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Processo: 011.892/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2015

Assunto do processo
Motivo: Omissão no dever de prestar contas do Convênio 1412/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedro Afonso/TO e a FUNASA/MS.

Data de autuação
02/06/2015 - 13:02:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.142/2016-1 - Apensado desde 15/09/2016 - 12:59:46
Processo: 020.143/2016-8 - Apensado desde 15/09/2016 - 12:59:47

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 25/11/2016 - 15:40:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - TO

Responsáveis
JOSÉ WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 496.532,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2017 - 08:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
25/11/2016 - 15:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/11/2016 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 1157/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/11/2016 - 12:47:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/09/2016 - 12:59:47Processo 020.143/2016-8 foi apensado a este processo
15/09/2016 - 12:59:46Processo 020.142/2016-1 foi apensado a este processo
07/07/2016 - 16:19:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/07/2016 - 11:22:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/07/2016 - 12:52:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/07/2016 - 12:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/07/2016 - 12:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/06/2016 - 11:53:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/06/2016 - 15:02:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/06/2016 - 14:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/06/2016 - 14:14:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2016 - 16:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2016 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0608/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0611/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0610/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/06/2016 - 13:12:26Juntada comunicação Ofício 0609/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/06/2016 - 16:16:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2016 - 16:08:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/05/2016 - 13:29:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
25/05/2016 - 10:43:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/05/2016 - 10:43:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 6222/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2016 - 16:03:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:19:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2016, às 16h.
16/05/2016 - 17:37:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
16/05/2016 - 17:37:50Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/04/2016 - 18:27:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/04/2016 - 16:32:30Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
20/04/2016 - 16:32:28Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
18/04/2016 - 11:44:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
13/04/2016 - 10:33:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/04/2016 - 16:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2016 - 14:36:13Juntada comunicação Ofício 0241/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/03/2016 - 16:48:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2015 - 16:45:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2015 - 06:11:50Juntada comunicação Ofício 0851/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/10/2015 - 14:39:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/10/2015 - 14:38:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/10/2015 - 10:50:30Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
16/10/2015 - 12:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2015 - 13:11:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2015 - 13:07:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2015 - 13:07:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2015 - 13:07:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO