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Processo: 011.772/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/05/2009

Assunto do processo
Representação - possiveis irregularidades evidenciadas acerca do convênio nº 2903/05, celebrado pela Funasa-MS e a PM de Gurinhém/PB - Procedência: SEFUNASA/PB.

Data de autuação
25/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/01/2021 - 08:03:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gurinhém - PB

Responsáveis
Claudino César Freire
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Djanilton Alves de Oliveira
Fabiano Ribeiro dos Santos
JACSON DE ANDRADE FABLICIO
JOÃO FREITAS DE SOUZA
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro
Valdemiro Soares da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Gurinhém - PB
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2015 - 15:51:40Apensado ao processo 001.133/2015-2
19/10/2015 - 09:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/10/2015 - 09:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2015 - 09:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2015 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 1339/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2015 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1338/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/09/2015 - 11:46:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2015 - 12:49:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2015 - 14:03:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/08/2015 - 17:00:51Removido sobrestamento de processo
19/08/2015 - 17:25:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
19/08/2015 - 17:25:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 4520/2015-1C
14/08/2015 - 10:53:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2015, às 15h.
20/07/2015 - 09:54:05Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-PB
20/07/2015 - 09:54:04Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/06/2015 - 09:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2015 - 09:01:37Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.057.028-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/06/2015 - 08:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2015 - 09:19:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/05/2015 - 15:18:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2015 - 11:09:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2015 - 09:41:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2015 - 14:55:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:14:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 10:12:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2015 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0532/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0533/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:09:41Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/02/2015 - 09:27:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 09:40:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2015 - 09:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 12:28:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 11:28:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 19:15:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2015 - 16:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 11:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1971/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1968/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1966/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2014 - 19:18:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/11/2014 - 17:44:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
07/11/2014 - 17:44:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6765/2014-1C
21/10/2014 - 11:36:54Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
21/10/2014 - 11:36:53Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/10/2014 - 12:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2014 - 12:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2014 - 13:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2014 - 14:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2014 - 08:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 11:15:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 12:15:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/04/2014 - 11:33:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/03/2014 - 12:26:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2014 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0508/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2014 - 14:45:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/03/2014 - 14:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/02/2014 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0251/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/02/2014 - 11:48:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/12/2013 - 10:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2013 - 13:40:11Juntada comunicação Ofício 1774/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2013 - 14:55:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/11/2013 - 15:40:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 15:40:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2013 - 15:40:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 12:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 12:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2013 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1368/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1369/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 18:23:01Pronunciamento da SECEX-PB concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
04/09/2013 - 14:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/07/2013 - 12:19:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 08:31:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2013 - 11:58:01Juntada comunicação Ofício 0691/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2013 - 15:01:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/11/2012 - 09:43:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 16:40:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/11/2012 - 10:44:10Expedida a comunicação Ofício 1425/2012 por unidade SECEX-PB
06/11/2012 - 15:09:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2012 - 11:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2012 - 14:16:29Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
08/02/2012 - 14:56:25Alterado motivo de sobrestamento: -
08/02/2012 - 14:50:41Alterado motivo de sobrestamento: -
15/12/2011 - 17:22:51Processo sobrestado. Motivo: art. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, e art. 157 do Regimento Interno. Despacho do MIN- WAR.
06/12/2011 - 19:27:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/10/2011 - 18:20:12Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
07/10/2011 - 16:09:49Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
15/08/2011 - 15:38:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
15/08/2011 - 13:23:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/08/2011 - 16:18:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
11/08/2011 - 15:53:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/08/2011 - 15:53:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/08/2011 - 15:50:47Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/07/2011 - 16:16:03Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
28/07/2011 - 15:12:13Documento Procuração juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
28/07/2011 - 15:12:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/07/2011 - 15:21:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
22/06/2011 - 14:09:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
14/06/2011 - 14:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
15/04/2011 - 10:54:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/04/2011 - 10:49:39Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:09:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/04/2011 - 12:09:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/03/2011 - 11:14:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
18/02/2011 - 10:32:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/02/2011 - 13:29:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/03/2010 - 10:11:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/02/2010 - 13:29:16Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 09:54:40Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 14:51:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2010
05/11/2009 - 11:45:03Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2009 - 15:29:50Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 05/11/2009
25/05/2009 - 14:55:15Processo autuado em 25/05/2009 14:55:15
25/05/2009 - 14:54:48Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/05/2009 - 14:54:48
11/05/2009 - 14:06:36Ação
Descrição: Apreciação