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Processo: 011.807/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/06/2015

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA/CE, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. OFICIO 9477/2015-SEC-TCM/CE - PROCESSO TCM Nº 3956/11.

Data de autuação
01/06/2015 - 14:04:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2025 - 18:21:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Poranga - CE

Responsáveis
Aderson Jose Pinho Magalhaes
MARIA ALDENIR CARREIRO DE MELO PINHO

Interessados
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Representante legais
JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR
JULIANA COSTA SOARES
LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2017 - 14:59:29Apensado ao processo 014.938/2017-0
28/06/2017 - 13:31:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 13:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2017 - 06:03:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:03:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:03:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0977/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2017 - 19:35:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
27/04/2017 - 16:39:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
27/04/2017 - 16:39:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/04/2017 por meio do Acórdão 777/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2017 - 14:37:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/04/2017 - 08:48:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/04/2017, às 14h30.
27/09/2016 - 16:40:49Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
27/09/2016 - 16:40:48Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/09/2016 - 17:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 16:15:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 16:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 16:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 16:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2016 - 11:03:04Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
12/09/2016 - 11:03:03Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
01/04/2016 - 16:40:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
01/04/2016 - 16:40:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/03/2016 - 11:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 11:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/01/2016 - 17:23:10Cadastrada representação legal 1242/2016 por SECEX-CE
26/01/2016 - 17:23:10Cadastrada representação legal 1241/2016 por SECEX-CE
26/01/2016 - 17:23:10Cadastrada representação legal 1240/2016 por SECEX-CE
26/01/2016 - 17:23:09Cadastrada representação legal 1239/2016 por SECEX-CE
26/01/2016 - 17:23:09Cadastrada representação legal 1238/2016 por SECEX-CE
26/01/2016 - 17:16:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/01/2016 - 14:50:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2016 - 16:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2916/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/12/2015 - 15:44:32Juntada comunicação Ofício 2915/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2015 - 15:14:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2015 - 13:11:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2015 - 09:53:41Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE