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Processo: 011.855/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 28/2001-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Núcleo de Arte e Cultura), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
25/04/2012 - 15:25:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 30/07/2015 - 10:48:16

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
MARBO GIANNACCINI
NAC NUCLEO DE ARTE E CULTURA
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 418.054,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2017 - 10:45:35Juntada comunicação Ofício 0685/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2016 - 14:01:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
30/07/2015 - 10:48:16Processo encerrado.Despacho de expediente
30/07/2015 - 10:43:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/07/2015 - 19:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/07/2015 - 19:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/07/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1408/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1406/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2015 - 16:38:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2015 - 16:32:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2015 - 16:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2015 - 15:36:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1325/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1324/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1322/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/06/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1323/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/06/2015 - 15:34:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
11/06/2015 - 18:04:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
11/06/2015 - 18:04:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3454/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2015 - 16:03:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/06/2015
05/06/2015 - 18:30:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
10/11/2014 - 17:14:08Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
10/11/2014 - 17:14:07Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
27/06/2014 - 10:05:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/06/2014 - 15:47:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
26/06/2014 - 15:46:59Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
26/06/2014 - 14:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/10/2013 - 10:06:00Cadastrada representação legal 30035/2013 por SECEX-PA
03/10/2013 - 10:05:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2013 - 15:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2013 - 11:08:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PA
29/09/2013 - 19:20:37Vista eletrônica solicitada por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS
20/09/2013 - 13:44:08Cadastrada representação legal 28887/2013 por SECEX-PA
19/09/2013 - 14:24:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
19/09/2013 - 14:24:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
19/09/2013 - 14:23:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
19/09/2013 - 14:22:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/09/2013 - 16:24:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
03/09/2013 - 16:24:37Juntada comunicação Ofício 1341/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2013 - 14:57:57Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PA
21/08/2013 - 11:06:19Vista eletrônica solicitada por MARBO GIANNACCINI
13/08/2013 - 09:05:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 11:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 14:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 13:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2013 - 17:46:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
01/08/2013 - 17:46:27Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/07/2013 - 15:25:40Juntada comunicação Ofício 1162/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2013 - 15:07:37Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
26/07/2013 - 14:58:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/07/2013 - 14:44:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/07/2013 - 11:18:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
26/07/2013 - 11:18:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/07/2013 - 09:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/07/2013 - 17:20:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/07/2013 - 10:40:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2013 - 10:40:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
24/07/2013 - 10:20:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/07/2013 - 10:03:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
09/07/2013 - 16:32:50Juntada comunicação Ofício 0750/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/07/2013 - 16:19:12Juntada comunicação Ofício 0749/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/07/2013 - 16:10:44Juntada comunicação Ofício 0747/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/06/2013 - 17:05:58Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
20/05/2013 - 15:37:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 15:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 15:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 15:32:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:39:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:25:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:59:45Cadastrada representação legal 10103/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:59:45Cadastrada representação legal 10102/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:37:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:53:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2012 - 16:24:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para SEC-PA/D2 por SEC-PA/D1
26/04/2012 - 11:25:03Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-PA
25/04/2012 - 16:52:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/04/2012 - 15:40:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2012 - 15:39:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2012 - 15:38:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2012 - 15:25:31Processo autuado por SECEX-PA