| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/12/2023 - 15:02:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55462/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2023 - 06:04:14 | Juntada comunicação Ofício 55462/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2023 - 15:54:56 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 07/11/2023 - 09:49:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/10/2023 - 11:10:51 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 05/10/2023 - 10:51:02 | Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 05/10/2023 - 10:50:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
| 05/10/2023 - 10:50:42 | Despacho oficializado. | |
| 14/09/2023 - 23:22:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos | |
| 14/09/2023 - 23:22:22 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 011.804/2017-3/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 14/09/2023 - 23:22:19 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 011.804/2017-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 14/09/2023 - 23:22:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/09/2023 - 23:22:16 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/09/2023 - 23:22:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 011.804/2017-3/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 06/09/2023 - 12:07:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PROTOCOLO DIGITAL - RECIBO DA SOLICITA) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/09/2023 - 12:00:49 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 06/09/2023 - 11:57:48 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 05/09/2023 contra o acórdão 5399/2020-2C | |
| 06/09/2023 - 11:55:14 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D1 para AudTCE por Seproc | |
| 06/09/2023 - 11:53:57 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 21/11/2022 - 19:38:18 | Cadastrada representação legal 21321/2022 (representante ROSIMEIRE MARIA CARNEIRO) por Seproc | |
| 27/11/2021 - 11:02:58 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 20/10/2021 - 16:51:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/10/2021 - 16:47:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2021 - 18:52:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
| 02/09/2021 - 15:38:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50668/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/09/2021 - 15:12:40 | Juntada comunicação Ofício 50668/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2021 - 16:19:46 | Processo 031.806/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/08/2021 - 16:19:45 | Processo 031.804/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/08/2021 - 00:16:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34279/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2021 - 00:15:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34280/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 16:31:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2021 - 13:38:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2021 - 13:38:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 34279/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 34280/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/05/2021 - 16:25:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0436/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2021 - 10:23:10 | Peça nº 71 do tipo Edital (doc 67.805.393-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 30/04/2021. | |
| 29/04/2021 - 16:32:39 | Juntada comunicação Edital 0436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2021 - 06:56:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 12/03/2021 - 20:16:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4832/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2021 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 4832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 18:01:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:19:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:19:40 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2020 - 20:38:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55387/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/11/2020 - 19:15:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55385/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2020 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 55387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2020 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 55385/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/10/2020 - 17:36:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55386/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 19/10/2020 - 12:35:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55389/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2020 - 10:58:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55388/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 19/10/2020 - 10:44:28 | Juntada comunicação Ofício 55389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2020 - 10:12:24 | Juntada comunicação Ofício 55388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2020 - 10:10:40 | Juntada comunicação Ofício 55386/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2020 - 15:39:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2020 - 11:03:37 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10410/2020-2C | |
| 29/09/2020 - 13:06:39 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 29/09/2020 | |
| 29/09/2020 - 11:29:46 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/09/2020 - 20:32:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00. | |
| 17/09/2020 - 09:21:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
| 17/09/2020 - 09:21:39 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/09/2020 - 16:18:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/09/2020 - 15:44:56 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 09/09/2020 - 15:44:55 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 08/09/2020 - 13:53:08 | Peça No. 50 do tipo Termo (doc 65.651.753-2) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/09/2020 - 18:42:58 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/09/2020 - 18:40:02 | Peça No. 50 do tipo Termo (doc 65.648.266-3) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/09/2020 - 15:36:49 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2020 - 15:52:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2020 - 15:49:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2020 - 15:47:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/07/2020 - 23:30:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24601/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2020 - 23:23:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24597/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 23:42:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24857/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 12:02:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24600/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:28:13 | Juntada comunicação Ofício 24857/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:24:01 | Juntada comunicação Ofício 24601/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:23:46 | Juntada comunicação Ofício 24597/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/06/2020 - 11:54:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24598/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/06/2020 - 10:57:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24599/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 01/06/2020 - 23:10:09 | Juntada comunicação Ofício 24600/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 21:59:42 | Juntada comunicação Ofício 24599/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 21:59:37 | Juntada comunicação Ofício 24598/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2020 - 18:54:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/05/2020 - 00:40:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2020 - 17:26:24 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/05/2020 - 17:26:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5399/2020-2C | |
| 19/05/2020 - 11:17:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:02:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h. | |
| 24/03/2020 - 20:10:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
| 24/03/2020 - 20:10:21 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/12/2019 - 13:27:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/12/2019 - 12:51:30 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 10/12/2019 - 12:51:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/12/2019 - 17:39:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/12/2019 - 17:22:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/12/2019 - 13:14:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/10/2019 - 13:07:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 17/10/2019 - 09:48:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3664/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2019 - 20:47:57 | Cadastrada representação legal 19497/2019 (representante ARETHEIA RAQUEL OLIVEIRA TAVARES) por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:33:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3664/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2019 - 13:06:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3663/2019-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2019 - 06:06:22 | Juntada comunicação Ofício 3664/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2019 - 06:06:17 | Juntada comunicação Ofício 3663/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2019 - 12:52:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 13/11/2018 - 15:29:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0985/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/11/2018 - 15:27:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0985/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 11:21:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0985/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/10/2018 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 0985/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 31/07/2018 - 11:59:45 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/06/2018 - 08:40:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2018 - 12:28:59 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação | |
| 21/05/2018 - 12:28:36 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados | |
| 23/04/2018 - 11:46:03 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 04/08/2017 - 16:56:09 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 12/06/2017 - 17:10:38 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 12/06/2017 - 15:24:39 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 02/06/2017 - 15:24:41 | Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 02/06/2017 - 15:24:40 | Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 02/06/2017 - 15:24:40 | Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SECEX-TO | |
