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Processo: 011.796/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 26/2001-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Fundação Miro Faheina), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
25/04/2012 - 10:09:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 14/07/2015 - 18:29:25

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
EDILVA MARIA BRAGA CHAVES
FUNDACAO MIRO FAHEINA
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
DAYANE DE CASTRO CARVALHO
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
Joao da Costa Mendonca
Jose Guerreiro Chaves Filho
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 723.310,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2017 - 10:45:33Juntada comunicação Ofício 0683/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/07/2015 - 18:29:25Processo encerrado.Despacho de expediente
09/07/2015 - 16:37:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 1329/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 1328/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 1326/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 1327/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:03:25Cadastrada representação legal 12341/2015 por SECEX-PA
17/06/2015 - 15:34:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
11/06/2015 - 18:05:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
11/06/2015 - 18:05:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3453/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2015 - 16:03:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/06/2015
05/06/2015 - 18:30:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
10/11/2014 - 17:14:07Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
10/11/2014 - 17:14:06Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
20/05/2014 - 16:07:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/05/2014 - 16:03:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
20/05/2014 - 16:03:20Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
31/03/2014 - 18:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/03/2014 - 10:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/02/2014 - 17:44:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
10/02/2014 - 12:03:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/02/2014 - 09:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/01/2014 - 18:01:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0079/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/01/2014 - 12:12:05Cadastrada representação legal 736/2014 por SECEX-PA
21/01/2014 - 12:11:16Cadastrada representação legal 735/2014 por SECEX-PA
21/01/2014 - 12:09:49Cadastrada representação legal 734/2014 por SECEX-PA
16/01/2014 - 16:25:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/01/2014 - 16:31:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
31/12/2013 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2071/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 2072/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 2073/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/12/2013 - 16:36:20Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2013 - 16:35:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
04/11/2013 - 21:46:36Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/09/2013 - 10:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/03/2013 - 18:36:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:39:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:09:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:56:25Cadastrada representação legal 10101/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:56:25Cadastrada representação legal 10100/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:37:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:45:35Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:17:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para SEC-PA/D1 por SEC-PA/D2
25/04/2012 - 15:53:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/04/2012 - 11:14:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/04/2012 - 10:14:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2012 - 10:13:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2012 - 10:09:39Processo autuado por SECEX-PA