/12/2011 - 19:27:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/10/2011 - 18:20:12Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
07/10/2011 - 16:09:49Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
15/08/2011 - 15:38:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
15/08/2011 - 13:23:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/08/2011 - 16:18:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
11/08/2011 - 15:53:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/08/2011 - 15:53:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/08/2011 - 15:50:47Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/07/2011 - 16:16:03Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
28/07/2011 - 15:12:13Documento Procuração juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
28/07/2011 - 15:12:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
22/06/2011 - 14:09:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
14/06/2011 - 14:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
15/04/2011 - 10:54:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/04/2011 - 10:49:39Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:09:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:09:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/03/2011 - 11:14:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
18/02/2011 - 10:32:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/02/2011 - 13:29:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/03/2010 - 10:11:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/02/2010 - 13:29:16Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 09:54:40Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 14:51:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2010
05/11/2009 - 11:45:03Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2009 - 15:29:50Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 05/11/2009
25/05/2009 - 14:55:15Processo autuado em 25/05/2009 14:55:15
25/05/2009 - 14:54:48Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/05/2009 - 14:54:48
11/05/2009 - 14:06:36Ação
Descrição: Apreciação