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Processo: 011.874/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 30/06/2005

Assunto do processo
PR-4689-2005, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.


Data de autuação
04/07/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/11/2011
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 29/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 23/03/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/06/2005 a 23/03/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2019 - 11:02:28

Unidade jurisdicionada
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional

Responsáveis
ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO
Abram Abe Szajman
Adelmir Araujo Santana
Aluysio Antonio da Motta Asti
Ancelmo de Oliveira
Antonio Fernando Carraro
Antonio Gois de Oliveira
Antonio Limone
Antonio Marino Di Roberto
Antônio Luiz Feitosa
Carlos Eduardo Moreira Ferreira
Carlos Fernandes Xavier
Carlos Gastaldoni
Carlos Von Doellinger
Cesar Acosta Rech
Domingos Poubel de Castro
Edson Machado Monteiro
Eduardo Moreira da Costa
Fabio Stefano Erber
Fabricio Soares Azevedo
Hélio Cadore
JUAN MANUEL QUIROS SADIR
Jose Eduardo Azevedo Fiates
Jose Miguel Alvarez Chaddad
João Carlos Garcia
Kedson Pereira Macedo
Lester Amaral Junior
Luis Afonso Bermudez
Luiz Carlos Barboza
Luiz Otavio Gomes Silva
Luiz de Albuquerque Araujo
MARCELLO JOSE MATTOSO D AVILA
Martin Izarra
Matheus Guimaraes Antunes
Mauricio Borges Lemos
Mário Ferreira Neto
Olivio Manoel de Souza Avila
Omar Carneiro da Cunha Sobrinho
Paulo Sergio Passos
Paulo Tarciso Okamotto
Pio Guerra Junior
Roberto Velloso
Ronaldo Donizeti Pozza
Sergio Machado Rezende
Silvano Gianni

Interessados
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional

Representante legais
Larissa Moreira Costa

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional
    Período: 01/01/2004 a 31/12/2004

