Data/Hora |
Histórico |
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31/01/2022 - 16:09:06 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
23/10/2021 - 12:03:21 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
23/10/2021 - 12:01:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:05:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:51 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
23/11/2020 - 11:49:13 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
29/10/2020 - 17:44:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12788/2019-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 17:44:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12788/2019-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 17:44:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12788/2019-TCU/Seproc. | |
26/05/2020 - 09:52:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21988/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
25/05/2020 - 13:08:48 | Juntada comunicação Ofício 21988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/12/2019 - 10:34:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12788/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)) | |
09/12/2019 - 21:39:23 | Juntada comunicação Ofício 12788/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/11/2019 - 11:53:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2019 - 11:49:26 | Peça No. 323 do tipo Termo (doc 63.133.030-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
08/11/2019 - 16:36:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 13:33:55 | Processo 015.430/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:33:38 | Processo 015.429/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:32:47 | Processo 015.428/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:32:32 | Processo 015.427/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:32:17 | Processo 015.426/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:32:02 | Processo 015.425/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:31:42 | Processo 015.424/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:31:21 | Processo 015.423/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:29:12 | Processo 015.422/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:28:54 | Processo 015.421/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:27:37 | Processo 015.420/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:27:19 | Processo 015.419/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:27:00 | Processo 015.418/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:26:45 | Processo 015.417/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:26:24 | Processo 015.416/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:26:07 | Processo 015.415/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
12/08/2019 - 13:25:46 | Processo 015.414/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/06/2019 - 14:12:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:11:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:11:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:10:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:10:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:10:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:09:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:09:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:09:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:08:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:08:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:07:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:07:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:06:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:06:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:05:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:05:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/06/2019 - 14:04:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/04/2019 - 14:37:24 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária) | |
04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
05/12/2018 - 12:57:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3357/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/12/2018 - 12:57:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3356/2018-TCU/SECEX-MA. | |
22/11/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 3356/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/11/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 3357/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2018 - 15:04:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA. | |
12/11/2018 - 15:04:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA. | |
12/11/2018 - 15:04:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA. | |
12/11/2018 - 15:04:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA. | |
12/11/2018 - 15:04:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA. | |
06/11/2018 - 18:04:37 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/10/2018 - 11:31:49 | Cadastrada representação legal 19332/2018 (representante WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA) por SECEX-MA | |
25/10/2018 - 11:08:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2018 - 12:05:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2779/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/10/2018 - 12:05:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2780/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/10/2018 - 12:05:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2781/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/10/2018 - 12:05:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2782/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/10/2018 - 12:05:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2783/2018-TCU/SECEX-MA. | |
08/10/2018 - 14:45:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2018 - 11:40:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2018 - 11:35:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0127/2018-TCU/SECEX-MA. | |
01/10/2018 - 14:23:39 | Juntada comunicação Edital 0127/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/09/2018 - 14:36:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2556/2018-TCU/SECEX-MA. | |
24/09/2018 - 13:14:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2556/2018-TCU/SECEX-MA. | |
24/09/2018 - 13:14:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2557/2018-TCU/SECEX-MA. | |
17/09/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2781/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2782/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 2783/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 2779/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2780/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/09/2018 - 16:13:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2554/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:57:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1853/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:57:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1869/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:56:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1871/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:56:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1875/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:56:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1876/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:56:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2555/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:56:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2558/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 12:56:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2554/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/09/2018 - 19:24:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2018 - 19:24:12 | Peça No. 264 do tipo Termo (doc 60.117.146-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/09/2018 - 19:21:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2018 - 18:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2018 - 18:51:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2018 - 18:50:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2018 - 18:49:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2018 - 18:49:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2018 - 15:30:47 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0101/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2558/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2018 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2556/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2554/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2555/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2557/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/08/2018 - 14:12:59 | Juntada comunicação Edital 0101/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 15:48:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 11:20:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 11:20:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 11:19:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 11:18:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 11:18:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 11:17:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 11:16:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 11:15:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2018 - 19:09:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1862/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/08/2018 - 11:43:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1862/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/07/2018 - 14:08:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1861/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/07/2018 - 09:15:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1880/2018-TCU/SECEX-MA. | |
