| Data/Hora |
Histórico |
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| 01/10/2025 - 11:03:24 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2025 - 17:38:09 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2025 - 17:36:21 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2025 - 17:35:17 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2025 - 17:34:15 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2025 - 15:19:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37463/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura | |
| 10/09/2025 - 14:46:10 | Juntada comunicação Ofício 37463/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/09/2025 - 13:39:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 31/08/2025 - 23:50:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33475/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2025 - 12:02:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33476/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura | |
| 18/08/2025 - 11:00:46 | Juntada comunicação Ofício 33475/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2025 - 16:23:50 | Juntada comunicação Ofício 33476/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2025 - 10:38:50 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudGestãoInovação | |
| 13/08/2025 - 16:28:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2025 por meio do Acórdão 5023/2025-2C | |
| 12/08/2025 - 11:27:05 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/08/2025 | |
| 07/08/2025 - 19:25:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/08/2025, às 10h30. | |
| 29/07/2025 - 11:24:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF | |
| 29/07/2025 - 11:24:51 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 14/07/2025 - 12:00:35 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 14/07/2025 - 12:00:28 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 14/07/2025 - 12:00:23 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 14/07/2025 - 11:53:40 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2025 - 15:35:15 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2025 - 15:34:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição ) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2025 - 18:59:19 | Cadastrada representação legal 19475/2025 (representante Eduardo Cavalcante Gauche) por AudGestãoInovação | |
| 24/03/2025 - 18:59:18 | Registrada a revogação da representação legal 27089/2017 (representante Rafael Teixeira Martins) por AudGestãoInovação | |
| 24/03/2025 - 18:59:17 | Registrada a revogação da representação legal 27087/2017 (representante Marcia de Souza Faula) por AudGestãoInovação | |
| 24/03/2025 - 18:59:16 | Registrada a revogação da representação legal 27088/2017 (representante ANDREA CORBUCCI DA COSTA PEREIRA) por AudGestãoInovação | |
| 24/03/2025 - 18:59:15 | Registrada a revogação da representação legal 27090/2017 (representante ANDRE JORGE ROCHA DE ALMEIDA) por AudGestãoInovação | |
| 23/01/2025 - 10:17:46 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 13/12/2024 - 12:30:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 13/12/2024 - 12:27:43 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 13/12/2024 - 12:25:43 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 13/12/2024 - 12:23:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2024 - 11:09:28 | Processo 025.901/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2024 - 11:09:26 | Processo 025.900/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2024 - 11:09:25 | Processo 025.899/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2024 - 11:09:24 | Processo 025.898/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2024 - 11:09:23 | Processo 025.897/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2024 - 11:09:21 | Processo 025.894/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2024 - 11:09:20 | Processo 025.892/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/11/2024 - 11:09:19 | Processo 025.875/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/09/2024 - 20:45:18 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 20:44:46 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 20:44:09 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 20:43:19 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2024 - 10:47:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/09/2024 - 08:27:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/09/2024 - 16:17:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2024 - 11:28:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/09/2024 - 20:13:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37435/2024-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2024 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 37435/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2024 - 17:04:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2024 - 11:03:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2024 - 13:54:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 12/07/2024 - 12:49:53 | Documento Certidão (Certidão de Regularidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/07/2024 - 17:24:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26854/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2024 - 22:10:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26363/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2024 - 20:05:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26297/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 18:43:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26365/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 18:37:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26290/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 13:56:34 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0817/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 11:12:00 | Peça nº 467 do tipo Edital (doc 76.170.491-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 101, de 17/06/2024. | |
| 14/06/2024 - 12:54:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26365/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Elaine Rodrigues Santos | |
| 14/06/2024 - 09:04:33 | Juntada comunicação Ofício 26854/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2024 - 07:57:47 | Juntada comunicação Edital 0817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2024 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 26363/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2024 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 26297/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2024 - 13:51:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2024 - 11:13:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2024 - 11:12:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2024 - 10:58:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26302/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura | |
| 10/06/2024 - 08:45:23 | Juntada comunicação Ofício 26365/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2024 - 08:44:40 | Juntada comunicação Ofício 26290/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2024 - 08:06:34 | Juntada comunicação Ofício 26302/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2024 - 17:53:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2024 - 08:55:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2024 - 11:00:39 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/06/2024 - 11:00:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2024 por meio do Acórdão 3273/2024-2C, referente ao Recurso 011.809/2011-6/R008 | |
| 28/05/2024 - 10:33:14 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/05/2024 - 19:25:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/05/2024, às 10h30. | |
| 05/02/2024 - 12:08:25 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 05/02/2024 - 12:08:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/02/2024 - 12:08:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/02/2024 - 12:08:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/02/2024 - 12:08:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/02/2024 - 12:08:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/02/2024 - 12:08:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/02/2024 - 12:08:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/02/2024 - 12:08:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/12/2023 - 15:42:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1264/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2023 - 15:41:24 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1263/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2023 - 12:18:33 | Peça nº 441 do tipo Edital (doc 75.155.255-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 21/12/2023. | |
| 21/12/2023 - 12:18:32 | Peça nº 442 do tipo Edital (doc 75.155.266-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 21/12/2023. | |
| 20/12/2023 - 09:43:07 | Juntada comunicação Edital 1264/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2023 - 09:42:35 | Juntada comunicação Edital 1263/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/11/2023 - 15:59:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50547/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Elaine Rodrigues Santos | |
| 20/10/2023 - 13:01:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50548/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/10/2023 - 14:28:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50532/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/10/2023 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 50548/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/10/2023 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 50532/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2023 - 12:45:29 | Juntada comunicação Ofício 50547/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 14:31:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 18:49:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 18:49:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 18:48:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2023 - 17:47:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32672/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/08/2023 - 16:17:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33544/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2023 - 16:54:46 | Registrada a revogação da representação legal 12141/2014 (representante UBIRATAN MATTOS) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:45 | Registrada a revogação da representação legal 12149/2014 (representante STELLA SANTOS OLIVEIRA) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:43 | Registrada a revogação da representação legal 7631/2015 (representante RENATA DALLE MOLLE ARAÚJO DIAS) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:42 | Registrada a revogação da representação legal 12150/2014 (representante RENATA DALLE MOLLE ARAÚJO DIAS) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:41 | Registrada a revogação da representação legal 12146/2014 (representante MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:39 | Registrada a revogação da representação legal 12142/2014 (representante MARCELO ANTONIO MURIEL) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:38 | Registrada a revogação da representação legal 12151/2014 (representante JULIANA GONÇALVES DE SOUZA GUIMARÃES) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:37 | Registrada a revogação da representação legal 12144/2014 (representante João Berchmans Correia Serra) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:36 | Registrada a revogação da representação legal 12148/2014 (representante EDUARDO DORIA NEHME) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:35 | Registrada a revogação da representação legal 7632/2015 (representante Diogo Karl Rodrigues) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:33 | Registrada a revogação da representação legal 7630/2015 (representante Camila Azevedo Alvim) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:31 | Registrada a revogação da representação legal 12145/2014 (representante CAIO LEONARDO BESSA RODRIGUES) por AudGovernanca | |
| 22/08/2023 - 16:54:30 | Registrada a revogação da representação legal 12147/2014 (representante Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro) por AudGovernanca | |
| 18/08/2023 - 16:48:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32674/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2023 - 12:11:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32677/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2023 - 12:22:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32676/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2023 - 14:02:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32673/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2023 - 14:02:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32671/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2023 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 32671/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 32673/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 32676/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 32677/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2023 - 10:58:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32669/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura | |
| 25/07/2023 - 14:08:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32670/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 14:00:22 | Juntada comunicação Ofício 32670/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 13:35:09 | Juntada comunicação Ofício 32669/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 13:25:48 | Juntada comunicação Ofício 32672/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 12:47:36 | Juntada comunicação Ofício 33544/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 12:43:33 | Juntada comunicação Ofício 32674/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2023 - 20:52:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2023 - 20:33:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2023 - 20:27:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2023 - 08:30:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18782/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2023 - 18:54:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2023 - 14:22:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18782/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2023 - 21:16:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18782/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2023 - 17:10:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18781/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2023 - 16:50:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18781/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/06/2023 - 18:59:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18776/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2023 - 15:05:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18778/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2023 - 09:23:44 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/06/2023 - 09:23:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2023 por meio do Acórdão 3955/2023-2C, referente ao Recurso 011.809/2011-6/R007 | |
| 07/06/2023 - 20:05:40 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.809/2011-6/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 07/06/2023 - 20:05:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/06/2023 - 20:05:32 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.809/2011-6/R008 por Seproc (por Atribuição) | |
| 07/06/2023 - 20:05:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/06/2023 - 20:05:28 | Autuado por Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES recurso interposto em 07/06/2023 contra o acórdão 2840/2023-2C | |
| 06/06/2023 - 10:37:15 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/06/2023 - 19:25:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2023, às 10h30. | |
| 01/06/2023 - 10:57:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18776/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de Cyntia de Souza Campos | |
| 16/05/2023 - 02:00:15 | Registrada a renúncia da representação legal 16346/2020 (representante ARNO JERKE JUNIOR) por AudGovernanca | |
| 15/05/2023 - 14:30:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18779/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/05/2023 - 11:47:19 | Registrada a renúncia da representação legal 16347/2020 (representante PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER) por AudGovernanca | |
| 12/05/2023 - 14:10:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18777/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2023 - 18:41:29 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 05/05/2023 - 18:37:52 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.809/2011-6/R007 automaticamente pelo sistema | |
| 05/05/2023 - 18:37:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/05/2023 - 18:37:47 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.809/2011-6/R007 por Seproc (por Atribuição) | |
| 05/05/2023 - 18:37:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/05/2023 - 18:37:41 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/05/2023 contra o acórdão 2840/2023-2C | |
| 04/05/2023 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 18777/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2023 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 18778/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2023 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 18779/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2023 - 12:41:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento de comprovação) juntado ao processo por AudGovernanca | |
| 02/05/2023 - 12:36:33 | Registrada a renúncia da representação legal 12143/2014 (representante BEATRIZ MESQUITA DE A. CAMRGO KESTENER) por AudGovernanca | |
| 02/05/2023 - 08:47:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18783/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura | |
| 29/04/2023 - 02:49:49 | Juntada comunicação Ofício 18782/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2023 - 02:48:29 | Juntada comunicação Ofício 18783/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2023 - 02:39:57 | Juntada comunicação Ofício 18781/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2023 - 02:03:39 | Juntada comunicação Ofício 18780/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2023 - 01:36:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2023 - 01:29:27 | Juntada comunicação Ofício 18776/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2023 - 01:20:49 | Cadastrada representação legal 9942/2023 (representante Claudismar Zupiroli) por AudGovernanca | |
| 28/04/2023 - 23:01:56 | Registrada a renúncia da representação legal 22470/2019 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por AudGovernanca | |
| 28/04/2023 - 23:01:50 | Registrada a renúncia da representação legal 22469/2019 (representante Claudismar Zupiroli) por AudGovernanca | |
| 27/04/2023 - 17:22:07 | Dissociados documentos da representação legal 23669/2013 (representante Gabriela Rollemberg de Alencar) por Seproc | |
| 27/04/2023 - 17:21:40 | Dissociados documentos da representação legal 23670/2013 (representante Rodrigo da Silva Pedreira) por Seproc | |
| 27/04/2023 - 17:11:41 | Dissociados documentos da representação legal 5406/2016 por Seproc | |
| 27/04/2023 - 16:59:21 | Cadastrada representação legal 9761/2023 (representante JULIANA TAVARES ALMEIDA) por AudGovernanca | |
| 27/04/2023 - 16:38:18 | Cadastrada representação legal 9753/2023 (representante RODRIGO FAULHA DE GOUVEIA) por AudGovernanca | |
| 27/04/2023 - 16:35:45 | Cadastrada representação legal 9752/2023 (representante Celso Haddad Lopes) por Seproc | |
| 27/04/2023 - 00:17:21 | Dissociados documentos da representação legal 12147/2014 (representante Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro) por Seproc | |
| 27/04/2023 - 00:16:16 | Dissociados documentos da representação legal 12148/2014 (representante EDUARDO DORIA NEHME) por Seproc | |
| 27/04/2023 - 00:15:56 | Dissociados documentos da representação legal 12149/2014 (representante STELLA SANTOS OLIVEIRA) por Seproc | |
| 27/04/2023 - 00:15:30 | Dissociados documentos da representação legal 12151/2014 (representante JULIANA GONÇALVES DE SOUZA GUIMARÃES) por Seproc | |
| 19/04/2023 - 16:18:58 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/04/2023 - 16:18:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2023 por meio do Acórdão 2840/2023-2C, referente aos Recursos 011.809/2011-6/R001, 011.809/2011-6/R002, 011.809/2011-6/R005 e 011.809/2011-6/R006 | |
| 18/04/2023 - 10:34:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/04/2023 - 19:26:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2023, às 10h30. | |
| 02/01/2023 - 19:22:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudGovernança por AudGovernança | |
| 22/11/2022 - 17:29:51 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 22/11/2022 - 17:29:46 | Exame de mérito dos recursos 011.809/2011-6/R005, 011.809/2011-6/R002, 011.809/2011-6/R001 e 011.809/2011-6/R006 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 14/09/2022 - 14:28:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 14/09/2022 - 14:28:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/09/2022 - 14:28:02 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.809/2011-6/R005 (Proposta: Negar provimento), 011.809/2011-6/R002 (Proposta: Negar provimento), 011.809/2011-6/R001 (Proposta: Negar provimento), 011.809/2011-6/R006 (Proposta: Negar provimento). | |
| 13/09/2022 - 14:56:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 11/05/2022 - 08:34:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15117/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/05/2022 - 18:26:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15122/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2022 - 16:00:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15120/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2022 - 17:48:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15117/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de Cyntia de Souza Campos | |
| 26/04/2022 - 14:08:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15115/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/04/2022 - 09:15:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15118/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Fundo Nacional da Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC | |
| 18/04/2022 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 15115/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2022 - 14:28:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15116/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2022 - 14:58:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15116/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 13/04/2022 - 10:17:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15119/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de Elaine Rodrigues Santos | |
| 12/04/2022 - 13:39:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15121/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2022 - 12:15:55 | Juntada comunicação Ofício 15121/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2022 - 12:08:24 | Juntada comunicação Ofício 15122/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2022 - 12:08:22 | Juntada comunicação Ofício 15120/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2022 - 12:08:21 | Juntada comunicação Ofício 15119/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2022 - 12:08:18 | Juntada comunicação Ofício 15118/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2022 - 12:08:16 | Juntada comunicação Ofício 15117/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2022 - 12:08:13 | Juntada comunicação Ofício 15116/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2022 - 06:35:26 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003, R004 por Serur | |
| 11/04/2022 - 11:17:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/04/2022 - 08:46:38 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 11/04/2022 - 08:01:27 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 11/04/2022 - 08:01:10 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 11/04/2022 - 08:01:02 | Despacho oficializado. | |
| 06/04/2022 - 17:34:26 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.809/2011-6/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 06/04/2022 - 17:34:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/04/2022 - 17:34:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 06/04/2022 - 17:34:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R006 (Proposta: Conhecer). | |
| 06/04/2022 - 17:25:40 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.809/2011-6/R006 por Serur (por Atribuição) | |
| 06/04/2022 - 17:25:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/04/2022 - 17:25:13 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/10/2021 contra o acórdão 12489/2019-2C | |
| 05/04/2022 - 16:38:45 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.809/2011-6/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 16:38:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2022 - 16:38:29 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.809/2011-6/R004 por Serur (por Atribuição) | |
| 05/04/2022 - 16:38:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/12/2021 - 17:27:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63563/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/12/2021 - 17:59:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63565/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2021 - 17:59:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63567/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2021 - 12:25:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63564/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 63564/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2021 - 10:38:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63569/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 12/11/2021 - 10:36:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63568/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Fundo Nacional de Cultura | |
| 12/11/2021 - 10:30:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63566/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de Elaine Rodrigues Santos | |
| 11/11/2021 - 09:29:30 | Juntada comunicação Ofício 63569/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 09:29:26 | Juntada comunicação Ofício 63568/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 09:29:23 | Juntada comunicação Ofício 63567/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 09:29:20 | Juntada comunicação Ofício 63566/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 09:29:17 | Juntada comunicação Ofício 63565/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2021 - 09:29:15 | Juntada comunicação Ofício 63563/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2021 - 12:07:34 | Peça nº 328 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.577.005-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 207, de 09/11/2021. | |
| 09/11/2021 - 10:28:23 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 09/11/2021 - 10:27:58 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 09/11/2021 - 10:27:52 | Despacho oficializado. | |
| 08/11/2021 - 09:32:14 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.809/2011-6/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 08/11/2021 - 09:32:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/11/2021 - 09:32:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 08/11/2021 - 09:32:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R005 (Proposta: Conhecer). | |
| 29/10/2021 - 09:37:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54629/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2021 - 09:19:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54777/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2021 - 15:59:29 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.809/2011-6/R005 por Serur (por Atribuição) | |
| 27/10/2021 - 15:59:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/10/2021 - 09:26:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54777/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2021 - 08:45:54 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 20/10/2021 contra o acórdão 12385/2021-2C | |
| 15/10/2021 - 19:15:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54779/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 11:39:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2021 - 18:35:01 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 08/10/2021 - 18:34:57 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 08/10/2021 - 11:18:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54778/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Elaine Rodrigues Santos | |
| 07/10/2021 - 14:10:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54776/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2021 - 10:32:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54630/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de Cyntia de Souza Campos | |
| 30/09/2021 - 14:08:07 | Juntada comunicação Ofício 54630/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 14:08:05 | Juntada comunicação Ofício 54629/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 54776/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 06:05:16 | Juntada comunicação Ofício 54779/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 20:23:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54781/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2021 - 15:21:28 | Juntada comunicação Ofício 54781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 12:55:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54780/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Fundo Nacional de Cultura | |
| 27/09/2021 - 12:53:37 | Juntada comunicação Ofício 54778/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 12:44:39 | Juntada comunicação Ofício 54777/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 12:37:44 | Juntada comunicação Ofício 54780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2021 - 15:29:17 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 22/09/2021 - 15:29:15 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/09/2021 - 14:32:26 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/09/2021 - 14:32:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 12385/2021-2C | |
| 17/09/2021 - 09:31:21 | Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 14/09/2021 - 12:01:43 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 14/09/2021 | |
| 14/09/2021 - 11:43:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/09/2021 - 12:37:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 14/09/2021, às 10h30. | |
| 10/08/2021 - 10:43:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexDesenvolvimento | |
| 10/08/2021 - 10:43:04 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
| 01/06/2021 - 09:10:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Memorial) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/01/2021 - 18:20:53 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 011.809/2011-6/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:24 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 011.809/2011-6/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:20 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.809/2011-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:19:43 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.809/2011-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:19:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:59:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:59:47 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 27/11/2020 - 17:49:20 | Processo enviado de MIN-AC para SecexDesenvolvimento/DiCTI. (Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação) | |
| 13/11/2020 - 15:09:31 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para MIN-AC/não definida. | |
| 12/11/2020 - 13:11:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 12/11/2020 - 13:09:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada Procuração) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/11/2020 - 07:56:51 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 16:50:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada Procuração) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:46:46 | Cadastrada representação legal 16347/2020 (representante PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:46:45 | Cadastrada representação legal 16346/2020 (representante ARNO JERKE JUNIOR) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:41:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 489/2014 (representante Vera Lucia Santana Araujo) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:41:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 490/2014 (representante VICTOR ALVES MARTINS) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:41:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 492/2014 (representante Marcos Thiago Ávila Silva) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:41:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 491/2014 (representante Lícia Juliane de Almeida Paiva) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:40:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 488/2014 (representante IDMAR DE PAULA LOPES) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:40:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 482/2014 (representante Gustavo Cortes de Lima) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:40:57 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 486/2014 (representante Giancarlo Machado Gomes) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:40:57 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 487/2014 (representante GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:40:56 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 485/2014 (representante Fernando Augusto Miranda Nazaré) por SecexDesenvolvimento | |
| 11/11/2020 - 15:34:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada Procuração) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 06/08/2020 - 18:00:56 | Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 05/08/2020 - 15:58:19 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/08/2020 - 15:58:17 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 01/07/2020 - 16:49:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício AECI MTur 982/2020) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 18/06/2020 - 16:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27751/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 11:50:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27754/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 11:50:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27753/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 11:50:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27754/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 11:50:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27753/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 11:39:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27752/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2020 - 06:51:08 | Juntada comunicação Ofício 27752/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2020 - 06:50:50 | Juntada comunicação Ofício 27751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 09:16:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27754/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura | |
| 08/06/2020 - 09:16:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27753/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Ministério da Cidadania | |
| 07/06/2020 - 13:09:25 | Juntada comunicação Ofício 27753/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2020 - 13:06:12 | Juntada comunicação Ofício 27754/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/06/2020 - 18:01:31 | Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 01/06/2020 - 17:23:23 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 27/05/2020 - 11:03:47 | Peça nº 273 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.654.004-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 27/05/2020. | |
| 26/05/2020 - 16:01:16 | Processo enviado de MIN-AC para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 26/05/2020 - 16:01:15 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 11/05/2020 - 18:13:12 | Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida. | |
| 06/05/2020 - 10:49:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 06/05/2020 - 10:48:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 06/05/2020 - 10:41:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elaine Rodrigues Santos por SecexDesenvolvimento | |
| 06/05/2020 - 10:37:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 05/05/2020 - 13:44:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.809/2011-6/R004 (Proposta: Conhecer), 011.809/2011-6/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 24/04/2020 - 15:13:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elaine Rodrigues Santos por SecexDesenvolvimento | |
| 24/04/2020 - 15:12:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 31/03/2020 - 11:51:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elaine Rodrigues Santos por SecexDesenvolvimento | |
| 31/03/2020 - 11:49:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 28/03/2020 - 16:43:09 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/03/2020 - 16:43:08 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 16/03/2020 - 16:02:28 | Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida. | |
| 15/03/2020 - 19:23:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 15/03/2020 - 19:23:15 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/03/2020 - 19:09:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0684/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 10/03/2020 - 19:09:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0684/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 21/02/2020 - 08:36:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elaine Rodrigues Santos por Seproc | |
| 21/02/2020 - 08:35:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2020 - 18:52:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2020 - 16:23:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2020 - 16:21:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2020 - 15:43:12 | Peça No. 257 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.971.419-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/02/2020 - 15:35:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2020 - 23:14:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0678/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 30/01/2020 - 23:11:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0637/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 29/01/2020 - 14:33:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0679/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 28/01/2020 - 15:06:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0678/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 24/01/2020 - 09:46:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0682/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 23/01/2020 - 16:24:17 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 23/01/2020 - 14:37:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0677/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 23/01/2020 - 14:37:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0680/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 23/01/2020 - 14:37:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0681/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 23/01/2020 - 14:36:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0636/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 16/01/2020 - 13:41:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elaine Rodrigues Santos por SecexDesenvolvimento | |
| 16/01/2020 - 13:37:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 13/01/2020 - 13:27:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elaine Rodrigues Santos por Seproc | |
| 13/01/2020 - 13:26:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2020 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 0681/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 07/01/2020 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 0680/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 07/01/2020 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 0679/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 07/01/2020 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 0678/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 07/01/2020 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 0677/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 06/01/2020 - 09:45:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0683/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 03/01/2020 - 14:13:15 | Juntada comunicação Ofício 0683/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 03/01/2020 - 10:50:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0685/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 03/01/2020 - 10:50:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0684/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 02/01/2020 - 12:05:26 | Juntada comunicação Ofício 0685/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 11:52:21 | Juntada comunicação Ofício 0684/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 02/01/2020 - 11:42:35 | Juntada comunicação Ofício 0682/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 30/12/2019 - 15:55:02 | Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 27/12/2019 - 16:49:26 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 27/12/2019 - 16:48:42 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 011.809/2011-6/R004 por SecexDesenvolvimento (por Atribuição) | |
| 27/12/2019 - 16:48:41 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 27/12/2019 - 16:48:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 12489/2019-2C | |
| 27/12/2019 - 15:53:14 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 27/12/2019 - 11:49:08 | Peça nº 230 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.626.601-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 27/12/2019. | |
| 27/12/2019 - 10:50:26 | Processo enviado de MIN-AN para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 27/12/2019 - 10:50:25 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 19/12/2019 - 17:18:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 19/12/2019 - 17:18:41 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.809/2011-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 19/12/2019 - 17:18:41 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.809/2011-6/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 19/12/2019 - 17:18:40 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 19/12/2019 - 17:18:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/12/2019 - 17:01:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta à solicitação de parcelamento de dívida) juntado ao processo por Serur | |
| 19/12/2019 - 11:57:10 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2019 - 11:32:13 | Cadastrada representação legal 22472/2019 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por SecexDesenvolvimento | |
| 19/12/2019 - 11:32:13 | Cadastrada representação legal 22471/2019 (representante Maria Abadia Alves) por SecexDesenvolvimento | |
