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Processo: 011.858/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2012

Data de autuação
25/04/2012 - 15:37:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 015.166/2021-0 - Apensado desde 21/07/2021 - 11:10:59

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/11/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/11/2019
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/11/2019
R007 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/11/2019
R008 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/08/2025 - 14:38:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aracati - CE

Responsáveis
André Luiz de Sousa e Silva
Antonio Cesar Coe Pinto
Arthemisio Asevedo Junior
Celia Maria Ribeiro de Lima
Cesário Feitosa de Sousa
Claudiana Barbosa de Almeida
EXITO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Expedito Ferreira da Costa
FALCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
Francisca Laedina Alves Gomes Maia
Francisco Monte Morais
Francisco Valberto de Oliveira
Hugoberto Ferreira Teles
José Neto de Castro
Lidiane Barbosa da Silva
PRATIKA INCORPORAÇÕES LTDA
Paulo Sergio Xavier Nogueira
Rodrigo Coelho Mota
Rogerio Zeferino Torres
Álvaro Marques de Oliveira Rodrigues

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Representante legais
ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA
ANTONIO BRAGA NETO
FERNANDO ANTONIO HOLANDA PEREIRA JUNIOR
FRANCISCA NEILA FERREIRA BATISTA
FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA
FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE
FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS
HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO
JANINE ADEODATO ACCIOLY
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOAO PAULO BOMFIM MACEDO
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
Juvenal Lamartine Azevedo Lima
KELLEY CRISTINA PORTO BERTOSI
MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA
MARCELO HOLANDA LUZ
Patricia Aguiar de Aquino
Patricia Maria de Castro Teixeira
Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
RENAN BENEVIDES FRANCO
ROMULO DE OLIVEIRA COELHO
Raimundo Andrade Morais
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR
VANESSA GOMES LEITE
VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.022,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2025 - 13:45:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26551/2025-TCU/Seproc.
13/08/2025 - 13:34:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 26552/2025-TCU/Seproc.
12/08/2025 - 12:09:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26550/2025-TCU/Seproc.
06/08/2025 - 13:30:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 26548/2025-TCU/Seproc.
04/08/2025 - 10:02:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26550/2025-TCU/Seproc.
30/07/2025 - 11:29:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26551/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 11:45:59Juntada comunicação Ofício 26551/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2025 - 11:45:58Juntada comunicação Ofício 26550/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2025 - 11:45:56Juntada comunicação Ofício 26548/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2025 - 11:45:53Juntada comunicação Ofício 26552/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2025 - 13:27:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 8401/2025-TCU/Seproc.
03/07/2025 - 16:29:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/07/2025 - 16:28:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/07/2025 - 16:28:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2025 - 14:32:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8382/2025-TCU/Seproc.
24/06/2025 - 11:17:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8401/2025-TCU/Seproc.
12/06/2025 - 20:35:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8382/2025-TCU/Seproc.
17/04/2025 - 00:37:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 8398/2025-TCU/Seproc.
15/04/2025 - 19:15:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8399/2025-TCU/Seproc.
14/04/2025 - 11:42:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8397/2025-TCU/Seproc.
10/04/2025 - 13:28:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8400/2025-TCU/Seproc.
10/04/2025 - 12:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8402/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 12:03:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8403/2025-TCU/Seproc.
27/03/2025 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 8398/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2025 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 8399/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2025 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 8402/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2025 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 8403/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2025 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 8397/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2025 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 8400/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2025 - 10:42:14Juntada comunicação Ofício 8401/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2025 - 12:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 8404/2025-TCU/Seproc.
20/03/2025 - 12:20:28Juntada comunicação Ofício 8404/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2025 - 12:15:34Juntada comunicação Ofício 8382/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2025 - 11:30:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 8381/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
19/03/2025 - 19:12:24Juntada comunicação Ofício 8381/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2025 - 14:13:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2025 por meio do Acórdão 495/2025-PL
07/03/2025 - 19:10:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/03/2025, às 14h30.
04/02/2025 - 13:03:35Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
09/09/2024 - 15:05:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/09/2024 - 20:39:08Documento Pedido de Parcelamento (Solicita Parcelamento) juntado ao processo por Seproc
04/07/2024 - 17:22:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
04/07/2024 - 17:21:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/06/2024 - 08:35:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
24/06/2024 - 16:47:00Documento Petição (Reforma Atestado de Trânsito) juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 14:05:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/05/2024 - 14:05:17Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/05/2024 - 14:05:15Pronunciamento da AudTCE concluído
29/05/2024 - 11:57:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0759/2024-TCU/Seproc.