17/07/2018 - 14:41:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2018 - 14:25:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2018 - 14:11:34 | Peça No. 237 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.757.322-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/07/2018 - 14:10:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 14:56:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/07/2018 - 17:15:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
12/07/2018 - 10:52:23 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
11/07/2018 - 13:17:13 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:54 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:51 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:50 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:49 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:48 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
09/07/2018 - 15:35:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
03/07/2018 - 11:57:38 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
26/06/2018 - 18:10:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1886/2018-TCU/SECEX-MA. | |
20/06/2018 - 09:41:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2018 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 1869/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:06:23 | Juntada comunicação Ofício 1870/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:06:20 | Juntada comunicação Ofício 1871/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:06:16 | Juntada comunicação Ofício 1872/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:06:13 | Juntada comunicação Ofício 1874/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:06:10 | Juntada comunicação Ofício 1875/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:06:07 | Juntada comunicação Ofício 1860/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:06:03 | Juntada comunicação Ofício 1861/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:06:00 | Juntada comunicação Ofício 1862/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 1876/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 1877/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:05:43 | Juntada comunicação Ofício 1878/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:05:40 | Juntada comunicação Ofício 1880/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:05:26 | Juntada comunicação Ofício 1864/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 1865/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:04:25 | Juntada comunicação Ofício 1853/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 1854/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 1855/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 1856/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:04:13 | Juntada comunicação Ofício 1857/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:04:10 | Juntada comunicação Ofício 1858/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/06/2018 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 1859/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/06/2018 - 11:58:26 | Juntada comunicação Ofício 1886/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/06/2018 - 10:16:18 | Juntada comunicação Ofício 1863/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/06/2018 - 11:45:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:46:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:45:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:44:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:41:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:41:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:39:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:36:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:35:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:34:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 10:33:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:23:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:20:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:17:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:15:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:14:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:11:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:08:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:05:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:04:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 16:03:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/06/2018 - 16:59:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
01/06/2018 - 11:59:06 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/06/2018 - 11:45:34 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
01/06/2018 - 11:45:33 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1236/2018-PL | |
30/05/2018 - 14:29:13 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/05/2018 - 09:58:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
23/05/2018 - 20:12:50 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 | |
23/05/2018 - 14:30:21 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/05/2018 - 09:59:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30. | |
07/02/2018 - 17:21:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML | |
07/02/2018 - 17:21:24 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
15/12/2017 - 11:30:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
14/12/2017 - 17:24:37 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
14/12/2017 - 17:24:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
06/12/2017 - 12:11:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/12/2017 - 12:10:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/12/2017 - 12:06:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2017 - 15:04:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/07/2017 - 15:04:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/06/2017 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1573/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/06/2017 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1572/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/05/2017 - 13:06:54 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
28/03/2017 - 12:37:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/03/2017 - 12:04:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/02/2017 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0250/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/02/2017 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0251/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/01/2017 - 17:33:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/01/2017 - 19:58:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/01/2017 - 19:55:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/11/2016 - 16:13:21 | Juntada comunicação Ofício 2740/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2016 - 19:14:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2016 - 19:11:25 | Peça No. 149 do tipo Despacho de expediente (doc 56.529.102-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
03/11/2016 - 18:58:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2016 - 15:10:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/10/2016 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 2565/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/10/2016 - 16:28:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/09/2016 - 16:50:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/08/2016 - 16:33:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/08/2016 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1960/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2016 - 13:45:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2016 - 12:52:56 | Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 56.039.215-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
21/07/2016 - 12:38:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2016 - 12:30:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/02/2016 - 12:19:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/02/2016 - 12:19:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/02/2016 - 17:33:02 | Juntada comunicação Edital 0016/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/02/2016 - 17:32:20 | Juntada comunicação Edital 0015/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/02/2016 - 17:13:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/02/2016 - 17:13:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/02/2016 - 13:38:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/02/2016 - 11:42:20 | Juntada comunicação Ofício 0064/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/02/2016 - 11:27:54 | Juntada comunicação Ofício 0063/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/01/2016 - 18:18:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/01/2016 - 16:00:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/01/2016 - 18:31:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/01/2016 - 18:03:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/01/2016 - 18:02:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/01/2016 - 18:02:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/01/2016 - 18:02:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2016 - 16:00:22 | Peça No. 125 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.606.214-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
