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Processo: 011.784/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial decorrente de conversão do proceso TC-027.615/2010-3, em cumprimento ao Acórdão 1065/2014-TCU-Plenário, que trata de denúncia acerca de irregularidades cometidas pela Associação Comunitário da Lagoa do Areal na aplicação de recursos do PNCF.

Data de autuação
09/05/2014 - 14:44:17

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.424/2019-7 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:31:42
Processo: 015.421/2019-8 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:28:54
Processo: 015.426/2019-0 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:32:17
Processo: 015.427/2019-6 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:32:32
Processo: 015.429/2019-9 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:33:38
Processo: 015.418/2019-7 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:27:00
Processo: 015.420/2019-1 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:27:37
Processo: 015.423/2019-0 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:31:21
Processo: 015.417/2019-0 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:26:45
Processo: 015.419/2019-3 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:27:19
Processo: 015.416/2019-4 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:26:24
Processo: 015.425/2019-3 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:32:02
Processo: 015.428/2019-2 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:32:47
Processo: 015.422/2019-4 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:29:12
Processo: 015.430/2019-7 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:33:55
Processo: 015.415/2019-8 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:26:07
Processo: 027.615/2010-3 - Apensado desde 26/01/2015 - 14:30:21
Processo: 015.414/2019-1 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:25:46

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/05/2014 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2020 - 18:26:40

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
ASSOCIACAO COMUNITARIA DA LAGOA DO AREAL
Antônio Roberto Cardoso Siqueira
CESANIRA MACHADO AMORIM
Edenílson Silva Lima
Eliane dos Santos Silva
GEO-AMBIENTAL - ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITACAO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
JOSÉ RIBAMAR LIMA DE SOUSA
RIO AZUL COM.CONSTRUCOES E DEDETIZACOES LTDA - ME
Raimundo de Jesus Santos Coelho
Valter Santos Pereira