29/05/2024 - 10:19:00Peça nº 690 do tipo Edital (doc 76.055.143-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 90, de 29/05/2024.
28/05/2024 - 17:18:01Juntada comunicação Edital 0759/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 17:32:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
22/05/2024 - 17:01:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/05/2024 - 17:01:52Pronunciamento da Seproc concluído
14/05/2024 - 17:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 14:35:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 17152/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
29/04/2024 - 12:18:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 12:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 11:32:10Juntada comunicação Ofício 17152/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 14:42:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
15/04/2024 - 14:51:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 08:53:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:26:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:26:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:25:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:24:46Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:24:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:23:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:22:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:22:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:21:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:21:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:20:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:20:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:19:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:19:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 22:19:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 12:20:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 6425/2024-TCU/Seproc.
20/02/2024 - 15:17:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6425/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
20/02/2024 - 13:56:43Juntada comunicação Ofício 6425/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 12:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 09:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 09:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 19:30:13Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 18:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2024 - 18:06:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
28/11/2023 - 15:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 55288/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 55288/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 19:54:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 15:32:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42359/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 42359/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 14:20:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 14:16:41Cadastrada representação legal 18653/2023 (representante Juvenal Lamartine Azevedo Lima) por Seproc
25/08/2023 - 13:18:52Registrada a revogação da representação legal 7824/2013 (representante Raimundo Andrade Morais) por AudTCE
20/07/2023 - 18:01:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 13:15:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 13:15:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 13:15:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
27/10/2022 - 17:13:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 54709/2022-TCU/Seproc.
21/10/2022 - 14:57:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 54709/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
20/10/2022 - 09:55:30Juntada comunicação Ofício 54709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2022 - 17:52:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 17:51:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 17:49:46Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 17:40:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 17:39:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 17:38:09Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
14/10/2022 - 16:31:52Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
07/10/2022 - 17:07:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/10/2022 - 17:07:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/10/2022 - 17:07:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/10/2022 - 17:07:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/09/2022 - 06:42:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/09/2022 - 06:42:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
12/08/2022 - 19:12:34Registrada ciência de comunicação do Edital 1041/2022-TCU/Seproc.
11/08/2022 - 12:11:20Peça nº 632 do tipo Edital (doc 71.597.593-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 11/08/2022.
10/08/2022 - 14:53:06Juntada comunicação Edital 1041/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 18:17:51Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
01/08/2022 - 14:17:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 14:15:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/07/2022 - 17:40:57Pronunciamento da SecexTCE concluído
19/07/2022 - 11:56:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
05/07/2022 - 10:11:29Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 21:16:16Cadastrada representação legal 11340/2022 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por SecexTCE
04/07/2022 - 21:16:16Cadastrada representação legal 11339/2022 (representante VANESSA GOMES LEITE) por SecexTCE
04/07/2022 - 21:16:15Cadastrada representação legal 11338/2022 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por SecexTCE
04/07/2022 - 21:16:14Cadastrada representação legal 11337/2022 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por SecexTCE
05/04/2022 - 12:08:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2022 - 15:49:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0285/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 15:30:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0284/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 10:02:39Peça nº 620 do tipo Edital (doc 70.310.355-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
11/03/2022 - 10:02:34Peça nº 621 do tipo Edital (doc 70.310.361-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
10/03/2022 - 17:09:05Juntada comunicação Edital 0285/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 17:09:03Juntada comunicação Edital 0284/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 12:34:09Peça No. 620 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.043.020-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/01/2022 - 12:32:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:32:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/01/2022 - 12:31:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/01/2022 - 19:37:59Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R003, R004 por Seproc
08/12/2021 - 12:26:05Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento)
06/12/2021 - 11:49:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 10:40:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
16/11/2021 - 15:05:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 11:59:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
08/11/2021 - 11:26:28Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
08/11/2021 - 09:29:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópias) juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 08:52:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
08/11/2021 - 08:45:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia) juntado ao processo por Seproc
01/11/2021 - 12:45:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54847/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 01:35:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54842/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 18:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 54849/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 18:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 54848/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 18:23:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 54843/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 22:18:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 54846/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 13:26:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 54845/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 54842/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 54843/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 54845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 54846/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 54847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 54848/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 54849/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 13:54:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 12:56:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 15:21:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:20:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:20:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:19:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 15:19:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2021 - 16:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22466/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 11:10:59Processo 015.166/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
