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Processo: 011.833/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/07/2003

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIO DO ACD Nº 149/2003-TCU-1ª CÂMARA -REFERENTE À TCE Nº TC-017.472/2001-5.

Data de autuação
08/07/2003 - 11:12:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/03/2015 - 09:58:03

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
João Alfredo do Nascimento

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2008 - 14:36:36Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 017.472/2001-5
02/12/2003 - 13:03:34Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 11/03/2008
28/11/2003 - 09:54:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 02/12/2003 - 14:02:05
24/11/2003 - 16:07:55Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 25/11/2003 - 12:07:42
14/11/2003 - 21:57:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2003 - 16:44:52
08/07/2003 - 15:33:16Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 14/07/2003 - 15:43:51
08/07/2003 - 11:12:21Processo autuado em 08/07/2003 11:12:21
08/07/2003 - 11:11:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/07/2003 - 11:11:44