| 19/12/2019 - 11:32:12 | Cadastrada representação legal 22470/2019 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por SecexDesenvolvimento | |
| 19/12/2019 - 11:32:12 | Cadastrada representação legal 22469/2019 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexDesenvolvimento | |
| 16/12/2019 - 10:21:41 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 483/2014 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexDesenvolvimento | |
| 16/12/2019 - 10:21:40 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 484/2014 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por SecexDesenvolvimento | |
| 16/12/2019 - 10:17:52 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 011.809/2011-6/R003 por SecexDesenvolvimento (por Atribuição) | |
| 16/12/2019 - 10:17:51 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2019 - 10:17:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 13/12/2019 contra o acórdão 12489/2019-2C | |
| 13/12/2019 - 15:19:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 12/12/2019 contra o acórdão 12489/2019-2C | |
| 12/12/2019 - 15:12:41 | Cadastrada representação legal 22238/2019 (representante Nilton Cabral Silva) por Seproc | |
| 12/12/2019 - 12:52:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0638/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 12/12/2019 - 12:52:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0642/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 11/12/2019 - 13:46:08 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Ana Cristina Araruna Melo por Seproc | |
| 11/12/2019 - 13:45:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Cristina Araruna Melo por Seproc | |
| 11/12/2019 - 13:43:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/12/2019 - 13:42:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2019 - 19:22:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0640/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 09/12/2019 - 19:22:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0639/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 09/12/2019 - 19:18:56 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 09/12/2019 - 19:18:17 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso ) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 09/12/2019 - 19:17:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 09/12/2019 contra o acórdão 12489/2019-2C | |
| 02/12/2019 - 06:15:25 | Juntada comunicação Ofício 0639/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:15:17 | Juntada comunicação Ofício 0642/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:14:44 | Juntada comunicação Ofício 0640/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:13:53 | Juntada comunicação Ofício 0636/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:13:46 | Juntada comunicação Ofício 0638/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:13:04 | Juntada comunicação Ofício 0637/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 13:36:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0644/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 28/11/2019 - 08:33:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0643/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
| 27/11/2019 - 20:06:05 | Juntada comunicação Ofício 0644/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 27/11/2019 - 11:50:26 | Juntada comunicação Ofício 0643/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
| 25/11/2019 - 10:41:32 | Cadastrada representação legal 21451/2019 (representante Paulo Henrique Teles Fagundes) por SecexDesenvolvimento | |
| 21/11/2019 - 16:43:41 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
| 21/11/2019 - 08:17:44 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/11/2019 - 08:17:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 12489/2019-2C | |
| 12/11/2019 - 17:11:14 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/11/2019 - 19:51:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/11/2019, às 16h. | |
| 15/10/2019 - 14:43:50 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h | |
| 10/10/2019 - 19:07:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h. | |
| 03/09/2019 - 17:00:54 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2019 | |
| 03/09/2019 - 16:00:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 29/08/2019 - 19:04:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h. | |
| 27/08/2019 - 09:07:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
| 27/08/2019 - 09:07:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
| 20/08/2019 - 10:25:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
| 12/06/2019 - 11:18:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
| 15/04/2019 - 11:22:11 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h | |
| 11/04/2019 - 19:03:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h. | |
| 26/03/2019 - 16:00:19 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h | |
| 26/03/2019 - 15:59:33 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/03/2019 - 15:06:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC | |
| 26/03/2019 - 14:19:52 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 26/03/2019 - 10:47:39 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 26/03/2019 - 10:47:18 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 25/03/2019 - 18:53:08 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 25/03/2019 - 18:52:55 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 25/03/2019 - 18:16:26 | Documento Despacho de expediente (Concessão de vista e cópia remota) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 25/03/2019 - 11:47:54 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AC | |
| 25/03/2019 - 11:47:41 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AC | |
| 25/03/2019 - 11:38:07 | Cadastrada representação legal 5987/2019 (representante Carolina Louzada Petrarca) por SecexDesenvolvimento | |
| 25/03/2019 - 11:38:07 | Cadastrada representação legal 5986/2019 (representante Janaina Rolemberg Fraga) por SecexDesenvolvimento | |
| 25/03/2019 - 11:38:06 | Cadastrada representação legal 5985/2019 (representante Pedro Ivo Gonçalves Rollemberg) por SecexDesenvolvimento | |
| 25/03/2019 - 11:38:06 | Cadastrada representação legal 5984/2019 (representante RAFAEL SASSE LOBATO) por SecexDesenvolvimento | |
| 25/03/2019 - 11:38:06 | Associados documentos à representação legal 23670/2013 (representante Rodrigo da Silva Pedreira) por SecexDesenvolvimento | |
| 25/03/2019 - 11:38:05 | Associados documentos à representação legal 23669/2013 (representante Gabriela Rollemberg de Alencar) por SecexDesenvolvimento | |
| 21/03/2019 - 19:11:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h. | |
| 18/12/2017 - 18:44:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
| 13/12/2017 - 09:51:43 | Cadastrada representação legal 27090/2017 por SecexDesenvolvimento | |
| 13/12/2017 - 09:51:43 | Cadastrada representação legal 27089/2017 por SecexDesenvolvimento | |
| 13/12/2017 - 09:51:42 | Cadastrada representação legal 27088/2017 por SecexDesenvolvimento | |
| 13/12/2017 - 09:51:42 | Cadastrada representação legal 27087/2017 por SecexDesenvolvimento | |
| 26/07/2017 - 14:26:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF | |
| 26/07/2017 - 14:26:09 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/07/2017 - 13:54:09 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/07/2017 - 11:11:24 | Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento | |
| 24/07/2017 - 11:11:21 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 16/12/2016 - 15:51:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 15/04/2016 - 11:47:45 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
| 15/04/2016 - 11:47:44 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 14/04/2016 - 14:49:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 05/04/2016 - 17:07:10 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
| 05/04/2016 - 17:05:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 05/04/2016 - 16:00:44 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 31/03/2016 - 14:46:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 31/03/2016 - 14:46:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 31/03/2016 - 14:42:29 | Cadastrada representação legal 5407/2016 por SecexDesenvolvimento | |
| 31/03/2016 - 14:34:22 | Cadastrada representação legal 5406/2016 por SecexDesenvolvimento | |
| 31/03/2016 - 12:14:13 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
| 31/03/2016 - 12:01:28 | Enviado por Sesap para providências externas na SMLOG | |
| 30/03/2016 - 16:43:00 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Seprot | |
| 01/03/2016 - 11:50:35 | Processo 013.603/2015-9 foi apensado a este processo | |
| 20/01/2016 - 16:14:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/01/2016 - 16:14:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 08/09/2015 - 16:47:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 09/06/2015 - 16:04:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF | |
| 09/06/2015 - 16:04:34 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/04/2015 - 14:03:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF | |
| 20/04/2015 - 12:36:50 | Cadastrada representação legal 7632/2015 por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2015 - 12:36:49 | Associados documentos à representação legal 12149/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2015 - 12:36:49 | Cadastrada representação legal 7631/2015 por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2015 - 12:36:49 | Associados documentos à representação legal 12151/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2015 - 12:36:49 | Associados documentos à representação legal 12148/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2015 - 12:36:49 | Cadastrada representação legal 7630/2015 por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2015 - 12:36:48 | Associados documentos à representação legal 12147/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 24/03/2015 - 11:26:35 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 24/03/2015 - 11:19:40 | Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento | |
| 24/03/2015 - 11:19:40 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
| 13/03/2015 - 11:57:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:03:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:52 | Cadastrada representação legal 12151/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:52 | Cadastrada representação legal 12150/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:51 | Cadastrada representação legal 12149/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:51 | Cadastrada representação legal 12148/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:47 | Cadastrada representação legal 12147/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:46 | Cadastrada representação legal 12146/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:46 | Cadastrada representação legal 12145/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:45 | Cadastrada representação legal 12144/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:45 | Cadastrada representação legal 12143/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:44 | Cadastrada representação legal 12142/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 04/08/2014 - 11:00:41 | Cadastrada representação legal 12141/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 21/07/2014 - 17:00:27 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
| 21/07/2014 - 17:00:19 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 21/07/2014 - 10:30:19 | Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC | |
| 21/07/2014 - 10:28:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap | |
| 18/07/2014 - 16:56:46 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 15/07/2014 - 13:36:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 02/07/2014 - 13:06:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF | |
| 02/07/2014 - 13:06:27 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 10/06/2014 - 14:38:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 13/05/2014 - 14:08:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF | |
| 30/04/2014 - 14:08:51 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 30/04/2014 - 13:27:10 | Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G | |
| 30/04/2014 - 13:26:12 | Enviado por Aceri para providências externas na SMLOG | |
| 30/04/2014 - 10:10:46 | Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais. | |
| 30/04/2014 - 10:04:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF | |
| 29/04/2014 - 11:29:59 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 29/04/2014 - 10:49:19 | Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento | |
| 29/04/2014 - 10:49:04 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
| 25/04/2014 - 10:34:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 24/04/2014 - 16:02:57 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 19:11:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:49 | Cadastrada representação legal 492/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:49 | Cadastrada representação legal 491/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:48 | Cadastrada representação legal 490/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:48 | Cadastrada representação legal 489/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:48 | Cadastrada representação legal 488/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:47 | Cadastrada representação legal 487/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:46 | Cadastrada representação legal 486/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:46 | Cadastrada representação legal 485/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:46 | Cadastrada representação legal 484/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:45 | Cadastrada representação legal 483/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 15/01/2014 - 18:40:42 | Cadastrada representação legal 482/2014 por SecexDesenvolvimento | |
| 12/12/2013 - 16:45:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
| 18/11/2013 - 16:31:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesen | |
| 14/11/2013 - 15:20:51 | Juntada comunicação Ofício 0508/2013 por unidade SecexDesen em virtude de expedição | |
| 13/11/2013 - 16:23:29 | Excluída representação legal 33440/2013 por SecexDesen | |
| 13/11/2013 - 16:21:11 | Cadastrada representação legal 33440/2013 por SecexDesen | |
| 13/11/2013 - 16:16:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesen | |
| 13/11/2013 - 16:15:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen | |
| 11/11/2013 - 15:08:21 | Pronunciamento da SecexDesen concluído | |
| 08/11/2013 - 10:15:07 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Desen/SA | |
| 08/11/2013 - 10:15:02 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 24/10/2013 - 15:25:41 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-RC | |
| 24/10/2013 - 15:23:46 | Peça No. 128 do tipo Pedido de acesso à informação (LAI) (doc 50.668.523-7) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/10/2013 - 15:22:10 | Peça No. 129 do tipo Solicitação de informação (doc 50.700.481-5) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/10/2013 - 15:16:36 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-RC | |
| 24/10/2013 - 15:04:00 | Peça No. 129 do tipo Despacho de expediente (doc 50.670.331-3) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/10/2013 - 15:03:14 | Peça No. 130 do tipo Solicitação de informação (doc 50.700.481-5) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/10/2013 - 14:59:56 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-RC | |
| 24/10/2013 - 14:59:46 | Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 10/10/2013 - 09:59:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 04/10/2013 - 16:49:22 | Enviado por SecexDesen para providências externas na MIN-RC | |
| 04/10/2013 - 16:45:14 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
| 04/10/2013 - 16:23:30 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Desen/SA | |
| 30/09/2013 - 09:17:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 29/09/2013 - 19:21:46 | Vista eletrônica solicitada por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS | |
| 27/09/2013 - 09:19:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
| 26/09/2013 - 16:35:05 | Cadastrada representação legal 29547/2013 por MIN-RC | |
| 26/09/2013 - 16:29:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen | |
| 23/07/2013 - 16:17:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC | |
| 22/07/2013 - 09:17:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 19/07/2013 - 18:24:29 | Cadastrada representação legal 23671/2013 por MIN-RC | |
| 19/07/2013 - 18:22:55 | Cadastrada representação legal 23670/2013 por MIN-RC | |
| 19/07/2013 - 18:22:55 | Cadastrada representação legal 23669/2013 por MIN-RC | |
| 19/07/2013 - 18:18:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen | |
| 18/07/2013 - 17:35:21 | Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC | |
| 18/07/2013 - 17:34:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap | |
| 18/07/2013 - 16:52:34 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 12/06/2013 - 12:00:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 25/03/2013 - 18:56:40 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC | |
| 25/03/2013 - 18:51:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 25/03/2013 - 17:34:45 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG | |
| 15/03/2013 - 12:22:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-G | |