15/07/2021 - 16:50:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 22466/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 13:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 22456/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 21:46:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22418/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 15:37:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/06/2021 - 00:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22433/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 23:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 27370/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 22:48:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 22019/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 22:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22411/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 22:48:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 22417/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 22:48:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 22428/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 22:48:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 22432/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 18:55:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27046/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 18:54:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27041/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 21:57:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 22464/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 21:56:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 22438/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 21:56:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 22429/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 20:53:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22442/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 19:52:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22444/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 12:06:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27048/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 21:37:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 27047/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 21:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 22425/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 21:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22465/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 19:28:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22431/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 13:57:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2021 - 07:43:32Cadastrada representação legal 8835/2021 (representante JOSE LUCAS DA COSTA SILVA) por Seproc
15/06/2021 - 07:43:31Cadastrada representação legal 8834/2021 (representante GEORGIA MOURA DE SOUSA) por Seproc
28/05/2021 - 06:19:03Juntada comunicação Ofício 27370/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 06:12:28Juntada comunicação Ofício 27048/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 06:09:13Juntada comunicação Ofício 27041/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 06:09:06Juntada comunicação Ofício 27046/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 27047/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 22464/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 22465/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 22433/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 22438/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 22442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 22444/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 22411/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 22417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 22418/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 22425/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 22428/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 22429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 22431/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 22432/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 22019/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 16:22:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 16:17:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 10:42:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 22468/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
21/05/2021 - 14:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 22467/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 13:43:03Peça No. 545 do tipo Termo (doc 68.069.968-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2021 - 13:41:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 13:37:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 13:37:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 13:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22463/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
21/05/2021 - 13:25:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 13:21:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 13:16:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 13:12:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 12:55:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 12:50:29Juntada comunicação Ofício 22467/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 11:50:50Juntada comunicação Ofício 22468/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 11:34:06Juntada comunicação Ofício 22466/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 11:26:09Juntada comunicação Ofício 22463/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 11:26:07Juntada comunicação Ofício 22456/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 15:21:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:20:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:16:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:14:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:10:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:05:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:00:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:59:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:58:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:57:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:56:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:53:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:36:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:32:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:30:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:24:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 15:19:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 11:06:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo de recebimento de cópias) juntado ao processo por Seproc
09/04/2021 - 11:32:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópias - Expedito) juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 16:48:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
08/04/2021 - 16:46:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo de recebimento de cópias) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 18:12:18Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
24/03/2021 - 11:02:28Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
19/03/2021 - 08:28:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Vistas) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 08:53:33Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2021 - 08:53:30Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 10/02/2021 por meio do Acórdão 242/2021-PL
10/02/2021 - 14:30:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2021 - 19:10:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/02/2021, às 14h30.
03/02/2021 - 18:00:23Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial do Plenário em 03/02/2021
03/02/2021 - 14:36:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/01/2021 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/02/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:17:54Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 011.858/2012-5/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:47Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 011.858/2012-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:43Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 011.858/2012-5/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:08:50Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 01:38:29Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.858/2012-5/R004 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:38:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:38:25Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.858/2012-5/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:38:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:38:20Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.858/2012-5/R003 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:38:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
09/12/2020 - 11:26:01Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
09/12/2020 - 11:25:57Exame de mérito dos recursos 011.858/2012-5/R004, 011.858/2012-5/R003 e 011.858/2012-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/11/2020 - 17:52:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/11/2020 - 14:45:56Enviado para parecer do MP por Serur
30/11/2020 - 14:45:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.858/2012-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 011.858/2012-5/R003 (Proposta: Negar provimento), 011.858/2012-5/R001 (Proposta: Negar provimento).
24/11/2020 - 13:11:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
23/10/2020 - 17:29:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Comprovante de Recebimento de Cópia) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 08:47:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 09:49:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 08:09:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia Integral) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 15:27:08Peça No. 493 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 65.903.410-4) desentranhada do processo por SERUR/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/10/2020 - 14:31:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Solicitação de Cópia/ Vistas) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 14:53:12Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
18/08/2020 - 14:53:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
25/05/2020 - 11:04:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 16402/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 07:39:33Juntada comunicação Ofício 16402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2020 - 15:42:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0060/2020-TCU/Secex-TCE.
