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Processo: 011.829/1992-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/1992

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - RESPONSAVEL: BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO

Data de autuação
27/04/1992 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 600.292/1991-6 - Apensado desde 09/06/1993 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/04/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/01/2008 a 21/04/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 10/11/2003 a 23/01/2008
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 10/11/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/10/2001 a 31/12/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 01/10/2001 a 03/10/2001
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 20/09/2000 a 01/10/2001
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/08/2000 a 20/09/2000
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 22/08/2000 a 23/08/2000
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/08/2000 a 22/08/2000
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 11/08/2000 a 16/08/2000

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 18/10/2010 - 09:46:20

Unidade jurisdicionada
EOG/RN - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Responsáveis
Benivaldo Alves de Azevedo
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Garibaldi Alves Filho
Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo
Pedro Ferreira de Melo Filho

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2010 - 13:40:57Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/10/2010 - 09:46:19
25/04/2008 - 15:10:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/04/2008 - 13:52:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.937.089-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 325-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
22/04/2008 - 18:37:58Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/04/2008 - 11:04:38
22/04/2008 - 18:37:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2008 - 18:37:57
22/04/2008 - 09:19:50Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 17:47:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2008 - 12:15:17
18/03/2008 - 17:39:59Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.907.955-7
Assunto: TCE; 01182992
14/02/2008 - 17:34:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/02/2008 - 12:37:15
14/02/2008 - 15:12:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/02/2008 - 16:29:13
30/01/2008 - 18:55:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/02/2008 - 14:37:36
14/12/2007 - 11:05:39Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.868.140-9
Assunto: 92-011829-07 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO
23/10/2006 - 13:30:43Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.594.317-3
Assunto: GRU ENCAMINHADA PELO GOV/RN, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DE DÉBITO (32/42 PARCELAS), REF. AO PROCESSO Nº 011.829/1992-3.
18/09/2006 - 10:21:41Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.572.015-6
Assunto: GRU ENCAMINHADA PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/GOV/RN, REF. PAGTO. DA 31ª PARCELA DO DÉBITO, DO TOTAL DE 42 (QUARENTA E DUAS) PARCELAS - PROCESSO Nº 011.829/1992-3.
19/05/2006 - 14:25:22Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.641.849-7
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.457-8
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.456-1
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.455-4
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.454-7
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.451-6
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.329.453-0
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.452-3
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.329.450-9
Assunto: -----
19/05/2006 - 14:25:18Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.329.449-3
Assunto: -----
15/12/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 19/12/2007
09/12/2004 - 19:06:57Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/12/2004 - 17:28:40
25/11/2004 - 14:49:20Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2004 - 16:18:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/10/2004 - 16:31:39
03/03/2004 - 14:56:12Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.052.160-2
Assunto: PAGAMENTO REFERENTE A 1ª PARCELA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 242.764,79.
10/12/2003 - 16:58:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2004
10/12/2003 - 10:34:38Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 10/12/2003
05/12/2003 - 17:49:16Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/12/2003 - 11:34:26
10/11/2003 - 09:44:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2003 - 16:54:56
05/11/2003 - 12:50:50Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 17:51:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/11/2003 - 10:11:26
31/10/2003 - 10:29:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/10/2003 - 16:14:15
30/09/2003 - 10:55:59Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2003 - 12:25:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/07/2003 - 18:41:27
27/06/2003 - 14:28:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/06/2003 - 15:50:07
24/06/2003 - 18:31:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/06/2003 - 11:18:59
20/06/2003 - 15:28:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/06/2003 - 16:10:41
13/05/2003 - 17:39:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/05/2003 - 10:27:12
23/04/2003 - 14:26:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 28/04/2003 - 17:11:37
23/04/2003 - 14:10:45Ação
Descrição: Aguardo de despacho
22/04/2003 - 09:59:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.758.688-1
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO
16/04/2003 - 09:23:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.864.285-2
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 198/2003 - SECEX/RN
07/03/2003 - 10:53:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.837.731-0
Assunto: AVISO Nº 177-GP/TCU ENCAMINHADO A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SRª VILMA MARIA DE FARIA
28/02/2003 - 10:58:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2003
