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Processo: 011.813/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/05/2009

Assunto do processo
CONTRATO Nº 143/2000 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO DE OUTRO PRETO/FEOP E SECRETARIA EST. DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ SETASCAD/MG - CONVERSÃO EM TCE.AC.700/2005-P - TC-002.153/2003-3

Data de autuação
25/05/2009 - 19:29:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/03/2019 - 14:50:42

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Dirceu do Nascimento
Flávio Márcio Alves de Brito Andrade
Marcos Alves Lima
Maria Lúcia Cardoso

Interessados
Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto

Representante legais
ALEXANDRE RODRIGUES GUIMARAES
DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.000.296,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2018 - 15:53:06Cadastrada representação legal 3239/2018 por SECEX-MG
01/03/2018 - 15:53:06Cadastrada representação legal 3238/2018 por SECEX-MG
19/12/2011 - 15:40:20Apensado ao processo 016.119/2009-2
19/12/2011 - 15:38:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
19/12/2011 - 15:35:40Desapensado do processo 016.119/2009-2
28/09/2010 - 12:28:02Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 30/09/2010 - 15:04:50
28/09/2010 - 12:28:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/09/2010 - 12:28:02
20/09/2010 - 13:55:43Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2010 - 17:40:12
26/08/2010 - 16:28:09Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 31/08/2010 - 16:56:36
26/08/2010 - 16:28:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2010 - 16:28:02
19/08/2010 - 14:36:01Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/08/2010 - 10:56:57
09/08/2010 - 11:46:45Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/08/2010 - 15:47:16
14/07/2010 - 18:34:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/07/2010 - 09:43:38
12/07/2010 - 16:17:45Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 016.119/2009-2
08/07/2010 - 11:25:31Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/07/2010 - 18:41:34
28/06/2010 - 12:30:22Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 15:36:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2010 - 15:01:19
25/05/2009 - 19:29:55Processo autuado em 25/05/2009 19:29:55
25/05/2009 - 19:15:15Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/05/2009 - 19:15:15