10/02/2020 - 11:09:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0056/2020-TCU/Secex-TCE.
10/02/2020 - 11:09:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10884/2019-TCU/Secex-TCE.
10/02/2020 - 11:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 10870/2019-TCU/Secex-TCE.
05/02/2020 - 19:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 10881/2019-TCU/Secex-TCE.
04/02/2020 - 11:35:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0057/2020-TCU/Secex-TCE.
04/02/2020 - 00:57:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/02/2020 - 00:55:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0059/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 10882/2019-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0054/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0053/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0055/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0097/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0099/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0096/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0098/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:35:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0100/2020-TCU/Secex-TCE.
03/02/2020 - 12:32:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 10886/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 11:24:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10890/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 11:24:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0061/2020-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 08:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 10888/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:44:15Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0099/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0098/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0097/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0096/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0100/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0055/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0054/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0053/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0056/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0060/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0057/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0059/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0061/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 10882/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10870/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 10890/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 10886/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 10884/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 10881/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/01/2020 - 10:10:47Juntada comunicação Ofício 10888/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/12/2019 - 17:38:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 17:38:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 17:31:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 17:27:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 17:24:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 17:23:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 17:15:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:57:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:52:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:50:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:47:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:44:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:39:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:32:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:23:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:21:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:20:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:12:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:11:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:08:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:07:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:01:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 17:38:05Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/11/2019 - 17:38:01Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
28/11/2019 - 15:02:02Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
28/11/2019 - 15:01:31Exame de admissibilidade dos recursos 011.858/2012-5/R007, 011.858/2012-5/R008, 011.858/2012-5/R005, 011.858/2012-5/R006 e 011.858/2012-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/11/2019 - 13:59:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/11/2019 - 18:10:45Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.858/2012-5/R008 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 18:10:44Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.858/2012-5/R005 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 18:10:44Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.858/2012-5/R004 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 18:10:44Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.858/2012-5/R007 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 18:10:44Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.858/2012-5/R003 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 18:10:44Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.858/2012-5/R006 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 18:10:44Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.858/2012-5/R002 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 18:10:43Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.858/2012-5/R001 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 17:10:45Enviado para parecer do MP por Serur
12/11/2019 - 17:10:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
12/11/2019 - 17:10:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.858/2012-5/R007 (Proposta: Não conhecer), 011.858/2012-5/R008 (Proposta: Não conhecer), 011.858/2012-5/R004 (Proposta: Conhecer), 011.858/2012-5/R005 (Proposta: Não conhecer), 011.858/2012-5/R003 (Proposta: Conhecer), 011.858/2012-5/R006 (Proposta: Não conhecer), 011.858/2012-5/R001 (Proposta: Conhecer), 011.858/2012-5/R002 (Proposta: Não conhecer).
05/11/2019 - 16:33:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 10:41:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2019 - 15:34:31Cadastrada representação legal 18128/2019 (representante JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA) por Secex-TCE
23/09/2019 - 15:34:30Cadastrada representação legal 18127/2019 (representante ROMULO DE OLIVEIRA COELHO) por Secex-TCE
23/09/2019 - 15:28:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/09/2019 contra o acórdão 832/2019-PL
17/09/2019 - 10:02:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/09/2019 contra o acórdão 832/2019-PL
17/09/2019 - 10:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Ricardo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Braga) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:01:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração Hugoberto) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:00:17Cadastrada representação legal 17675/2019 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:00:17Cadastrada representação legal 17674/2019 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:00:16Cadastrada representação legal 17673/2019 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Secex-TCE
17/09/2019 - 10:00:16Cadastrada representação legal 17672/2019 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE
17/09/2019 - 09:57:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Inclusão) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 12:07:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6467/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:59:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6448/2019-TCU/Secex-TCE.
