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Processo: 011.777/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO - PREF. MUN. DE ITABAIANA/PB - IRREG. NO CONV. 402/2001 - FUNASA - SIAFI N.° 430040.


Data de autuação
01/07/2005 - 15:02:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.725/2007-1 - Apensado desde 15/05/2008 - 08:38:39
Processo: 026.393/2007-8 - Apensado desde 15/05/2008 - 08:40:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/05/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 01/07/2005 a 02/05/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/06/2009 - 13:45:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB

Responsáveis
Sebastião Tavares de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Itabaiana - PB
Secretaria do Tesouro Nacional
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 186.245,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2009 - 13:45:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/06/2009 - 13:45:17
12/06/2008 - 15:16:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.980.454-8
Assunto: OFÍCIO Nº 615 COGIN/CGAUD/AUDIT - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 430/2008-TCU/SECEX-PB.
06/06/2008 - 13:33:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.975.144-6
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0430/2008-TCU/SECEX-PB.
29/05/2008 - 16:25:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.965.142-5
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0431/2008-TCU/SECEX-PB.
15/05/2008 - 12:05:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2008 - 15:01:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.949.635-4
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 431-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
13/05/2008 - 15:00:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.949.630-9
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 430-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre
11/10/2007 - 11:00:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/05/2008
11/10/2007 - 10:58:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/09/2007 - 15:11:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.797.359-8
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0718/2007-SECEX-PB.
11/09/2007 - 15:08:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.797.357-4
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0718/2007-SECEX-PB.
28/08/2007 - 16:07:59Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/10/2007
28/08/2007 - 15:21:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/08/2007 - 15:01:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.789.109-0
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0717/2007-SECEX-PB.
24/08/2007 - 14:45:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.789.075-8
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0717/2007-SECEX-PB.
06/07/2007 - 15:54:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.758.610-1
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0475/2007-SECEX-PB.
06/07/2007 - 15:42:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.758.590-6
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0475/2007-SECEX-PB.
29/06/2007 - 08:49:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/08/2007
27/06/2007 - 16:08:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.752.645-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1161-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Sebastião Tavares de Oliveira
08/06/2007 - 15:53:20Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/06/2007 - 14:36:57
06/06/2007 - 17:01:01Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 10:45:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/06/2007 - 10:45:48
08/03/2007 - 10:38:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/03/2007 - 12:37:34
06/03/2007 - 10:41:05Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2006 - 14:49:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2006 - 17:02:16
22/11/2006 - 19:28:15Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2006 - 18:00:15Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 08:51:57Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.484.263-7
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA NOMEANDO E CONSTITUINDO SEU BASTANTE ADVOGADO OS SRS. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, NEWTON SOBREIRA VITA E EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES. (FLS. 430 - VOL. 2).
09/05/2006 - 08:38:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.441.149-9
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OF. 0302/2006-TCU/SECEX-PB.
04/05/2006 - 11:25:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.482.184-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0302/2006-TCU/SECEX-PB.
04/05/2006 - 11:14:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.482.167-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0302/2006-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
12/04/2006 - 11:17:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2006
03/04/2006 - 17:46:29Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 16:48:59
03/04/2006 - 17:46:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/04/2006 - 17:46:29
03/04/2006 - 10:29:18Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 08:26:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 24/03/2006 - 12:48:20
21/03/2006 - 17:40:09Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2005 - 15:02:23Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/07/2005 - 15:02:23