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Processo: 011.823/1990-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/07/1990

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. ANTONIO LUIS DE SOUSA LUSTOZA

Data de autuação
06/07/1990 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.878/2001-1 - Apensado desde 22/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 25/11/1998

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 25/11/1998

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/06/2014 - 11:23:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lizarda - TO

Responsáveis
ANTONIO LUIS DE SOUSA LUSTOSA
Prefeitura Municipal de Lizarda - TO

Interessados
Prefeitura Municipal de Lizarda - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2001 - 14:18:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/05/2001 - 16:22:54Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/05/2001 - 13:35:11
02/02/2000 - 10:52:26Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/02/2000 - 10:52:26
06/10/1999 - 16:45:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/06/2001
06/10/1999 - 16:42:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.394.445-6
Assunto: - Ofício nº 273, de 06.10.99
29/09/1999 - 10:47:14Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/09/1999 - 11:45:21
28/09/1999 - 12:13:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/09/1999 - 18:17:41
28/09/1999 - 12:13:41Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.641.848-0
Assunto: -----
23/09/1999 - 10:55:08Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/09/1999 - 12:13:16
03/08/1999 - 13:38:14Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/1999 - 12:55:45
03/08/1999 - 13:35:21Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/1999 - 13:35:21
07/07/1999 - 19:01:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/07/1999 - 14:45:44
15/12/1998 - 11:04:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/12/1998 - 16:15:23
27/11/1998 - 09:50:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 02/12/1998 - 12:19:30
19/11/1998 - 09:57:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 26/11/1998 - 16:07:29
16/11/1998 - 14:33:13Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 19/11/1998 - 09:55:27
13/11/1998 - 17:57:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.332.418-0
Assunto: Ofício 235/98, de 10/11/98 - Maria da Glória Gonzaga Pugas
10/11/1998 - 18:00:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/1998
21/10/1998 - 19:55:16Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/10/1998 - 18:08:12
20/10/1998 - 14:00:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/10/1998 - 19:26:32
20/10/1998 - 13:52:56Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/1998 - 13:52:56
29/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/07/1998 - 12:00:00
28/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 28/07/1998 - 12:00:00
08/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 08/07/1998 - 12:00:00
25/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 25/06/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
17/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/02/1998 - 12:00:00
09/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 09/09/1997 - 12:00:00
20/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 20/08/1997 - 12:00:00
19/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 19/08/1997 - 12:00:00
14/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 14/08/1997 - 12:00:00
04/08/1997 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.140-9
Assunto: -----
22/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/07/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.138-6
Assunto: NOTIFICACAO DE DEBITO
21/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/1997
21/07/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.139-3
Assunto: NOTIFICACAO
24/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
24/03/1997 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.137-9
Assunto: -----
24/03/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.136-2
Assunto: NOTIFICACAO AO EX-PREFEITO DE LIZARDA - TO
21/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/1997
21/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/1997
21/02/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.134-8
Assunto: REITERADA EM: 24/03/1997
21/02/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.135-5
Assunto: REITERADA EM: 24/03/1997
27/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Aceite em: 27/09/1996 - 12:00:00
24/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 24/09/1996 - 12:00:00
20/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 20/09/1996 - 12:00:00
19/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 19/01/1996 - 12:00:00
22/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/09/1995 - 12:00:00
08/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 08/09/1995 - 12:00:00
11/08/1995 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.133-1
Assunto: -----
10/07/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/1995
10/07/1995 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.132-4
Assunto: -----
23/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Aceite em: 23/06/1995 - 12:00:00
12/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 12/06/1995 - 12:00:00
19/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Aceite em: 19/04/1995 - 12:00:00
22/02/1995 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.131-7
Assunto: -----
22/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/1995
22/11/1994 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.130-0
Assunto: -----
17/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 17/11/1994 - 12:00:00
16/11/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 16/11/1994 - 12:00:00
18/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 18/04/1994 - 12:00:00
24/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 24/03/1994 - 12:00:00
30/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 30/06/1993 - 12:00:00
28/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 28/06/1993 - 12:00:00
17/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/06/1993 - 12:00:00
03/06/1993 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.123-2
Assunto: -----
03/06/1993 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.129-4
Assunto: -----
03/06/1993 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.127-0
Assunto: -----
13/04/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1993
13/04/1993 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.128-7
Assunto: -----
24/03/1993 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.125-6
Assunto: -----
26/02/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/1993
26/02/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1993
26/02/1993 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.126-3
Assunto: -----
26/02/1993 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.124-9
Assunto: -----
02/02/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1993
02/02/1993 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.122-5
Assunto: -----
21/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 21/01/1993 - 12:00:00
21/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 21/01/1993 - 12:00:00
21/01/1993 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
27/10/1992 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 23/10/1992 - 12:00:00
23/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 23/10/1992 - 12:00:00
30/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 30/06/1992 - 12:00:00
26/06/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 26/06/1992 - 12:00:00
25/02/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/02/1992 - 12:00:00
23/09/1991 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.121-8
Assunto: -----
05/09/1991 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/1991
05/09/1991 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.120-1
Assunto: -----
02/09/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 02/09/1991 - 12:00:00
30/08/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 30/08/1991 - 12:00:00
16/05/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 16/05/1991 - 12:00:00
13/05/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 13/05/1991 - 12:00:00
08/05/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 08/05/1991 - 12:00:00
03/05/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 03/05/1991 - 12:00:00
29/01/1991 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/01/1991 - 12:00:00
14/11/1990 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.119-5
Assunto: -----
23/10/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/11/1990
23/10/1990 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.118-8
Assunto: -----
19/10/1990 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.114-0
Assunto: -----
19/10/1990 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.116-4
Assunto: -----
11/10/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/1990
11/10/1990 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.117-1
Assunto: REITERADA EM: 23/10/1990
19/09/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/1990
19/09/1990 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.115-7
Assunto: -----
10/08/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/1990
10/08/1990 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.113-3
Assunto: -----
06/07/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 06/07/1990 - 12:00:00
06/07/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 06/07/1990 - 12:00:00
06/07/1990 - 12:00:00Processo autuado em 06/07/1990 12:00:00
06/07/1990 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.329.111-9
Assunto: -----