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Processo: 011.792/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2017

Assunto do processo
Termo de Compromisso PAC II - Proinfância nº 03608/2012. Objeto: Construção de uma unidade de educação infantil.

Data de autuação
05/05/2017 - 16:01:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.800/2019-3 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:18:04
Processo: 007.799/2019-5 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:18:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:58:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amajari - RR

Responsáveis
Moacir José Bezerra Mota
RODRIGO MOTA DE MACEDO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 196.132,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:58:05Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/10/2020 - 22:06:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
22/01/2020 - 20:39:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/01/2020 - 20:33:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/01/2020 - 20:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/01/2020 - 20:07:27Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.753.733-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 20:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/01/2020 - 15:49:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0152/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
08/01/2020 - 15:14:46Juntada comunicação Ofício 0152/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:30:56Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/05/2019 - 16:18:04Processo 007.800/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:18:03Processo 007.799/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 18:30:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-RR para SecexTCE por Sec-RR
04/04/2019 - 09:05:31Processo enviado de Sec-RR para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/04/2019 - 09:04:49Documento Termo juntado ao processo por Sec-RR
04/04/2019 - 09:04:11Documento Termo juntado ao processo por Sec-RR
04/04/2019 - 09:01:39Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 61.291.955-4) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/04/2019 - 09:01:26Peça No. 43 do tipo Termo (doc 61.291.974-5) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 16:44:22Documento Termo juntado ao processo por Sec-RR
03/04/2019 - 16:43:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RR
03/04/2019 - 16:39:53Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 61.291.833-5) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 16:38:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RR
03/04/2019 - 16:35:49Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 61.291.700-0) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 16:35:36Peça No. 43 do tipo Termo (doc 61.291.739-0) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 16:30:00Documento Termo juntado ao processo por Sec-RR
03/04/2019 - 16:27:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RR
03/04/2019 - 16:22:51Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 61.291.653-9) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 16:22:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RR
03/04/2019 - 16:03:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RR
02/04/2019 - 16:50:06Processo enviado de Seproc para Sec-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
28/03/2019 - 13:39:24Processo enviado de Sec-RR para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/03/2019 - 11:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0050/2019-TCU/Sec-RR.
15/03/2019 - 11:58:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2019-TCU/Sec-RR.
15/03/2019 - 11:58:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-RR.
13/03/2019 - 11:36:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Sec-RR.
27/02/2019 - 06:27:03Juntada comunicação Ofício 0050/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:24:13Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:24:06Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:23:58Juntada comunicação Ofício 0047/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:23:50Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade Sec-RR em virtude de expedição
20/02/2019 - 19:03:21Processo enviado de Seses para Sec-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
20/02/2019 - 16:26:20Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/02/2019 - 16:26:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 925/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2019 - 16:28:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h.
05/07/2018 - 18:33:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
05/07/2018 - 17:15:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
05/07/2018 - 12:00:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
03/07/2018 - 21:10:03Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
03/07/2018 - 21:09:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/05/2018 - 18:42:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/05/2018 - 18:28:59Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
15/05/2018 - 18:28:58Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
11/05/2018 - 11:32:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
22/09/2017 - 16:37:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
22/09/2017 - 16:37:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
22/09/2017 - 16:37:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
22/09/2017 - 16:37:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
22/09/2017 - 15:22:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
19/09/2017 - 09:21:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
16/08/2017 - 12:17:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
16/08/2017 - 11:47:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
01/08/2017 - 17:14:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
27/07/2017 - 16:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/07/2017 - 12:21:56Juntada comunicação Ofício 0473/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
20/07/2017 - 12:21:01Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/07/2017 - 18:36:21Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
14/07/2017 - 11:35:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RR
14/07/2017 - 10:52:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
14/07/2017 - 10:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
14/07/2017 - 10:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
11/05/2017 - 14:53:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
05/05/2017 - 16:04:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR