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Processo: 011.794/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/05/2009

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO TERMO CONVÊNIO N° 917/99 - P.M. XINGURA - PA.

Data de autuação
25/05/2009 - 18:02:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.235/2013-1 - Apensado desde 07/08/2014 - 13:23:05
Processo: 000.316/2012-1 - Apensado desde 11/04/2012 - 10:45:45
Processo: 031.234/2013-5 - Apensado desde 07/08/2014 - 13:20:57
Processo: 031.233/2013-9 - Apensado desde 07/08/2014 - 15:47:33
Processo: 031.232/2013-2 - Apensado desde 07/08/2014 - 15:46:02

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 08/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 08/09/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 25/05/2009 a 08/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/08/2019 - 12:36:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xinguara - PA

Responsáveis
Florêncio Coelho Torres Filho
Francisco Jacinto Brandão

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Roberto Salame Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 209.125,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2019 - 12:36:14Processo enviado de Sec-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
14/06/2019 - 16:41:13Processo enviado de Sec-CE para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
11/06/2019 - 15:43:29Processo enviado de ISC para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
17/08/2016 - 16:32:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2015 - 10:40:23Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
15/10/2014 - 10:59:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2014 - 14:33:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2014 - 15:03:47Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2014 - 15:02:05Removido sobrestamento de processo
01/09/2014 - 14:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 14:45:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1581/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1582/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/08/2014 - 15:47:33Processo 031.233/2013-9 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 15:46:02Processo 031.232/2013-2 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 13:23:05Processo 031.235/2013-1 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 13:20:57Processo 031.234/2013-5 foi apensado a este processo
18/02/2014 - 14:47:31Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex
06/11/2013 - 11:12:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2013 - 11:47:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2013 - 11:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2013 - 11:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/10/2013 - 15:03:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
07/10/2013 - 15:10:29Juntada comunicação Edital 0010/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/09/2013 - 12:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/08/2013 - 09:16:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/07/2013 - 16:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2013 - 12:03:53Juntada comunicação Ofício 0680/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:28:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/04/2013 - 09:27:37Juntada comunicação Ofício 0372/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/04/2013 - 20:45:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2013 - 10:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/03/2013 - 14:58:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/02/2013 - 17:05:12Expedida a comunicação Ofício 0145/2013 por unidade SECEX-PA
25/02/2013 - 16:40:08Expedida a comunicação Ofício 0144/2013 por unidade SECEX-PA
20/02/2013 - 12:00:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/02/2013 - 15:39:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
05/02/2013 - 12:25:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/01/2013 - 15:23:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/01/2013 - 16:12:59Expedida a comunicação Ofício 2066/2012 por unidade SECEX-PA
10/01/2013 - 16:05:23Expedida a comunicação Ofício 2065/2012 por unidade SECEX-PA
20/12/2012 - 16:28:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/12/2012 - 16:27:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/12/2012 - 17:40:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/11/2012 - 16:57:42Expedida a comunicação Ofício 1904/2012 por unidade SECEX-PA
28/11/2012 - 16:44:23Expedida a comunicação Ofício 1900/2012 por unidade SECEX-PA
27/11/2012 - 15:56:48Expedida a comunicação Ofício 1893/2012 por unidade SECEX-PA
20/11/2012 - 16:46:47Processo reaberto.
25/10/2012 - 11:52:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/10/2012 por meio do Acórdão 7859/2012-2C
11/04/2012 - 10:45:45Processo 000.316/2012-1 foi apensado a este processo
11/04/2012 - 10:45:03Desapensado do processo 000.316/2012-1
11/04/2012 - 10:43:47Apensado ao processo 000.316/2012-1
23/01/2012 - 16:18:56Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/01/2012 - 15:16:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/01/2012 - 18:37:19Pronunciamento da SERUR concluído
22/09/2011 - 17:59:28Enviado por MIN-AC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 17:59:27Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
08/09/2011 - 15:33:57Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
06/09/2011 - 14:56:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
05/09/2011 - 13:33:28Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
29/08/2011 - 17:16:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
26/08/2011 - 15:42:26Documento Procuração juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
26/08/2011 - 15:41:53Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
26/08/2011 - 15:26:44Documento juntado ao processo 011.794/2009-7 por SECEX-PA(PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE)
24/08/2011 - 16:09:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
12/08/2011 - 11:47:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
08/08/2011 - 15:30:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
15/07/2011 - 11:10:25Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4971/2011-2C
25/11/2010 - 10:45:01Aceite realizado por MIN-JJ
23/11/2010 - 16:10:05Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 16:10:04Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:46:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/08/2010 - 16:08:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/08/2010 - 15:27:14
16/08/2010 - 16:02:03Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 12:23:57Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 09:38:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2010
30/03/2010 - 19:13:08Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/04/2010 - 16:13:51
30/03/2010 - 19:13:07Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 15:24:45Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/03/2010 - 10:37:08
02/12/2009 - 16:13:45Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/12/2009 - 10:52:53
25/11/2009 - 09:26:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 15:43:39
23/11/2009 - 17:34:27Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 17:44:24Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2009 - 11:45:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2009
17/08/2009 - 13:31:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2009
15/06/2009 - 09:32:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2009
01/06/2009 - 18:19:36Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 18:02:58Processo autuado em 25/05/2009 18:02:58
25/05/2009 - 17:58:50Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/05/2009 - 17:58:50