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2019 - 11:02:28Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
10/08/2017 - 16:00:21Removido sobrestamento de processo
10/08/2017 - 16:00:19Excluído motivo de sobrestamento: Acolho a proposta do Ministério Público e, para evitar a duplicidade de esforços e o eventual desacordo entre deliberações do Tribunal, determino o sobrestamento do presente processo, nos termos do art. 39 da Resolução - TCU 191/2006, até o julgamento definitivo de mérito, pelo Plenário desta Corte, da representação de que trata o TC 031.863/2008-5. - Levantamento do sobrestamento por julgamento
10/08/2017 - 09:40:40Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevidência
10/08/2017 - 09:40:12Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevidência
10/08/2017 - 09:39:46Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexPrevidência
07/08/2017 - 11:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/07/2017 - 11:43:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/07/2017 - 13:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/07/2017 - 13:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/07/2017 - 06:10:32Juntada comunicação Ofício 0644/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:10:24Juntada comunicação Ofício 0643/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 0642/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:09:32Juntada comunicação Ofício 0641/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/07/2017 - 12:06:11Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
06/07/2017 - 22:12:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/07/2017 - 22:12:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1405/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2017 - 14:27:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/07/2017 - 07:36:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30.
27/07/2016 - 14:21:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
27/07/2016 - 14:21:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/07/2016 - 11:01:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/07/2016 - 17:59:21Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
15/07/2016 - 17:59:20Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
12/11/2015 - 14:28:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/10/2015 - 13:16:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/10/2015 - 13:15:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
15/10/2015 - 13:14:19Cadastrada representação legal 21432/2015 por SecexPrevidência
17/01/2013 - 15:18:48Alterada unidade responsável pelo sobrestamento - De: SECEX5/D3. Para: Prev/D2.
08/01/2013 - 12:19:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/D2
06/01/2013 - 15:08:34Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/D2
26/09/2012 - 16:07:34Processo sobrestado. Motivo: Acolho a proposta do Ministério Público e, para evitar a duplicidade de esforços e o eventual desacordo entre deliberações do Tribunal, determino o sobrestamento do presente processo, nos termos do art. 39 da Resolução - TCU 191/2006, até o julgamento definitivo de mérito, pelo Plenário desta Corte, da representação de que trata o TC 031.863/2008-5.. Processo sobrestante 031.863/2008-5
26/09/2012 - 10:31:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-5/SA
26/09/2012 - 10:31:04Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
24/09/2012 - 18:26:02Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
24/09/2012 - 18:25:58Exame de admissibilidade do recurso 011.874/2005-7/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/06/2012 - 10:40:49Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/06/2012 - 13:11:36Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
18/06/2012 - 15:22:44Peça No. 37 desentranhada por SECEX-5
18/06/2012 - 11:08:31Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
14/06/2012 - 10:17:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/06/2012 - 17:27:45Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
13/06/2012 - 17:25:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5
13/06/2012 - 15:13:39Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-5
08/06/2012 - 10:32:31Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
06/06/2012 - 14:30:51Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/06/2012 - 17:39:04Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
05/06/2012 - 17:36:28Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-5/SA
05/06/2012 - 17:34:18Enviado por SECEX-5 para providências externas na SERUR/SA
05/06/2012 - 11:47:37Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
22/05/2012 - 13:17:06Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/05/2012 - 10:02:01Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
21/05/2012 - 09:10:17Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
18/05/2012 - 17:19:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/05/2012 - 14:12:16Enviado para parecer do MP por SERUR
18/05/2012 - 13:59:42Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
18/05/2012 - 13:59:19Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
18/05/2012 - 13:56:57Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
18/05/2012 - 12:27:48Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
18/05/2012 - 09:50:13Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para do Procurador JÚLIO MARCELO
17/05/2012 - 14:13:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/05/2012 - 12:15:48Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
16/05/2012 - 17:57:51Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
28/03/2012 - 10:41:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
28/03/2012 - 10:41:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-5
27/03/2012 - 17:43:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
22/03/2012 - 14:42:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/03/2012 - 09:09:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
20/03/2012 - 13:58:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
20/03/2012 - 13:58:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
19/03/2012 - 17:53:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
14/03/2012 - 13:54:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
13/03/2012 - 17:31:29Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
13/03/2012 - 17:30:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
08/03/2012 - 16:21:55Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 29/02/2012 contra o acórdão 3234/2006-2C
02/03/2012 - 12:09:38Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstruçãoParecer
22/12/2011 - 16:29:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
20/12/2011 - 12:07:30Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para SECEX5/D3 por SECEX5/D3
13/12/2011 - 15:03:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
09/12/2011 - 15:31:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
05/12/2011 - 13:25:23Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
29/11/2011 - 16:36:13Documento Termo juntado ao processo por Seses
28/11/2011 - 09:28:06Pronunciamento da SERUR concluído
10/11/2011 - 15:50:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
14/10/2011 - 15:22:17Enviado por PROC-G para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
14/10/2011 - 15:22:16Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
23/03/2011 - 16:54:33Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por PROC-G
23/03/2011 - 16:25:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
23/03/2011 - 16:21:15Distribuição rejeitada por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA do gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
15/03/2011 - 17:13:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
14/03/2011 - 17:48:23Enviado por SECEX-5 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/03/2011 - 17:48:21Pronunciamento da SECEX-5 concluído por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
24/08/2010 - 13:51:40Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/08/2010 - 14:43:32
19/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 12:16:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/08/2010 - 14:38:16
19/08/2010 - 12:08:42Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2010 - 12:08:44
12/08/2010 - 16:12:29Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/08/2010 - 14:01:40
12/08/2010 - 16:12:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2010 - 16:12:29
16/07/2010 - 16:27:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/07/2010 - 13:38:31
16/07/2010 - 16:26:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/07/2010 - 16:27:01
16/07/2010 - 13:49:01Ação
Descrição: Reabertura
29/03/2010 - 14:08:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/03/2010 - 10:43:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/03/2010 - 11:47:11
29/03/2010 - 10:43:50Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 16:24:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 03/03/2010 - 14:00:51
02/03/2010 - 16:17:56Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 13:51:07Ação
Descrição: Reabertura
24/02/2010 - 15:51:36Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/02/2010 - 17:51:07
24/02/2010 - 15:51:33Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/02/2010 - 15:51:35
19/03/2009 - 12:21:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/03/2009 - 12:39:22
19/03/2009 - 12:21:36Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2009 - 12:21:38
17/11/2006 - 16:13:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/11/2006 - 17:05:34Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/11/2006 - 16:13:30
16/11/2006 - 17:05:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2006 - 17:05:34
14/11/2006 - 13:05:24Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 15:27:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2006 - 14:21:39
20/10/2006 - 15:24:46Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 16:27:14Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/10/2006 - 17:12:19
29/09/2006 - 17:41:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2006 - 15:03:27
29/09/2006 - 16:51:55Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 17:15:56Processo autuado em 04/07/2005 17:15:56
30/06/2005 - 15:58:44Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2005 - 12:50:28
30/06/2005 - 15:58:26Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/06/2005 - 15:58:26