13/09/2019 - 18:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 18:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB RICARDO PITOMBEIRA) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 18:31:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/09/2019 contra o acórdão 832/2019-PL
13/09/2019 - 18:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB BRAGA NETO) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 18:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB RICARDO PITOMBEIRA) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 18:23:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Inclusão de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 18:22:22Cadastrada representação legal 17537/2019 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Secex-TCE
13/09/2019 - 18:22:21Cadastrada representação legal 17536/2019 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE
13/09/2019 - 18:22:21Cadastrada representação legal 17535/2019 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Secex-TCE
13/09/2019 - 18:22:20Cadastrada representação legal 17534/2019 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE
12/09/2019 - 11:20:30Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:10:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/09/2019 contra o acórdão 832/2019-PL
11/09/2019 - 18:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB RICARDO PITOMBEIRA) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB BRAGA NETO) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:08:15Cadastrada representação legal 17247/2019 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:08:14Cadastrada representação legal 17246/2019 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:08:14Cadastrada representação legal 17245/2019 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:08:13Cadastrada representação legal 17244/2019 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE
11/09/2019 - 17:57:38Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/09/2019 contra o acórdão 832/2019-PL
11/09/2019 - 17:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Ricardo Pitombeira) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 17:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Braga Neto) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 17:51:22Cadastrada representação legal 17241/2019 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Secex-TCE
11/09/2019 - 17:51:21Cadastrada representação legal 17240/2019 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE
11/09/2019 - 17:51:20Cadastrada representação legal 17239/2019 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Secex-TCE
11/09/2019 - 17:51:20Cadastrada representação legal 17238/2019 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE
11/09/2019 - 10:48:34Cadastrada representação legal 17202/2019 (representante FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS) por Secex-TCE
10/09/2019 - 19:03:33Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/09/2019 - 19:02:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2019 contra o acórdão 832/2019-PL
10/09/2019 - 19:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Ricardo Pitombeira) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 19:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Braga Neto) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:59:50Cadastrada representação legal 17176/2019 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:59:49Cadastrada representação legal 17175/2019 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:59:48Cadastrada representação legal 17174/2019 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:59:48Cadastrada representação legal 17173/2019 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:49:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2019 contra o acórdão 832/2019-PL
10/09/2019 - 18:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Braga Neto) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Ricardo Pitombeira) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:46:30Cadastrada representação legal 17172/2019 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:46:29Cadastrada representação legal 17171/2019 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:46:29Cadastrada representação legal 17170/2019 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:46:28Cadastrada representação legal 17169/2019 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:38:44Documento Recurso - Inicial (CRC FALCON) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:38:42Documento Recurso - Inicial (CRC PRATIKA) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 18:34:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2019 contra o acórdão 832/2019-PL
10/09/2019 - 11:49:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
09/09/2019 - 16:38:28Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/09/2019 - 16:38:28Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
06/09/2019 - 16:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 6444/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:45:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 6468/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 14:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 6438/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 14:58:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6450/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 14:58:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 6451/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 18:34:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6466/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 14:33:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 6479/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 08:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6479/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 6458/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6456/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6453/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 6464/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 6462/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6529/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6473/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6472/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6471/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 17:15:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 6470/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 16:26:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
29/08/2019 - 16:26:57Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/08/2019 - 09:28:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 09:53:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Inclusão de Procuradores) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 6449/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 11:09:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 6454/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 11:09:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 6457/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 11:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 6469/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 10:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Ricardo Pitombeira) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 10:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Antonio Braga Neto) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 10:42:53Cadastrada representação legal 15982/2019 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Secex-TCE
27/08/2019 - 10:42:52Cadastrada representação legal 15981/2019 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Secex-TCE
27/08/2019 - 10:42:52Cadastrada representação legal 15980/2019 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE
27/08/2019 - 10:42:51Cadastrada representação legal 15979/2019 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE
16/08/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 6529/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 6470/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 6469/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 6473/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 6472/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 6471/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 6479/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 6468/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 6464/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 6462/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 6467/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 6466/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 6458/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 6457/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 6456/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 6453/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 6454/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 6450/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 6449/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 6448/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 6444/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 6451/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 6438/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2019 - 11:34:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 6474/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 11:58:36Juntada comunicação Ofício 6474/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/08/2019 - 15:47:48Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Alvaro Marques) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:31:37Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Paulo Sergio) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:20:25Peça No. 277 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.191.356-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
06/08/2019 - 15:18:30Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Lidiane) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:14:36Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Pratika) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:03:29Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Lidiane) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:56:21Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - José Neto) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 13:20:39Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Hugoberto) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 13:07:04Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Francisca) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 13:01:29Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Paulo Cesar) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 13:00:45Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Falcon) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 12:39:17Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Exito Construçoes) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 12:31:09Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Claudiana) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 12:25:06Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Cesario Feitosa) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 12:16:33Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Arthemisio Asevedo) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 12:02:33Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Andre Luiz) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 12:00:38Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Antonio Cesar) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 11:01:01Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/04/2019 - 08:03:14Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/04/2019 - 08:03:11Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/04/2019 por meio do Acórdão 832/2019-PL
10/04/2019 - 17:49:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/04/2019 - 15:26:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/04/2019, às 14h30.
