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Processo: 011.876/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/05/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 002/2002-NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS

Data de autuação
03/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.631/2013-7 - Apensado desde 13/12/2016 - 18:21:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/05/2011 a 01/11/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/10/2015
R002 - Mera petição - Relator ANA ARRAES - Desde 07/07/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 08/09/2017 - 16:58:32

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
MAURÍCIO CALIXTO DA CRUZ

Interessados
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
Maurício Calixto Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 587.738,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2017 - 16:57:31Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
06/09/2017 - 11:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/08/2017 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/12/2016 - 18:21:47Processo 028.631/2013-7 foi apensado a este processo
08/09/2016 - 12:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/08/2016 - 06:12:03Juntada comunicação Ofício 0714/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/08/2016 - 18:01:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
18/08/2016 - 18:01:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9231/2016-2C
16/08/2016 - 18:22:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:57:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:42:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
11/07/2016 - 17:53:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
11/07/2016 - 17:53:05Exame de admissibilidade do recurso 011.876/2011-5/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/07/2016 - 12:58:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2016 - 12:20:04Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
11/07/2016 - 12:20:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
07/07/2016 - 11:39:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
07/07/2016 - 11:39:16Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 011.876/2011-5/R002
07/07/2016 - 11:39:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.876/2011-5/R002 da Serur concluído.Instrução
16/06/2016 - 11:38:44Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
16/06/2016 - 11:37:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
16/06/2016 - 11:32:01Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
16/06/2016 - 11:31:46Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
16/06/2016 - 11:31:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 15/06/2016 contra o acórdão 6189/2016-2C
16/06/2016 - 11:28:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
14/06/2016 - 13:25:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/06/2016 - 06:11:03Juntada comunicação Ofício 0407/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:29:35Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
27/05/2016 - 11:29:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 6189/2016-2C, referente ao Recurso 011.876/2011-5/R001
24/05/2016 - 17:10:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/05/2016
24/05/2016 - 16:03:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:19:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2016, às 16h.
16/05/2016 - 17:37:48Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
16/05/2016 - 17:37:42Exame de admissibilidade do recurso 011.876/2011-5/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/10/2015 - 13:58:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/10/2015 - 13:22:16Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
27/10/2015 - 13:22:13Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
26/10/2015 - 13:39:00Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
26/10/2015 - 13:38:56Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 011.876/2011-5/R001 (por sorteio)
26/10/2015 - 13:38:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.876/2011-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/10/2015 - 18:30:22Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
01/10/2015 - 18:27:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
01/10/2015 - 17:35:04Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
01/10/2015 - 17:34:52Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
01/10/2015 - 17:34:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 29/09/2015 contra o acórdão 2808/2013-2C
22/09/2015 - 19:23:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
21/09/2015 - 13:42:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/09/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1163/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/08/2015 - 13:30:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/07/2015 - 12:47:32Juntada comunicação Ofício 0973/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/07/2015 - 19:13:43Cadastrada representação legal 15164/2015 por SECEX-RO
14/04/2015 - 10:12:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
14/04/2015 - 10:12:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1388/2015-2C
01/04/2015 - 18:26:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 07/04/2015, às 16:00.
09/03/2015 - 17:52:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
09/03/2015 - 17:52:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/03/2015 - 16:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
11/07/2014 - 17:41:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/07/2014 - 17:32:24Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
09/07/2014 - 13:13:58Pronunciamento da SECEX-RO concluído
04/07/2014 - 10:12:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
21/05/2014 - 15:53:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-RO/ASS por SECEX-RO
27/01/2014 - 18:05:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
08/10/2013 - 16:25:46Pronunciamento da SECEX-RO concluído
03/10/2013 - 13:16:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
03/10/2013 - 13:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/10/2013 - 12:57:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/07/2013 - 13:27:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/07/2013 - 18:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2013 - 19:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/06/2013 - 16:43:19Juntada comunicação Ofício 0324/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/05/2013 - 10:38:28Juntada comunicação Ofício 0309/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/05/2013 - 14:25:55Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
22/05/2013 - 11:48:56Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/05/2013 - 11:48:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2808/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2013 - 17:04:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
26/03/2013 - 17:04:15Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/03/2013 - 12:19:35Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/03/2013 - 09:31:23Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
17/03/2013 - 09:31:17Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
22/02/2013 - 11:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/05/2012 - 15:57:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 12:10:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 12:10:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RO
26/04/2012 - 18:29:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/04/2012 - 15:11:32Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
13/03/2012 - 13:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/03/2012 - 13:00:59Peça No. 10 desentranhada por SEC-RO/D
26/01/2012 - 17:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
03/05/2011 - 17:52:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 17:52:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 17:52:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 17:51:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 17:51:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 17:51:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 17:33:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 17:31:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 17:29:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
03/05/2011 - 11:01:01Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2011 - 11:01:01