Interessados
-----

Representante legais
WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:05:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 11:49:13Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 17:44:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 12788/2019-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 17:44:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 12788/2019-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 17:44:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 12788/2019-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 09:52:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 21988/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
25/05/2020 - 13:08:48Juntada comunicação Ofício 21988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 10:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12788/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
09/12/2019 - 21:39:23Juntada comunicação Ofício 12788/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 11:53:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 11:49:26Peça No. 323 do tipo Termo (doc 63.133.030-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/11/2019 - 16:36:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 13:33:55Processo 015.430/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:33:38Processo 015.429/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:32:47Processo 015.428/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:32:32Processo 015.427/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:32:17Processo 015.426/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:32:02Processo 015.425/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:31:42Processo 015.424/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:31:21Processo 015.423/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:29:12Processo 015.422/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:28:54Processo 015.421/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:27:37Processo 015.420/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:27:19Processo 015.419/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:27:00Processo 015.418/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:26:45Processo 015.417/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:26:24Processo 015.416/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:26:07Processo 015.415/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2019 - 13:25:46Processo 015.414/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
03/06/2019 - 14:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:10:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 14:37:24Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
05/12/2018 - 12:57:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3357/2018-TCU/SECEX-MA.
05/12/2018 - 12:57:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3356/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3356/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3357/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2018 - 15:04:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:04:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:04:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:04:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:04:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1863/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 18:04:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 11:31:49Cadastrada representação legal 19332/2018 (representante WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA) por SECEX-MA
25/10/2018 - 11:08:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 12:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2779/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2780/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2781/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2782/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2783/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 14:45:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 11:40:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 11:35:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0127/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 14:23:39Juntada comunicação Edital 0127/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 14:36:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2556/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2556/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2557/2018-TCU/SECEX-MA.
17/09/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2781/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2782/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2783/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2779/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2780/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2018 - 16:13:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2554/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1853/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:57:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1869/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1871/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1875/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1876/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2555/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2558/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2554/2018-TCU/SECEX-MA.
05/09/2018 - 19:24:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 19:24:12Peça No. 264 do tipo Termo (doc 60.117.146-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/09/2018 - 19:21:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 18:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 18:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 18:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 18:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 18:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2018 - 15:30:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0101/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2558/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2556/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2554/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2555/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2557/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2018 - 14:12:59Juntada comunicação Edital 0101/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 15:48:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 11:20:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 11:20:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 11:19:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 11:18:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 11:18:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 11:17:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 11:16:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 11:15:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 19:09:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1862/2018-TCU/SECEX-MA.
07/08/2018 - 11:43:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1862/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 14:08:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1861/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 09:15:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1880/2018-TCU/SECEX-MA.
17/07/2018 - 14:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2018 - 14:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2018 - 14:11:34Peça No. 237 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.757.322-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/07/2018 - 14:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 14:56:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 17:15:36Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
12/07/2018 - 10:52:23Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
11/07/2018 - 13:17:13Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:54Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:54Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:53Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:52Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:51Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:50Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:49Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:48Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:48Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/07/2018 - 15:35:47Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 11:57:38Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 18:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1886/2018-TCU/SECEX-MA.
20/06/2018 - 09:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 1869/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 1870/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 1871/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 1872/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 1874/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 1875/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 1860/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 1861/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 1862/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 1876/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 1877/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 1878/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 1880/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 1864/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 1865/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 1853/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1854/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1855/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1856/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1857/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1858/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 1859/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2018 - 11:58:26Juntada comunicação Ofício 1886/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2018 - 10:16:18Juntada comunicação Ofício 1863/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 11:45:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:46:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:45:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:44:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:41:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:41:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:39:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:36:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:35:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:34:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:33:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:23:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:20:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:17:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:15:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:14:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:11:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:08:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:05:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:04:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:03:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 16:59:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/06/2018 - 11:59:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/06/2018 - 11:45:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/06/2018 - 11:45:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1236/2018-PL
30/05/2018 - 14:29:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2018 - 09:58:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
23/05/2018 - 20:12:50Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018
23/05/2018 - 14:30:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
07/02/2018 - 17:21:26Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
07/02/2018 - 17:21:24Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
15/12/2017 - 11:30:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/12/2017 - 17:24:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/12/2017 - 17:24:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/12/2017 - 12:11:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 12:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 12:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2017 - 15:04:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 15:04:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1573/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1572/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 13:06:54Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/03/2017 - 12:37:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 12:04:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0250/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0251/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2017 - 17:33:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2017 - 19:58:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2017 - 19:55:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2016 - 16:13:21Juntada comunicação Ofício 2740/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2016 - 19:14:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:11:25Peça No. 149 do tipo Despacho de expediente (doc 56.529.102-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/11/2016 - 18:58:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 15:10:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2565/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2016 - 16:28:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2016 - 16:50:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 16:33:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1960/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 13:45:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 12:52:56Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 56.039.215-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 12:38:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 12:30:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2016 - 12:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2016 - 12:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 17:33:02Juntada comunicação Edital 0016/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2016 - 17:32:20Juntada comunicação Edital 0015/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2016 - 17:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 17:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 13:38:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2016 - 11:42:20Juntada comunicação Ofício 0064/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2016 - 11:27:54Juntada comunicação Ofício 0063/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2016 - 18:18:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 16:00:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2016 - 18:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2016 - 18:03:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2016 - 18:02:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2016 - 18:02:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2016 - 18:02:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2016 - 16:00:22Peça No. 125 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.606.214-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/01/2016 - 15:59:56Peça No. 126 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.606.314-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/01/2016 - 15:59:29Peça No. 127 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.606.455-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/01/2016 - 15:58:51Peça No. 128 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.606.464-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/01/2016 - 15:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2016 - 15:41:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2016 - 15:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2016 - 15:25:21Peça No. 126 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.606.231-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/01/2016 - 15:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2016 - 15:23:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2015 - 15:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 20:24:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 14:00:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:43:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:43:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:43:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:43:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:43:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 16:53:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2015 - 12:04:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2015 - 18:59:57Cadastrada representação legal 23749/2015 por SECEX-MA
13/11/2015 - 09:17:24Juntada comunicação Edital 0193/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2015 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 3362/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:25:27Juntada comunicação Ofício 3402/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:25:18Juntada comunicação Ofício 3390/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:25:09Juntada comunicação Ofício 3389/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:24:42Juntada comunicação Ofício 3386/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:23:40Juntada comunicação Ofício 3388/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:23:32Juntada comunicação Ofício 3387/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:10:44Juntada comunicação Ofício 3369/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 3367/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 3366/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 3364/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 3363/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2015 - 12:45:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2015 - 14:24:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 14:23:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 14:22:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 14:21:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 14:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 14:19:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 14:18:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 14:17:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 11:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2015 - 11:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2015 - 13:37:52Juntada comunicação Edital 0028/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:36:53Juntada comunicação Edital 0026/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:36:00Juntada comunicação Edital 0025/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:35:03Juntada comunicação Edital 0024/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:34:02Juntada comunicação Edital 0023/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:33:13Juntada comunicação Edital 0022/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:31:26Juntada comunicação Edital 0020/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:28:38Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 11:55:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2015 - 17:04:38Peça No. 73 do tipo Despacho de expediente (doc 52.768.150-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/04/2015 - 17:00:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 14:30:21Processo 027.615/2010-3 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 17:35:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2014 - 17:27:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2014 - 15:04:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 16:34:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/09/2014 - 11:08:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 11:05:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2014 - 17:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:30:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 12:53:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 10:23:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2014 - 14:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 14:01:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 14:01:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 14:01:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 13:36:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 13:35:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 13:03:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 12:24:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 11:59:33Cadastrada representação legal 13105/2014 por SECEX-MA
14/08/2014 - 11:37:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 10:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2014 - 18:25:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:51:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:43:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:43:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2014 - 20:03:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 20:03:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 11:53:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 11:51:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:57:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2014 - 16:09:48Juntada comunicação Ofício 2138/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2014 - 09:57:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1432/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1427/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1416/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1409/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1410/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1417/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1418/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1419/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1420/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1421/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1426/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1379/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1387/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1400/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1407/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1408/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1394/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1395/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1399/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 1819/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1428/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1430/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1431/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2014 - 14:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 14:47:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/05/2014 - 14:47:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/05/2014 - 14:47:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão