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Processo: 011.867/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/05/2007

Assunto do processo
INST. CONTRA O SR. AÍLTON ARAÚJO, PELA NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. CONVÊNIO Nº 4202/94-FNDE, CÓD. SIAFI Nº 119825

Data de autuação
07/05/2007 - 15:02:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.484/2008-1 - Apensado desde 18/11/2008 - 18:55:14
Processo: 010.595/2008-0 - Apensado desde 18/11/2008 - 18:55:43

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/05/2007

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2011 - 15:24:42

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ailton Araujo

Interessados
Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.978,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2011 - 15:24:42Enviado por SECEX-RN para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
29/04/2010 - 11:11:46Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/04/2010 - 11:11:48
18/11/2008 - 18:54:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/05/2008 - 09:45:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.962.780-2
Assunto: 07-011867-11- PM DE LAGOA DE VELHOS - AILTON ARAÚJO - TCE - INSTR INEX MATERIAL E ATEST
20/05/2008 - 12:51:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/11/2008
12/05/2008 - 11:00:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/05/2008 - 11:19:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/05/2008 - 16:34:27Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 08:33:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.938.615-0
Assunto: 07-011867-08 - PM LAGOA DE VELHOS - TCE - AILTON ARAUJO - EXATIDÃO MATERIAL
08/04/2008 - 05:05:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/05/2008
07/04/2008 - 17:59:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.924.052-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 275-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
07/04/2008 - 17:50:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.924.050-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 274-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Ailton Araujo
02/04/2008 - 16:35:36Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 12:52:31Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/04/2008 - 09:33:42
01/04/2008 - 14:17:19Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 10:38:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/04/2008 - 17:29:31
13/03/2008 - 16:25:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/03/2008 - 13:54:40
13/03/2008 - 16:09:51Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 17:14:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2008 - 18:19:35
17/01/2008 - 16:20:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2008 - 15:54:40
11/12/2007 - 23:46:10Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 23:45:26Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 42.863.962-2
Assunto: 07-011867-06 - PM DE LAGOA DE VELHOS - TCE - AÍLTON ARAÚJO - DESP. PROP. MÉRITO
11/12/2007 - 23:38:15Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 42.863.961-5
Assunto: 07-0011867-05 - PM DE LAGOA DOS VELHOS - AILTON ARAÚJO - DESP. ENC. DE TCE À ASSESSORIA PARA INSTRUÇÃO (REVELIA)
11/12/2007 - 12:43:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.862.948-7
Assunto: 07-011867-05 - PM DE LAGOA DE VELHOS - AÍLTON ARAÚJO - TCE - PROP. MÉRITO - OMISSÃO E REVELIA; 07-011867-05 - PM DE LAGOA DE VELHOS - AÍLTON ARAÚJO - TCE - OMISSÃO E REVELIA
10/12/2007 - 14:38:34Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2007 - 13:29:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.803.909-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 1815/2007, ENCAMINHADO PELO SR. AILTON ARAÚJO
12/09/2007 - 16:20:54Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.692.047-0
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 011.867/2007-9, SOLICITADO PELO SR. AILTON ARAÚJO, RESPONSÁVEL NOS AUTOS, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA A SEREM APRESENTADAS EM SEDE DO OFÍCIO/CITAÇÃO Nº 1815/2007-SECEX-RN.
22/08/2007 - 09:44:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/12/2007
21/08/2007 - 11:47:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.786.555-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1815-2007-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Ailton Araujo
17/08/2007 - 11:22:08Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 20/08/2007 - 13:57:15
15/08/2007 - 11:38:33Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2007 - 09:38:13Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/07/2007 - 15:38:42
26/07/2007 - 19:23:24Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 42.771.416-0
Assunto: 07-011867-02 - PM DE LAGOA DE VELHOS - TCE - AILTON ARAÚJO - DESP. EM PROP. DE CITAÇÃO
26/07/2007 - 13:49:06Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.771.139-8
Assunto: 07-011867-01 - PM LAGOA DE VELHOS - TCE - PROP DE CITAÇÃO
26/07/2007 - 11:04:11Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 17:51:58Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2007 - 09:07:20Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 08/05/2007
07/05/2007 - 15:02:35Processo autuado em 07/05/2007 15:02:35
07/05/2007 - 15:02:29Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/05/2007 - 15:02:29