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Processo: 011.828/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EUGENIO JOSÉDE AZEVEDO SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 36/2002 - IBT/EMBRATUR(PROCESSO ORIGINAL N° 721000.000812/2011-07 )

Data de autuação
25/04/2012 - 14:23:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.449/2013-6 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:13:00
Processo: 023.450/2013-4 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:13:02

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/04/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 17/11/2014 - 10:00:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho - BA

Responsáveis
Eugenio José de Azevedo Santos

Interessados
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE -ABCMI NACIONAL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 297.883,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2014 - 10:00:37Processo encerrado.Despacho de expediente
17/11/2014 - 09:44:22Removido sobrestamento de processo
02/10/2014 - 21:45:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2012/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:13:02Processo 023.450/2013-4 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:13:00Processo 023.449/2013-6 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:40:46Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
03/10/2013 - 11:03:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:36Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/08/2013 - 08:45:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2013 - 07:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 11:48:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 11:46:40Juntada comunicação Ofício 0760/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 11:17:10Juntada comunicação Ofício 0759/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/04/2013 - 18:13:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
03/04/2013 - 17:12:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/04/2013 - 17:12:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1680/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2013 - 18:04:50Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
18/03/2013 - 18:04:47Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/11/2012 - 15:05:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/11/2012 - 13:17:20Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/11/2012 - 13:17:18Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/10/2012 - 09:03:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2012 - 11:03:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2012 - 18:45:59Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/04/2012 - 14:30:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2012 - 14:30:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2012 - 14:23:11Processo autuado por SECEX-BA