| 15/03/2013 - 12:22:54 | Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 04/03/2013 - 10:06:36 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico | |
| 02/03/2013 - 17:37:37 | Vista eletrônica solicitada por KELSON FERREIRA ROCHA | |
| 15/01/2013 - 15:04:36 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX6/D1 para DEcon/D1 por PROC-G | |
| 26/11/2012 - 13:26:45 | Cadastrada representação legal 12470/2012 por PROC-G | |
| 21/11/2012 - 17:59:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G | |
| 20/11/2012 - 16:59:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G | |
| 19/11/2012 - 13:58:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 16/11/2012 - 14:42:02 | Enviado para parecer do MP por SECEX-6 | |
| 16/11/2012 - 14:41:56 | Pronunciamento da SECEX-6 concluído | |
| 30/08/2012 - 18:38:18 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 26/07/2012 - 07:55:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 28/06/2012 - 14:43:01 | Vista eletrônica autorizada por 6ª Secretaria de Controle Externo | |
| 27/06/2012 - 18:14:27 | Vista eletrônica solicitada por Rodolfo Gil Moura Rebouças | |
| 26/06/2012 - 16:50:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 26/06/2012 - 16:42:43 | Peça No. 103 desentranhada por SECEX6/D1 | |
| 25/06/2012 - 18:56:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 11/05/2012 - 14:25:15 | Vista eletrônica autorizada por 6ª Secretaria de Controle Externo | |
| 11/05/2012 - 14:24:22 | Vista eletrônica autorizada por 6ª Secretaria de Controle Externo | |
| 13/04/2012 - 15:13:47 | Vista eletrônica solicitada por Rodolfo Gil Moura Rebouças | |
| 13/04/2012 - 15:13:46 | Vista eletrônica solicitada por Rodolfo Gil Moura Rebouças | |
| 16/02/2012 - 13:26:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 14/02/2012 - 17:12:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 13/02/2012 - 10:50:31 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 26/01/2012 - 11:23:22 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 20/12/2011 - 18:20:55 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 20/12/2011 - 18:20:55 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 20/12/2011 - 18:17:17 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 20/12/2011 - 18:17:14 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-6 | |
| 21/10/2011 - 17:35:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA ARAUJO | |
| 21/10/2011 - 10:15:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 17/10/2011 - 13:48:46 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 17/10/2011 - 10:21:01 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 17/10/2011 - 10:21:00 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 22/09/2011 - 10:46:19 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-6/SA | |
| 22/09/2011 - 10:46:18 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 19/08/2011 - 14:28:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO RICARDO DE MENDONCA SALUSTIANO | |
| 17/08/2011 - 10:12:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 29/07/2011 - 10:53:59 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 29/07/2011 - 10:53:58 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 28/07/2011 - 11:16:56 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 28/07/2011 - 11:16:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 28/07/2011 - 11:16:54 | Documento Procuração juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 26/07/2011 - 10:43:29 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 25/07/2011 - 15:27:10 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 19/07/2011 - 18:28:51 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 19/07/2011 - 16:07:51 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 15/07/2011 - 17:16:05 | Vista eletrônica autorizada por 6ª Secretaria de Controle Externo | |
| 14/07/2011 - 17:37:31 | Documento juntado ao processo 011.809/2011-6 por SECEX-6(ANTONIO ORLANDO ALVES) | |
| 14/07/2011 - 17:14:48 | Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 14/07/2011 - 17:13:12 | Vista eletrônica solicitada por Rodolfo Gil Moura Rebouças | |
| 14/07/2011 - 16:32:33 | Documento juntado ao processo 011.809/2011-6 por SECEX-6(ANTONIO ORLANDO ALVES) | |
| 14/07/2011 - 15:22:06 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 05/07/2011 - 14:53:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 27/06/2011 - 17:51:15 | Documento Procuração juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 27/06/2011 - 17:51:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 27/06/2011 - 17:51:14 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 16/06/2011 - 15:40:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 16/06/2011 - 09:11:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 16/06/2011 - 09:11:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 16/06/2011 - 09:11:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 16/06/2011 - 09:11:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 15/06/2011 - 16:02:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 15/06/2011 - 16:01:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 15/06/2011 - 15:53:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 08/06/2011 - 14:24:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 06/06/2011 - 19:38:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 02/06/2011 - 11:39:35 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-6/SA | |
| 02/06/2011 - 11:39:34 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1420/2011-PL | |
| 01/06/2011 - 11:18:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARILUCE AMADO COUTINHO FREIRE | |
| 31/05/2011 - 10:09:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES | |
| 31/05/2011 - 10:09:57 | Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES | |
| 27/05/2011 - 15:08:42 | Documento Procuração juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 27/05/2011 - 15:08:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 27/05/2011 - 09:57:36 | Aceite realizado por MARILUCE AMADO COUTINHO FREIRE | |
| 26/05/2011 - 14:56:07 | Documento Procuração juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 26/05/2011 - 14:56:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 26/05/2011 - 09:32:05 | Enviado por SECEX-6 para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas | |
| 25/05/2011 - 19:05:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO RICARDO DE MENDONCA SALUSTIANO | |
| 25/05/2011 - 19:05:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO RICARDO DE MENDONCA SALUSTIANO | |
| 25/05/2011 - 19:04:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO RICARDO DE MENDONCA SALUSTIANO | |
| 25/05/2011 - 18:46:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 25/05/2011 - 16:55:11 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 24/05/2011 - 11:30:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 24/05/2011 - 10:46:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA | |
| 23/05/2011 - 16:34:08 | Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES | |
| 19/05/2011 - 10:01:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 19/05/2011 - 10:01:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 19/05/2011 - 10:01:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 18/05/2011 - 13:55:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 18/05/2011 - 13:54:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 18/05/2011 - 13:54:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 18/05/2011 - 13:54:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:38:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:37:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:36:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:35:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:34:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:33:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:32:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:31:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:30:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:28:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:27:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:26:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:25:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:19:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 16/05/2011 - 10:05:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 09/05/2011 - 10:15:35 | Processo 012.166/2009-4 foi apensado a este processo | |
| 03/05/2011 - 14:59:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 02/05/2011 - 13:42:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 02/05/2011 - 13:39:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 02/05/2011 - 13:38:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERGIO BORGES CUNHA | |
| 02/05/2011 - 13:32:56 | Processo autuado por SECEX-6 | |
