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Processo: 011.806/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/04/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever legal de prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola e Plano de Desenvolvimento da Escola - PDDE/PDE-exercícios 2011 e 2012, pela Prefeitura Municipal de São Lourenço/PI. Processo nº 23034.010057/2017-81 (SEI).

Data de autuação
17/04/2018 - 18:16:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 17:12:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí - PI

Responsáveis
Manoel Ildemar Damasceno Cruz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.149,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 17:12:42Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/12/2020 - 12:22:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/12/2020 - 12:22:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/12/2020 - 13:30:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 59174/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 11:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 59382/2020-TCU/Seproc.
30/10/2020 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 59174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 59382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 13:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 59173/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/10/2020 - 15:03:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 59172/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/10/2020 - 14:31:15Juntada comunicação Ofício 59173/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 14:31:07Juntada comunicação Ofício 59172/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 08:43:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/10/2020 por meio do Acórdão 11613/2020-1C
20/10/2020 - 15:04:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/10/2020 - 19:03:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/10/2020, às 15h.
30/09/2020 - 20:38:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
30/09/2020 - 20:38:09Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/07/2020 - 14:08:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/07/2020 - 10:43:40Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/07/2020 - 10:43:39Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/07/2020 - 13:22:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprova contas) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 09:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação SIGPC Rep MP PDDE 2012) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 08:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação SIGPC Rep MP PDDE Escola 2012) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 08:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação SIGPC Rep MP PDE escola 2011) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 08:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (AR NOTIFICAÇÃO OMISSÃO PDDE ESCOLA 2011) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 08:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio de notificação 2011 do pde escola 2011) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 12:48:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
17/02/2020 - 12:48:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/02/2020 - 11:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1278/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 11:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1278/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 11:36:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 1278/2020-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1278/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
27/01/2020 - 15:58:28Juntada comunicação Ofício 1278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2020 - 16:58:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/09/2019 - 08:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Situação do Processo no SiGPC 2o setembro) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 08:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Situação do Processo no SiGPC 20 SETEMBRO) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 08:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Situação do PDDE ESCOLA 2011 no SiGPC 20 SET) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 11:29:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/08/2019 - 14:19:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 3770/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 14:59:02Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 29322/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 14:43:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 29298/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 15:20:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 3770/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:46:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3770/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 3770/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 17:13:04Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 17:13:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/03/2019 - 11:12:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
20/03/2019 - 11:12:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/03/2019 - 18:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SIGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2019 - 18:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SIGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2019 - 18:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SIGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
08/03/2019 - 10:46:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício º 2985/2019 FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
08/03/2019 - 10:45:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2985/2019 FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
08/03/2019 - 10:45:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2985/2019 - FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2019 - 12:48:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 2985/2019/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE.) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2018 - 13:49:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1620/2018-TCU/Secex-TCE.
19/11/2018 - 13:49:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1026/2018-TCU/Secex-TCE.
19/10/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1620/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1026/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 18:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2018 - 19:41:26Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida.
03/08/2018 - 19:41:26Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
11/07/2018 - 17:15:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
11/07/2018 - 17:15:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/07/2018 - 13:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 17:03:21Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação
22/05/2018 - 17:00:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
20/04/2018 - 10:17:24Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
20/04/2018 - 09:52:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PI
17/04/2018 - 18:19:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI