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Processo: 011.775/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/07/2003

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO ACD Nº 228/2001-TCU-2ª CÂMARA -REFERENTE À TCE Nº TC-350.170/1998-3.

Data de autuação
07/07/2003 - 15:16:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/04/2014 - 13:31:31

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Rubens Pereira E Silva

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2008 - 10:49:35Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 350.170/1998-3
01/04/2004 - 15:27:51Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 25/03/2008
30/03/2004 - 17:30:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 01/04/2004 - 15:06:11
26/03/2004 - 09:39:57Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/03/2004 - 15:47:44
15/03/2004 - 14:47:54Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 15/03/2004 - 15:27:43
21/01/2004 - 17:00:26Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para encaminhamento à AGU/órgão executor
Aceite em: 26/01/2004 - 14:50:30
15/01/2004 - 21:45:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 21/01/2004 - 14:12:27
02/12/2003 - 16:02:05Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 15/01/2004 - 21:40:41
12/11/2003 - 14:54:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/11/2003 - 17:20:40
08/07/2003 - 15:29:19Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 14/07/2003 - 15:43:51
07/07/2003 - 15:16:28Processo autuado em 07/07/2003 15:16:28
07/07/2003 - 15:15:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/07/2003 - 15:15:56