02/04/2018 - 17:57:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
02/04/2018 - 17:57:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/09/2017 - 13:45:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/09/2017 - 11:27:14Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/09/2017 - 11:24:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/06/2017 - 13:19:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2017 - 15:24:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 15:55:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 15:55:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 15:55:37Juntada comunicação Ofício 0493/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2017 - 15:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2017 - 13:10:32Juntada comunicação Edital 0046/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/03/2017 - 12:43:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2017 - 10:38:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2017 - 13:16:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2017 - 13:15:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2017 - 17:14:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2017 - 16:27:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2017 - 16:27:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 14:04:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
21/02/2017 - 14:04:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
17/02/2017 - 08:37:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE
17/02/2017 - 08:37:52Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/02/2017 - 11:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/02/2017 - 17:45:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2017 - 19:28:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/02/2017 - 19:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/01/2017 - 18:24:05Juntada comunicação Ofício 0087/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/01/2017 - 18:24:04Juntada comunicação Ofício 0086/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/01/2017 - 18:24:03Juntada comunicação Ofício 0085/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/01/2017 - 15:31:15Juntada comunicação Edital 0020/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/01/2017 - 15:31:12Juntada comunicação Edital 0019/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/01/2017 - 17:02:32Associados documentos à representação legal 909/2017 por SECEX-CE
25/01/2017 - 16:58:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 16:58:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 16:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 16:57:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/01/2017 - 16:50:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/01/2017 - 12:54:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 12:53:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 12:47:38Peça No. 223 do tipo Despacho de expediente (doc 56.885.786-3) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 12:43:53Peça No. 224 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.885.794-8) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 12:41:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 12:40:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2017 - 11:48:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:04:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
23/01/2017 - 12:04:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
16/01/2017 - 21:10:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE
16/01/2017 - 21:10:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/01/2017 - 19:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2017 - 19:42:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2017 - 19:41:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2017 - 19:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/01/2017 - 18:40:56Cadastrada representação legal 909/2017 por SECEX-CE
16/01/2017 - 17:18:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2017 - 17:05:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2017 - 16:28:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/01/2017 - 17:10:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/01/2017 - 17:09:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2016 - 16:36:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2016 - 16:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2016 - 14:21:45Juntada comunicação Ofício 3030/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2016 - 14:12:56Juntada comunicação Edital 0218/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2016 - 14:12:19Juntada comunicação Edital 0219/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2016 - 14:06:47Juntada comunicação Ofício 3031/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2016 - 13:53:36Juntada comunicação Ofício 3032/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2016 - 13:44:39Juntada comunicação Ofício 3033/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2016 - 13:35:40Juntada comunicação Ofício 3034/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/12/2016 - 13:23:08Juntada comunicação Ofício 3035/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/11/2016 - 18:28:12Cadastrada representação legal 25754/2016 por SECEX-CE
24/11/2016 - 18:27:37Associados documentos à representação legal 25753/2016 por SECEX-CE
24/11/2016 - 18:19:25Cadastrada representação legal 25753/2016 por SECEX-CE
24/11/2016 - 18:16:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2016 - 18:15:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2016 - 14:15:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2016 - 11:11:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 11:09:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
23/11/2016 - 16:08:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2016 - 18:53:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2016 - 18:51:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2016 - 18:13:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2016 - 16:46:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2016 - 16:39:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2016 - 16:35:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2016 - 16:32:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2016 - 16:24:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2016 - 16:24:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2016 - 17:03:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2016 - 15:27:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2016 - 14:36:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/11/2016 - 14:35:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 16:21:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 16:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 16:20:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 16:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 15:59:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 15:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 15:51:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 15:51:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:05:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2016 - 12:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2016 - 12:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2016 - 12:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2016 - 12:16:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 07:55:08Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
24/10/2016 - 07:55:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
18/10/2016 - 09:57:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE
18/10/2016 - 09:57:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/10/2016 - 17:32:48Juntada comunicação Ofício 2489/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/10/2016 - 17:32:47Juntada comunicação Ofício 2487/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/10/2016 - 17:32:47Juntada comunicação Ofício 2485/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/10/2016 - 17:32:46Juntada comunicação Ofício 2484/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/10/2016 - 17:32:45Juntada comunicação Ofício 2483/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/10/2016 - 17:32:44Juntada comunicação Ofício 2480/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/10/2016 - 17:32:43Juntada comunicação Ofício 2479/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 12:22:51Juntada comunicação Ofício 2490/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 12:19:30Juntada comunicação Ofício 2491/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 12:13:41Juntada comunicação Ofício 2492/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 12:02:44Juntada comunicação Ofício 2493/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:54:34Juntada comunicação Ofício 2495/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:49:49Juntada comunicação Ofício 2496/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:45:30Juntada comunicação Ofício 2497/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:40:34Juntada comunicação Ofício 2499/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:35:44Juntada comunicação Ofício 2500/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:28:30Juntada comunicação Ofício 2501/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:17:49Juntada comunicação Ofício 2502/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:12:26Juntada comunicação Ofício 2504/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/10/2016 - 11:05:32Juntada comunicação Ofício 2506/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2016 - 19:06:17Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/08/2016 - 12:24:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
30/08/2016 - 12:24:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
16/08/2016 - 11:54:48Cadastrada representação legal 16104/2016 por SECEX-CE
16/08/2016 - 11:54:48Cadastrada representação legal 16103/2016 por SECEX-CE
16/08/2016 - 11:54:47Cadastrada representação legal 16102/2016 por SECEX-CE
12/08/2016 - 15:02:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2016 - 16:23:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2015 - 12:33:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
20/05/2015 - 12:33:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
04/12/2014 - 10:10:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
03/12/2014 - 22:31:38Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/12/2014 - 22:31:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/12/2014 - 20:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:17:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:03:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:02:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 20:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/12/2014 - 17:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 15:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/11/2014 - 15:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
21/10/2014 - 15:26:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2014 - 15:00:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2014 - 11:28:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2014 - 11:26:51Peça No. 90 do tipo Termo (doc 51.586.192-9) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/07/2014 - 17:14:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/06/2014 - 16:43:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2014 - 19:02:07Cadastrada representação legal 8402/2014 por SECEX-CE
28/05/2014 - 19:00:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:29Cadastrada representação legal 2093/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:29Cadastrada representação legal 2092/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:28Cadastrada representação legal 2091/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:28Cadastrada representação legal 2090/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:27Cadastrada representação legal 2089/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:27Cadastrada representação legal 2088/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:27Cadastrada representação legal 2087/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:26Cadastrada representação legal 2086/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:26Cadastrada representação legal 2085/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:25Cadastrada representação legal 2084/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:25Cadastrada representação legal 2083/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:25Cadastrada representação legal 2082/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:32:22Cadastrada representação legal 2081/2014 por SECEX-CE
14/02/2014 - 14:16:42Cadastrada representação legal 2079/2014 por SECEX-CE
14/03/2013 - 09:06:34Cadastrada representação legal 7824/2013 por SECEX-CE
14/03/2013 - 09:00:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:39:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/11/2012 - 19:40:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2012 - 12:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2012 - 11:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2012 - 11:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2012 - 11:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2012 - 18:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2012 - 12:58:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:04:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 11:51:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:26:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2012 - 11:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2012 - 11:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 18:06:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 18:04:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 18:03:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 17:59:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 17:57:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 17:50:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2012 - 17:49:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 16:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 16:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2012 - 11:50:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2012 - 11:50:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 11:30:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2012 - 11:36:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2012 - 15:44:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2012 - 12:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2012 - 12:27:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2012 - 12:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2012 - 12:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2012 - 13:49:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 16:38:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2012 - 16:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2012 - 15:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2012 - 15:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 11:14:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 10:43:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/07/2012 - 14:43:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
16/07/2012 - 14:43:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2012 - 14:42:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2012 - 11:38:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2012 - 13:20:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2012 - 16:12:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2012 - 16:10:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2012 - 19:22:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2012 - 18:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2012 - 18:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 16:00:27Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE
27/04/2012 - 11:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2012 - 11:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2012 - 11:15:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2012 - 17:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2012 - 16:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2012 - 15:37:25Processo autuado por SECEX-CE