25/02/2003 - 15:01:13Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/03/2003 - 10:57:38
18/02/2003 - 14:30:53Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 18/02/2003 - 15:31:40
31/01/2003 - 16:49:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2003 - 17:51:34
19/11/2002 - 16:59:31Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.797.414-5
Assunto: PAGAMENTO DA 4ª/7 PARCELA DA MULTA DO SR. BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO (R$ 164,18).
19/11/2002 - 16:57:58Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.797.409-1
Assunto: PAGAMENTO DA 3ª/7 PARCELA DA MULTA DO SR. BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO (R$ 162,86).
19/11/2002 - 16:55:50Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.797.385-8
Assunto: PAGAMENTO DA 2ª/7 PARCELA DA MULTA DO SR. BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO (R$ 161,80).
19/11/2002 - 16:53:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.797.383-4
Assunto: PAGAMENTO DA 1ª/7 PARCELA DA MULTA DO SR. BENIVALDO ALVES DE AZEVEDO (R$ 160,00)
31/07/2002 - 12:19:44Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 01/08/2002 - 14:04:28
25/07/2002 - 15:13:36Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2002 - 16:58:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/07/2002 - 12:31:23
08/07/2002 - 15:20:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/07/2002
04/07/2002 - 11:00:45Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/07/2002 - 16:06:10
20/06/2002 - 18:20:30Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2002 - 12:07:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/06/2002 - 11:50:19
28/05/2002 - 17:10:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.680.429-0
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 551/1996 - TCU - 2ª CÂMARA, SESSÃO DE 08/08/1996.
09/05/2002 - 17:23:04Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/05/2002 - 11:19:13
08/05/2002 - 12:00:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/05/2002 - 17:22:45
29/04/2002 - 10:33:51Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/05/2002 - 11:58:15
25/04/2002 - 17:52:23Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2001 - 16:07:58Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/10/2001 - 15:43:27
01/10/2001 - 14:40:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/10/2001 - 15:38:22
28/09/2001 - 15:08:57Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/10/2001 - 14:40:05
21/09/2000 - 14:45:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/09/2000 - 16:40:18
19/09/2000 - 17:17:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/09/2000 - 14:26:44
14/09/2000 - 16:42:12Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/09/2000 - 17:16:02
24/08/2000 - 12:04:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 25/08/2000 - 10:00:28
21/08/2000 - 17:46:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2000 - 11:44:53
18/08/2000 - 10:28:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/08/2000 - 12:49:09
10/08/2000 - 11:06:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 17/08/2000 - 18:40:08
09/08/2000 - 17:56:27Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 10/08/2000 - 11:04:35
24/05/1999 - 16:39:38Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/1999 - 16:39:38
23/08/1998 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
26/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 26/09/1997 - 12:00:00
24/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 24/09/1997 - 12:00:00
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
04/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 04/02/1997 - 12:00:00
12/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 12/12/1996 - 12:00:00
07/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 07/11/1996 - 12:00:00
30/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 30/10/1996 - 12:00:00
24/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 24/10/1996 - 12:00:00
22/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 22/10/1996 - 12:00:00
11/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
10/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
12/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 12/08/1996 - 12:00:00
12/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 12/08/1996 - 12:00:00
08/08/1996 - 13:35:00Ação
Descrição: Apreciação
11/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 11/03/1996 - 12:00:00
05/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 05/03/1996 - 12:00:00
30/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 30/11/1995 - 12:00:00
27/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 27/06/1995 - 12:00:00
14/02/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/1995
08/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 08/02/1995 - 12:00:00
03/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 03/02/1995 - 12:00:00
02/02/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 02/02/1995 - 12:00:00
17/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 17/01/1995 - 12:00:00
17/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 17/10/1994 - 12:00:00
17/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 17/10/1994 - 12:00:00
25/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 25/08/1994 - 12:00:00
25/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 25/08/1994 - 12:00:00
13/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 13/07/1994 - 12:00:00
14/04/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 14/04/1994 - 12:00:00
25/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 25/03/1994 - 12:00:00
24/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 24/03/1994 - 12:00:00
11/02/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 11/02/1994 - 12:00:00
27/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 27/01/1994 - 12:00:00
25/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Aceite em: 25/01/1994 - 12:00:00
06/05/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/1993
22/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 22/01/1993 - 12:00:00
22/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 22/01/1993 - 12:00:00
21/01/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 21/01/1993 - 12:00:00
07/10/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Aceite em: 07/10/1992 - 12:00:00
28/04/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 28/04/1992 - 12:00:00