06/01/2016 - 15:59:56 | Peça No. 126 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.606.314-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
06/01/2016 - 15:59:29 | Peça No. 127 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.606.455-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
06/01/2016 - 15:58:51 | Peça No. 128 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.606.464-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
06/01/2016 - 15:42:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/01/2016 - 15:41:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/01/2016 - 15:30:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/01/2016 - 15:25:21 | Peça No. 126 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.606.231-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
06/01/2016 - 15:24:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/01/2016 - 15:23:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:16:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:16:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2015 - 20:24:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2015 - 14:00:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:43:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:43:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:43:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:43:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:43:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/11/2015 - 16:53:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/11/2015 - 12:04:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/11/2015 - 18:59:57 | Cadastrada representação legal 23749/2015 por SECEX-MA | |
13/11/2015 - 09:17:24 | Juntada comunicação Edital 0193/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/11/2015 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 3362/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:25:27 | Juntada comunicação Ofício 3402/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:25:18 | Juntada comunicação Ofício 3390/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:25:09 | Juntada comunicação Ofício 3389/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:24:42 | Juntada comunicação Ofício 3386/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:23:40 | Juntada comunicação Ofício 3388/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:23:32 | Juntada comunicação Ofício 3387/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:10:44 | Juntada comunicação Ofício 3369/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:09:09 | Juntada comunicação Ofício 3367/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:08:40 | Juntada comunicação Ofício 3366/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:08:34 | Juntada comunicação Ofício 3364/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 06:08:25 | Juntada comunicação Ofício 3363/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2015 - 12:45:33 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/11/2015 - 14:24:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2015 - 14:23:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2015 - 14:22:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2015 - 14:21:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2015 - 14:20:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2015 - 14:19:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2015 - 14:18:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2015 - 14:17:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/05/2015 - 11:41:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2015 - 11:46:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/04/2015 - 11:41:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/04/2015 - 11:41:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/04/2015 - 11:41:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/04/2015 - 11:41:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/04/2015 - 11:41:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/04/2015 - 11:41:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/04/2015 - 13:37:52 | Juntada comunicação Edital 0028/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2015 - 13:36:53 | Juntada comunicação Edital 0026/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2015 - 13:36:00 | Juntada comunicação Edital 0025/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2015 - 13:35:03 | Juntada comunicação Edital 0024/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2015 - 13:34:02 | Juntada comunicação Edital 0023/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2015 - 13:33:13 | Juntada comunicação Edital 0022/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2015 - 13:31:26 | Juntada comunicação Edital 0020/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/04/2015 - 13:28:38 | Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 11:55:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2015 - 17:04:38 | Peça No. 73 do tipo Despacho de expediente (doc 52.768.150-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
13/04/2015 - 17:00:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2015 - 14:30:21 | Processo 027.615/2010-3 foi apensado a este processo | |
09/10/2014 - 17:35:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2014 - 17:27:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/09/2014 - 15:04:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2014 - 16:34:47 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/09/2014 - 11:08:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2014 - 11:05:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2014 - 17:30:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/09/2014 - 17:30:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/09/2014 - 17:30:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/09/2014 - 12:53:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:23:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/08/2014 - 14:47:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/08/2014 - 14:01:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/08/2014 - 14:01:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/08/2014 - 14:01:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2014 - 13:36:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2014 - 13:35:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2014 - 13:03:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2014 - 12:24:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 11:59:33 | Cadastrada representação legal 13105/2014 por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 11:37:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 10:26:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/08/2014 - 18:25:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:51:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:43:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:43:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:43:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:43:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2014 - 20:03:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2014 - 20:03:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2014 - 11:53:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2014 - 11:51:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2014 - 17:57:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/07/2014 - 16:09:48 | Juntada comunicação Ofício 2138/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/07/2014 - 09:57:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1432/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 1427/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1416/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1409/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 1410/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 1417/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1418/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 1419/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1420/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1421/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1426/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 1379/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 1387/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1400/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1407/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1408/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1394/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1395/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 1399/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2014 - 06:05:19 | Juntada comunicação Ofício 1819/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2014 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 1428/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2014 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 1430/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2014 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 1431/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/05/2014 - 14:50:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2014 - 14:47:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
09/05/2014 - 14:47:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
09/05/2014 - 14:47:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |