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Processo: 011.857/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2018

Assunto do processo
TCE instaurado pelo - FNDE, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados ao Município de São Lourenço do Piauí/PI, do Programa PNAE, exercício 2006, e das omissões no dever de prestar contas do Programa - PEJA e do Programa - PNATE, respectivamente, exercícios 2006 e 2011. Processo nº 23034.011462/2017-17(SEI).

Data de autuação
18/04/2018 - 15:43:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.586/2022-1 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:27:51
Processo: 007.587/2022-8 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:27:52

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 15/06/2022 - 13:53:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí - PI

Responsáveis
Manoel Ildemar Damasceno Cruz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 139.865,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2022 - 17:40:15Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 14:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 10:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 21981/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/06/2022 - 09:02:44Juntada comunicação Ofício 21981/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 11:27:52Processo 007.587/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 11:27:51Processo 007.586/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/04/2022 - 16:59:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 11:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2022 - 17:35:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 12:50:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/03/2022 - 10:18:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
21/03/2022 - 14:04:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4416/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 4416/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 12:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4422/2022-TCU/Seproc.
16/02/2022 - 18:03:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 4420/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/02/2022 - 17:23:36Juntada comunicação Ofício 4422/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 16:56:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4421/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/02/2022 - 16:41:16Juntada comunicação Ofício 4421/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 16:41:15Juntada comunicação Ofício 4420/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 13:53:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:37:43Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/02/2022 - 08:37:38Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/02/2022 por meio do Acórdão 209/2022-PL
02/02/2022 - 14:32:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/01/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/02/2022, às 14h30.
07/01/2021 - 16:22:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
15/10/2020 - 11:02:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
15/10/2020 - 11:02:06Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
28/04/2020 - 14:05:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/04/2020 - 20:09:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/04/2020 - 20:09:23Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/09/2019 - 16:44:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
16/07/2019 - 12:14:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3122/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 18:41:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3122/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 06:45:43Juntada comunicação Ofício 3122/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 08:51:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 19:24:23Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/04/2019 - 19:24:23Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
16/03/2019 - 17:47:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
16/03/2019 - 17:47:25Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/03/2019 - 10:55:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2968/2019 - FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2019 - 15:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2019 - 17:23:02Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 2968/2019/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE.) juntado ao processo por Secex-TCE
18/01/2019 - 19:01:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1341/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1341/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 19:13:08Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida.
21/08/2018 - 19:13:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/07/2018 - 17:40:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
20/07/2018 - 17:40:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/07/2018 - 15:37:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:36:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:35:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2018 - 15:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 17:03:21Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação
22/05/2018 - 17:01:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
20/04/2018 - 10:17:24Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
20/04/2018 - 09:51:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PI
18/04/2018 - 15:49:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI